Execução Fiscal 1503181-23.2015.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.515,87

Órgão julgador

Fazenda Publica de Guaruja

Partes do Processo

MUNICíPIO DE GUARUJá

CNPJ

Autor

APULEIA EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP), Julio de Carvalho Paula Lima (OAB 381331/SP) Processo 1503181-23.2015.8.26.0223 - Execução Fiscal - Exectda: Apuleia Empreendimentos S/A - Vistos. Tendo em vista o substabelecimento de página 63-90 e a ausência de anotação, torno sem efeito a certidão de página 103. Regularize a serventia. Assim, abro novo prazo para a parte excipiente se manifestar sobre a impugnação (p. 95-99) e o pedido de suspensão em razão do parcelamento (p. 91). Na mesma oportunidade, informe a municipalidade sobre o termo de REFIS nº 63872021. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 12:33

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 10:35

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:43

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP), Julio de Carvalho Paula Lima (OAB 381331/SP) Processo 1503181-23.2015.8.26.0223 - Execução Fiscal - Exectda: Apuleia Empreendimentos S/A - Vistos. Tendo em vista o substabelecimento de página 63-90 e a ausência de anotação, torno sem efeito a certidão de página 103. Regularize a serventia. Assim, abro novo prazo para a parte excipiente se manifestar sobre a impugnação (p. 95-99) e o pedido de suspensão em razão do parcelamento (p. 91). Na mesma oportunidade, informe a municipalidade sobre o termo de REFIS nº 63872021. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 12:33

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 10:35

Suspensão do Prazo

25/11/2022, 00:19

Suspensão do Prazo

22/11/2022, 23:37

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 07:19

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:27

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

07/11/2022, 16:26

Conclusos para decisão

24/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 15:37

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/08/2017, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

22/03/2017, 13:34

Recebida a Petição Inicial

22/03/2017, 09:06

Conclusos para decisão

17/03/2017, 17:38

Distribuído por sorteio

07/12/2015, 09:10

Decisão

•07/11/2022, 16:26

Decisão

•22/03/2017, 09:06