Execução da Pena 0004048-64.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Salto de Pirapora

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2026, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2026, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2026, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2026, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2026, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2026, 15:34

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 21:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:07

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 16:07

Todas as movimentações(757)

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2026, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2026, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2026, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 15:34

Decisão

•08/04/2026, 17:38

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27/04/2026, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2026, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2026, 15:34

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 21:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:07

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:06

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:38

Concedida Progressão de regime

08/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:13

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 20:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 20:47

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2026, 17:16

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2026, 01:28

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 17:07

Concedida a Comutação de Pena a Parte

17/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 18:09

Deferido o Pedido

10/02/2026, 17:20

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:56

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:42

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2026, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:09

Declarada a Remição

09/01/2026, 12:08

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:07

Juntada de Petição de Resposta

22/12/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 22:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 22:43

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 06:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:55

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 22:55

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:15

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/02/2025, 16:48

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:56

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:32

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 20:15

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/02/2025, 20:14

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 07:17

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 20:51

Declarada a Remição

18/12/2024, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:30

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:32

Juntada de Petição de Resposta

11/12/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 14:29

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2024, 15:22

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:53

Declarada a Remição

03/07/2024, 17:51

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:51

Juntada de Petição de Resposta

02/07/2024, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 16:41

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 19:43

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:56

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

14/02/2024, 16:37

Conclusos para decisão

09/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:37

Concedida Progressão de regime

13/11/2023, 14:37

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 22:21

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 14:26

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP) Processo 0004048-64.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: José Luís Ferraz - Assim, determino que a Direção da Unidade Penal adote as medidas necessárias à submissão de José Luís Ferraz (Penitenciária de Mairinque, CPF: 057.978.478-92, MTR: 1108194-0, RG: 16.149.033, RG: 61759206, RJI: 181328858-08) a exame criminológico

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:02

Convertido o Julgamento em Diligência

31/08/2023, 12:02

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:08

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:58

Declarada a Remição

21/08/2023, 16:58

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 22:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:08

Homologado o Cálculo

18/07/2023, 10:08

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 14:05

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 11:08

Apensado ao processo

15/06/2023, 10:02

Apensado ao processo

04/05/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:29

Não Concedida a Progressão de Regime

02/05/2023, 14:00

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 17:07

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:35

Apensado ao processo

17/04/2023, 10:27

Apensado ao processo

17/04/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:07

Unificação e Soma de Penas

14/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 15:23

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 01:59

Conclusos para decisão

11/04/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2023, 16:04

Conclusos para despacho

05/04/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 22:58

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2023, 14:50

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de Resposta

02/03/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:47

Convertido o Julgamento em Diligência

19/12/2022, 15:44

Conclusos para decisão

19/12/2022, 13:54

Conclusos para decisão

16/12/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 21:27

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:06

Declarada a Remição

13/12/2022, 17:04

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2022, 11:52

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2022, 13:23

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2022, 13:26

Conclusos para despacho

28/09/2022, 19:44

Juntada de Ofício

28/09/2022, 19:41

Juntada de Ofício

28/09/2022, 19:38

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 13:32

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

15/06/2022, 13:25

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/06/2022, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:06

Declarada a Remição

10/06/2022, 13:31

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 22:10

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 04:07

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 13:32

Declarada a Remição

18/05/2022, 13:07

Conclusos para despacho

17/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 21:07

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:08

Unificação e Soma de Penas

03/05/2022, 13:43

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2022, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2022, 16:59

Conclusos para despacho

27/04/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:46

Apensado ao processo

27/04/2022, 08:25

Apensado ao processo

27/04/2022, 08:23

Apensado ao processo

27/04/2022, 08:23

Apensado ao processo

27/04/2022, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2022, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2022, 13:08

Conclusos para decisão

19/04/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:39

Homologado o Cálculo

24/03/2022, 14:39

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2022, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:35

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 16:01

Apensado ao processo

17/03/2022, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:40

Decisão

16/03/2022, 15:40

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:45

Proferido Despacho

24/02/2022, 16:45

Conclusos para decisão

24/02/2022, 15:01

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 09:11

Proferido Despacho

21/02/2022, 17:29

Conclusos para decisão

21/02/2022, 15:08

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 08:40

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2022, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 01:46

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 00:08

Unificação e Soma de Penas

03/02/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 02:30

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 21:26

Proferido Despacho

31/01/2022, 16:31

Conclusos para decisão

31/01/2022, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:51

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:53

Juntada de Certidão

28/01/2022, 14:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/01/2022, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 22:53

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 18:10

Proferido Despacho

24/01/2022, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:53

Conclusos para despacho

21/01/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:07

Proferido Despacho

20/01/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:58

Conclusos para decisão

20/01/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 15:13

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2021, 17:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/12/2021, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 02:34

Conclusos para despacho

15/12/2021, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:08

Conclusos para decisão

14/12/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:14

Decisão

14/12/2021, 16:14

Conclusos para decisão

10/12/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:55

Proferido Despacho

03/12/2021, 16:55

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 17:35

Apensado ao processo

19/11/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 15:42

Proferido Despacho

05/11/2021, 15:42

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2021, 12:35

Apensado ao processo

20/10/2021, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2021, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:07

Unificação e Soma de Penas

04/10/2021, 18:05

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 01:53

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 00:09

Embargos de Declaração Acolhidos

10/08/2021, 16:52

Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/08/2021, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 01:53

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 00:07

Unificação e Soma de Penas

03/08/2021, 17:17

Conclusos para despacho

02/08/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 12:10

Proferido Despacho

08/10/2020, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 11:45

Conclusos para despacho

06/10/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:29

Declarada a Remição

05/10/2020, 12:18

Conclusos para despacho

01/10/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 07:55

Proferido Despacho

28/09/2020, 16:57

Conclusos para despacho

24/09/2020, 17:24

Juntada de Petição de Resposta

24/09/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 16:28

Proferido Despacho

22/09/2020, 16:28

Conclusos para despacho

21/09/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2020, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2020, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2020, 14:48

Conclusos para despacho

01/09/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2020, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 15:56

Proferido Despacho

21/08/2020, 18:27

Conclusos para despacho

19/08/2020, 18:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/08/2020, 18:23

Juntada de Ofício

19/08/2020, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2020, 11:34

Conclusos para despacho

21/02/2020, 10:13

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/02/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2019, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 12:56

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 12:56

Unificação e Soma de Penas

26/11/2019, 14:11

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/11/2019, 16:46

Conclusos para despacho

22/11/2019, 16:48

Conclusos para decisão

22/11/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:09

Unificação e Soma de Penas

19/11/2019, 18:11

Conclusos para despacho

19/11/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 14:44

Suspensão do Prazo

07/11/2019, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2019, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 15:16

Unificação e Soma de Penas

29/10/2019, 13:01

Conclusos para despacho

25/10/2019, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 15:03

Decisão

15/10/2019, 15:02

Conclusos para despacho

14/10/2019, 15:13

Juntada de Petição de Parecer

14/10/2019, 12:41

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2019, 14:25

Conclusos para despacho

07/10/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2019, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2019, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2019, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 16:02

Declarada a Remição

16/08/2019, 16:01

Conclusos para despacho

16/08/2019, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2019, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 15:17

Proferido Despacho

08/08/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:13

Conclusos para despacho

08/08/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 14:56

Declarada a Remição

30/04/2019, 14:56

Conclusos para despacho

26/04/2019, 16:00

Conclusos para decisão

26/04/2019, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 09:07

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2018, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 12:13

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 11:44

Proferido Despacho

06/11/2018, 18:39

Conclusos para despacho

05/11/2018, 15:48

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 15:48

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 01:34

Proferido Despacho

28/09/2018, 16:28

Conclusos para despacho

28/09/2018, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2018, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2018, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2018, 10:28

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/09/2018, 10:33

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2018, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2018, 13:14

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 14:25

Proferido Despacho

03/09/2018, 18:59

Conclusos para despacho

30/08/2018, 16:34

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 16:33

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2018, 17:02

Conclusos para despacho

24/08/2018, 13:41

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 14:33

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 11:59

Proferido Despacho

06/07/2018, 11:18

Conclusos para decisão

05/07/2018, 16:27

Conclusos para decisão

05/07/2018, 15:04

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 14:57

Determinada a Regressão de Regime

04/07/2018, 15:06

Conclusos para decisão

04/07/2018, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2018, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2018, 11:46

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2018, 16:50

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

12/06/2018, 18:19

Conclusos para decisão

12/06/2018, 14:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/06/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 16:58

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 16:56

Decisão

05/06/2018, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 16:06

Conclusos para decisão

04/06/2018, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/05/2018, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2018, 14:42

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2018, 14:34

Juntada de Ofício

23/05/2018, 15:54

Conclusos para despacho

22/05/2018, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

20/05/2018, 08:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 08:11

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 11:07

Proferido Despacho

18/05/2018, 10:23

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 17:50

Conclusos para decisão

16/05/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 14:23

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/05/2018, 14:22

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 14:20

Expedição de Ofício.

08/05/2018, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2018, 14:14

Apensado ao processo

08/05/2018, 12:15

Apensado ao processo

08/05/2018, 12:05

Apensado ao processo

08/05/2018, 11:55

Apensado ao processo

08/05/2018, 11:43

Apensado ao processo

08/05/2018, 11:33

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 11:23

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 11:23

Juntada de Mandado

08/05/2018, 11:23

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 11:23

Juntada de Certidão

08/05/2018, 11:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/05/2018, 11:23

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 11:23

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 11:22

Juntada de Mandado

08/05/2018, 11:22

Juntada de Petição de Denúncia

08/05/2018, 11:22

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 11:22

Distribuído por sorteio

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•25/11/2019, 16:46

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•19/11/2019, 18:11

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•12/11/2019, 10:58

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•29/10/2019, 13:01

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•15/10/2019, 15:02

Despacho

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•27/09/2019, 18:09

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•26/09/2019, 14:24

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•16/08/2019, 16:01

Despacho

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Ato Ordinatório

•07/08/2019, 12:53

Decisão

•30/04/2019, 14:56

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•24/04/2019, 10:51

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•21/11/2018, 12:13

Despacho

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Acórdão - Habeas Corpus

•05/11/2018, 15:48

Acórdão - Habeas Corpus

•05/11/2018, 15:48

Acórdão - Habeas Corpus

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Acórdão - Habeas Corpus

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•28/09/2018, 16:28

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Despacho

•03/09/2018, 18:59

Despacho

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Despacho

•06/07/2018, 11:18

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•04/07/2018, 15:06

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