Execução da Pena 7000646-47.2010.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Reu

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ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 12:16

Ofício Expedido

13/12/2024, 15:53

Ofício Expedido

13/12/2024, 15:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/08/2024, 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/04/2024, 10:38

Alvará de Soltura Expedido

27/03/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:27

Remetido ao DJE

08/11/2023, 01:46

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/11/2023, 15:14

Conclusos para Despacho

07/11/2023, 10:49

Conclusos para Despacho

07/11/2023, 09:58

Petição Juntada

06/11/2023, 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2023, 13:56

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 12:16

Ofício Expedido

13/12/2024, 15:53

Ofício Expedido

13/12/2024, 15:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/08/2024, 09:57

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:38

Sentença

•07/11/2023, 15:14

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Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/04/2024, 10:38

Alvará de Soltura Expedido

27/03/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:27

Remetido ao DJE

08/11/2023, 01:46

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/11/2023, 15:14

Conclusos para Despacho

07/11/2023, 10:49

Conclusos para Despacho

07/11/2023, 09:58

Petição Juntada

06/11/2023, 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2023, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 13:55

Documento Juntado

06/11/2023, 13:54

Certidão de Cartório Expedida

06/11/2023, 13:54

Folha de Antecedentes Juntada

06/11/2023, 13:51

Documento Juntado

06/11/2023, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2023, 10:35

Redistribuição de Processo - Saída

16/09/2023, 10:35

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/09/2023, 10:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/09/2023, 09:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

15/09/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:41

Remetido ao DJE

14/09/2023, 00:07

Certidão de Cartório Expedida

13/09/2023, 14:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/09/2023, 13:47

Conclusos para Decisão

13/09/2023, 09:14

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

11/09/2023, 16:16

Ordem de Liberação Expedida

11/09/2023, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2023, 15:16

Atestado de Pena Expedido

06/09/2023, 14:24

Remetido ao DJE

06/09/2023, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2023, 14:25

Concedida Progressão de regime

05/09/2023, 14:25

Conclusos para Despacho

04/09/2023, 12:33

Petição Juntada

04/09/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Francisco Rodrigues da Silva - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias". Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 7000646-47.2010.8.26.0451 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 12:23

Petição Juntada

31/08/2023, 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 16:43

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

30/08/2023, 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:02

Remetido ao DJE

23/08/2023, 00:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2023, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 15:24

Conclusos para Despacho

22/08/2023, 10:43

Atestado de Pena Expedido

22/08/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2023, 09:45

Redistribuição de Processo - Saída

21/08/2023, 09:45

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/08/2023, 09:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/08/2023, 11:11

Ofício Expedido

17/08/2023, 11:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

17/08/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 04:48

Remetido ao DJE

15/08/2023, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/08/2023, 10:23

Conclusos para Despacho

15/08/2023, 10:22

Certidão de Cartório Expedida

15/08/2023, 10:20

Folha de Antecedentes Juntada

15/08/2023, 09:58

Documento Juntado

15/08/2023, 09:54

Documento Juntado

07/08/2023, 16:36

Documento Juntado

07/08/2023, 16:32

Documento Juntado

07/08/2023, 16:29

Informações Complementares - JUDICIAL

31/07/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/07/2023, 00:00

Decisão

28/06/2023, 00:00

Conclusos para Despacho

15/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/05/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

24/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2021, 00:00

Conclusos para Despacho

30/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/11/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/11/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/11/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/11/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/11/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2021, 00:00

Ordem de Liberação Expedida

25/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2021, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

05/07/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/07/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

31/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/05/2021, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

22/03/2021, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

18/02/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/02/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/02/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2021, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

23/11/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/08/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/07/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2019, 00:00

Conclusos para Sentença

07/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

26/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2019, 00:00

Conclusos para Sentença

01/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

26/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/03/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/03/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/03/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/03/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

19/02/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

12/01/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/01/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/01/2017, 00:00

Atestado de Pena Expedido

09/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2016, 00:00

Conclusos para Decisão

07/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2016, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

02/09/2016, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

02/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo

28/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

02/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2016, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

15/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2016, 00:00

Conclusos para Decisão

13/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

07/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2015, 00:00

Conclusos para Decisão

23/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

25/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2015, 00:00

Conclusos para Decisão

15/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/05/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

06/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/02/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/06/2013, 00:00

Outros

27/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/06/2013, 00:00

Autos Conclusos

20/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2013, 00:00

Outros

11/06/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/07/2012, 00:00

Outros

20/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/07/2012, 00:00

Outros

29/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2012, 00:00

Outros

21/06/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

11/10/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

06/10/2011, 00:00

Outros

19/04/2011, 00:00

Outros

22/09/2010, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

16/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

08/09/2010, 00:00

Outros

01/07/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/06/2010, 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/05/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:55

Decisão

•13/09/2023, 13:47

Decisão

•05/09/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:18

Despacho

•22/08/2023, 15:24

Despacho

•15/08/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 10:23