Execução da Pena 0002653-96.2023.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

VICTOR HUGO CESARIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 20:31

Juntada de Outros documentos

28/02/2026, 20:06

Juntada de Outros documentos

28/02/2026, 20:03

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 20:06

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

18/09/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/09/2025, 10:13

Concedido o Indulto

27/08/2025, 23:33

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 08:59

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:57

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 20:31

Juntada de Outros documentos

28/02/2026, 20:06

Juntada de Outros documentos

28/02/2026, 20:03

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 20:06

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 17:26

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

18/09/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/09/2025, 10:13

Concedido o Indulto

27/08/2025, 23:33

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 08:59

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

19/08/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 01:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/08/2025, 01:01

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 12:09

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 22:01

Homologado o Cálculo

04/07/2024, 22:01

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 14:27

Reativação de Processo Suspenso

15/05/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 20:08

Apensado ao processo

15/05/2024, 20:00

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 22:04

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/03/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 20:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/02/2024, 20:54

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 20:51

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 23:26

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 10:21

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

08/11/2023, 20:56

Conclusos para decisão

06/11/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 13:19

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Santos de Carvalho (OAB 250440/SP) Processo 0002653-96.2023.8.26.0477 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR HUGO CESARIO DA SILVA - (manifeste-se a Defesa sobre a cota Ministerial lançada à fl. 47)*

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:31

Determinada a distribuição do feito

28/06/2023, 18:41

Expedição de Ofício.

01/05/2023, 20:58

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 11:50

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:33

Apensado ao processo

03/04/2023, 11:30

Distribuído por competência exclusiva

03/04/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:13

Sentença

•27/08/2025, 23:33

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:26

Sentença

•07/08/2025, 01:01

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 18:02

Decisão

•04/07/2024, 22:01

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 20:54

Decisão

•08/11/2023, 20:56

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:22

Despacho

•16/10/2023, 13:19

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:13

Sentença

•27/08/2025, 23:33

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:26

Sentença

•07/08/2025, 01:01

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 18:02

Decisão

•04/07/2024, 22:01

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 20:54

Decisão

•08/11/2023, 20:56

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:22

Despacho

•16/10/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:03

Decisão

•28/06/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:38

Sentença

•03/04/2023, 11:26

Decisão

•03/04/2023, 11:26