Execução da Pena 7001121-48.2011.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

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JULIANA DE PAIVA ALMEIDA

OAB/SP 334591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 02:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 17:09

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:44

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 01:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 22:28

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 18:58

Todas as movimentações(323)

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 02:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 17:09

Decisão

•20/10/2025, 22:28

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15/12/2025, 17:09

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:44

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 01:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 22:28

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 16:41

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

11/04/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 12:57

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2024, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 12:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2023, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2023, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2023, 14:53

Conclusos para decisão

11/12/2023, 09:50

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 09:38

Juntada de Mandado

07/12/2023, 09:38

Juntada de Mandado

07/12/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 13:58

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 16:04

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:43

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 14:19

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana de Paiva Almeida (OAB 334591/SP) Processo 7001121-48.2011.8.26.0554 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS - Primeiramente, aguarde-se o integral cumprimento da deliberação anterior pelo prazo fixado em fls. 523. Após, tornem-me os autos conclusos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 12:05

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 13:20

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:49

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:09

Concedida Progressão de regime

21/07/2023, 14:09

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 10:17

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2023, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2023, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2023, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2023, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 06:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/06/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/03/2022, 13:15

Autos no Prazo

13/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2021, 00:00

Conclusos para decisão

10/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/08/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

13/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2021, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

31/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

30/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

21/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

06/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

27/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2018, 00:00

Remetido ao DJE

10/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2018, 00:00

Remetido ao DJE

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2017, 00:00

Remetido ao DJE

24/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/10/2017, 00:00

Remetido ao DJE

20/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/03/2017, 00:00

Cancelada a Carga

24/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

20/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

02/02/2017, 00:00

Remetido ao DJE

31/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

03/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

01/07/2016, 00:00

Remetido ao DJE

29/06/2016, 00:00

Cancelada a Carga

24/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

21/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

31/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/12/2015, 00:00

Cancelada a Carga

09/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

02/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

25/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

24/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

20/10/2015, 00:00

Remetido ao DJE

19/10/2015, 00:00

Cancelada a Carga

09/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

05/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

02/06/2015, 00:00

Remetido ao DJE

01/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

27/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

26/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/05/2015, 00:00

Outros

18/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

14/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

05/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2014, 00:00

Outros

14/05/2014, 00:00

Imprensa

13/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

12/05/2014, 00:00

Outros

12/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/05/2014, 00:00

Outros

01/11/2013, 00:00

Imprensa

31/10/2013, 00:00

Outros

25/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

24/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

16/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

10/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2013, 00:00

Outros

28/08/2013, 00:00

Imprensa

27/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

26/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

09/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2013, 00:00

Outros

07/06/2013, 00:00

Imprensa

06/06/2013, 00:00

Outros

03/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2013, 00:00

Outros

14/05/2013, 00:00

Imprensa

13/05/2013, 00:00

Outros

07/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

03/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2013, 00:00

Outros

01/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

22/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2013, 00:00

Outros

21/02/2013, 00:00

Imprensa

20/02/2013, 00:00

Outros

14/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

13/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2013, 00:00

Outros

17/01/2013, 00:00

Outros

26/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

13/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

28/08/2012, 00:00

Outros

16/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

13/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2011, 00:00

Despacho

•17/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:01

Decisão

•11/12/2023, 14:53

Despacho

•28/09/2023, 13:58

Despacho

•19/09/2023, 16:04

Despacho

•04/09/2023, 14:19

Despacho

•31/08/2023, 12:05

Despacho

•08/08/2023, 16:36

Decisão

•21/07/2023, 14:09

Despacho

•18/07/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 16:07