Execução da Pena 0016517-68.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEF MICAEL SOUZA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos

18/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2026, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:25

Homologado o Cálculo

09/03/2026, 17:25

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:49

Todas as movimentações(329)

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos

18/03/2026, 17:22

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 17:22

Decisão

•09/03/2026, 17:25

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2026, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:25

Homologado o Cálculo

09/03/2026, 17:25

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 15:17

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2025, 13:11

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:16

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 06:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2025, 10:10

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:22

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 07:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2025, 09:24

Conclusos para despacho

10/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:00

Homologada a Falta Disciplinar

16/08/2024, 13:00

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:36

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 10:17

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 20:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

29/07/2024, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 16:26

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:31

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 14:17

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:28

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/09/2023, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP) Processo 0016517-68.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ALEF MICAEL SOUZA RIBEIRO - Considerando o apensamento de processo de execução criminal, cuja reprimenda não fora computada no cálculo anterior, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, UNIFICO as penas privativas de liberdade e FIXO O REGIME FECHADO para cumprimento, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "a", do Código Penal, em desfavor de ALEF MICAEL SOUZA RIBEIRO (Penitenciária II "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:10

Unificação e Soma de Penas

31/08/2023, 12:10

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:51

Apensado ao processo

30/08/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2023, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2023, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2023, 17:42

Conclusos para decisão

25/08/2023, 16:01

Juntada de Certidão

25/08/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:54

Homologado o Cálculo

04/07/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 15:41

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:30

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 11:31

Apensado ao processo

19/06/2023, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2023, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2023, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2023, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2023, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2023, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/04/2023, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 18:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2023, 15:44

Conclusos para decisão

05/04/2023, 14:47

Conclusos para despacho

05/04/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 05:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2022, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2022, 10:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2022, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2022, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2022, 21:07

Conclusos para decisão

09/05/2022, 16:39

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 03:20

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:52

Concedida Progressão de regime

04/05/2022, 16:51

Conclusos para decisão

03/05/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2022, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2022, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2022, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2022, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2022, 14:09

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:25

Juntada de Certidão

11/04/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:20

Concedida Progressão de regime

09/11/2021, 18:18

Conclusos para decisão

09/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 11:09

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 11:08

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 11:38

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

22/10/2021, 11:37

Conclusos para decisão

22/10/2021, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2021, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:01

Apensado ao processo

20/10/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2021, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 01:59

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2021, 13:43

Conclusos para despacho

14/09/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:22

Proferido Despacho

13/07/2021, 13:17

Conclusos para despacho

12/07/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 11:08

Homologado o Cálculo

01/07/2021, 11:07

Conclusos para decisão

30/06/2021, 13:55

Conclusos para despacho

29/06/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:44

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 15:42

Decisão

14/05/2021, 15:28

Conclusos para decisão

12/05/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 16:50

Homologada a Falta Disciplinar

28/04/2021, 16:50

Conclusos para decisão

26/04/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 14:05

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2021, 13:36

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:59

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:35

Conclusos para decisão

12/04/2021, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 03:00

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 14:44

Juntada de Petição de Resposta

06/04/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2021, 16:47

Conclusos para despacho

25/03/2021, 14:23

Conclusos para decisão

23/03/2021, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2021, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/03/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2021, 15:26

Conclusos para despacho

15/02/2021, 14:24

Conclusos para decisão

12/02/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 14:25

Mudança de Classe Processual

22/08/2020, 15:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/08/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 17:50

Decisão

03/04/2020, 17:50

Conclusos para decisão

02/04/2020, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2020, 10:29

Juntada de Petição de Parecer

30/03/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:10

Homologado o Cálculo

28/11/2019, 14:10

Conclusos para decisão

27/11/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:46

Expedição de Ofício.

21/11/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2019, 16:26

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 13:46

Distribuído por competência exclusiva

19/11/2019, 12:30

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:49

Despacho

•24/11/2025, 15:17

Decisão

•11/11/2025, 13:11

Decisão

•12/04/2025, 10:10

Despacho

•12/01/2025, 09:24

Decisão

•16/08/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 20:34

Despacho

•19/04/2024, 16:26

Acórdão

•19/04/2024, 15:17

Acórdão

•19/04/2024, 15:17

Acórdão

•19/04/2024, 15:17

Acórdão

•19/04/2024, 15:17

Todos os documentos(104)

Decisão

•18/03/2026, 17:22

Decisão

•09/03/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:49

Despacho

•24/11/2025, 15:17

Decisão

•11/11/2025, 13:11

Decisão

•12/04/2025, 10:10

Despacho

•12/01/2025, 09:24

Decisão

•16/08/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 20:34

Despacho

•19/04/2024, 16:26

Acórdão

•19/04/2024, 15:17

Acórdão

•19/04/2024, 15:17

Acórdão

•19/04/2024, 15:17

Acórdão

•19/04/2024, 15:17

Acórdão

•19/04/2024, 15:17

Acórdão

•19/04/2024, 15:17

Acórdão

•19/04/2024, 15:17

Acórdão

•19/04/2024, 15:17

Acórdão

•19/04/2024, 15:17

Acórdão

•19/04/2024, 15:17

Acórdão

•19/04/2024, 15:17

Acórdão

•19/04/2024, 15:17

Acórdão

•19/04/2024, 15:17

Acórdão

•19/04/2024, 15:17

Acórdão

•19/04/2024, 15:17

Acórdão

•19/04/2024, 15:17

Acórdão

•19/04/2024, 15:16

Despacho

•05/09/2023, 14:17

Decisão

•31/08/2023, 12:10

Decisão

•25/08/2023, 17:42

Decisão

•04/07/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:31

Decisão

•17/05/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:21

Decisão

•05/04/2023, 15:44

Decisão

•09/05/2022, 21:07

Decisão

•04/05/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 15:53

Decisão

•11/04/2022, 14:09

Decisão

•09/11/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 12:15

Decisão

•22/10/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 19:09

Despacho

•15/09/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:41

Despacho

•13/07/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 10:28

Decisão

•01/07/2021, 11:07

Decisão

•14/05/2021, 15:28

Decisão

•28/04/2021, 16:50

Despacho

•13/04/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 14:44

Despacho

•25/03/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 16:25

Despacho

•15/02/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 17:23

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Acórdão

•22/08/2020, 15:15

Decisão

•03/04/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 10:29

Decisão

•28/11/2019, 14:10

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 16:26

Decisão

•19/11/2019, 12:31