Execução da Pena 0003219-78.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Itaquaquecetuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

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RICARDO APARECIDO DOS SANTOS

CPF

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Advogados / Representantes

SUSIANE DE CARVALHO BUENO DIAS

OAB/SP 178659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:56

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 16:18

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 23:23

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 11:23

Suspensão do Prazo

10/04/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 13:08

Expedição de Alvará.

12/03/2024, 16:06

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 14:14

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 14:14

Todas as movimentações(165)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:56

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 16:18

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 23:23

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 11:22

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:26

Sentença

•06/02/2024, 17:01

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Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 11:23

Suspensão do Prazo

10/04/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 13:08

Expedição de Alvará.

12/03/2024, 16:06

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 14:14

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 14:14

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 14:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:04

Concedido o Indulto

06/02/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 15:34

Conclusos para decisão

22/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/09/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/09/2023, 17:28

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2023, 07:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2023, 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2023, 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2023, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2023, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2023, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/09/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/09/2023, 09:24

Conclusos para decisão

13/09/2023, 09:20

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:44

Concedida Progressão de regime

05/09/2023, 12:44

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Susiane de Carvalho Bueno Dias (OAB 178659/SP) Processo 0003219-78.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo Aparecido dos Santos - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:21

Convertido o Julgamento em Diligência

17/08/2023, 16:20

Conclusos para despacho

16/08/2023, 18:52

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/08/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/07/2023, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 21:56

Não Concedida a Progressão de Regime

28/01/2023, 21:55

Conclusos para decisão

26/01/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:09

Não Concedida a Progressão de Regime

28/09/2022, 15:08

Conclusos para decisão

28/09/2022, 09:55

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 05:58

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2022, 11:57

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de Resposta

31/08/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 17:07

Convertido o Julgamento em Diligência

29/06/2022, 17:05

Conclusos para decisão

28/06/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 21:23

Concedida Progressão de regime

24/03/2022, 21:23

Conclusos para decisão

24/03/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 22:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/03/2022, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 22:26

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 07:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2022, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:02

Unificação e Soma de Penas

08/02/2022, 17:19

Conclusos para decisão

08/02/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 15:35

Apensado ao processo

08/02/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 10:05

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 21:20

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 13:50

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 10:12

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 11:18

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 10:36

Expedição de Ofício.

02/06/2021, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2021, 08:18

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 18:28

Distribuído por competência exclusiva

01/06/2021, 18:26

Despacho

•10/01/2024, 16:32

Despacho

•22/09/2023, 15:34

Sentença

•19/09/2023, 17:28

Decisão

•13/09/2023, 09:23

Decisão

•05/09/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:17

Despacho

•17/08/2023, 16:20

Despacho

•10/08/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:59

Decisão

•28/01/2023, 21:55

Decisão

•28/09/2022, 15:08

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:26

Sentença

•06/02/2024, 17:01

Despacho

•10/01/2024, 16:32

Despacho

•22/09/2023, 15:34

Sentença

•19/09/2023, 17:28

Decisão

•13/09/2023, 09:23

Decisão

•05/09/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:17

Despacho

•17/08/2023, 16:20

Despacho

•10/08/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:59

Decisão

•28/01/2023, 21:55

Decisão

•28/09/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 11:19

Despacho

•02/09/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 14:23

Despacho

•29/06/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 10:53

Decisão

•24/03/2022, 21:23

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 22:26

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 07:42

Decisão

•08/02/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 08:18

Decisão

•01/06/2021, 18:27

Decisão

•01/06/2021, 18:27

Sentença

•01/06/2021, 18:27

Decisão

•01/06/2021, 18:27