Execução de Título Extrajudicial 0013164-18.2003.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2003

Valor da Causa

R$ 5.925,75

Órgão julgador

03 Civel de Sao Miguel Paulista

Partes do Processo

COMERCIAL DE FRUTAS SILVA E CANOLA LTDA

Autor

ARMANDO RODRIGUES FAGUNDES

CNPJ

Reu

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA, INCORPORADORA DE (SOLD LEILOES ONLINE)

TERCEIRO

ALFA LEILOES ESPECIALISTA EM IMOVEIS

TERCEIRO

PESSOA(S) RESIDENTE(S) NO IMOVEL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SERGIO LUCIO RUFFO

OAB/SP 82391·CPF·Representa: Autor

ERIC MIRANDA CARNEIRO

OAB/SP 164008·Representa: Autor

JULIA ROSA ROMAGNOLI TARGINO

OAB/SP 296812·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

LUCAS DA SILVA MATOS

OAB/SP 488231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

COMERCIAL DE FRUTAS SILVA E CANOLA LTDA

Autor

ARMANDO RODRIGUES FAGUNDES

CNPJ

Reu

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA, INCORPORADORA DE (SOLD LEILOES ONLINE)

TERCEIRO

ALFA LEILOES ESPECIALISTA EM IMOVEIS

TERCEIRO

PESSOA(S) RESIDENTE(S) NO IMOVEL

TERCEIRO

CLAUDIA DE LOURDES LIMA FAGUNDES

CPF

TERCEIRO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

TERCEIRO

TASSIA ANA TOSETTO

CPF

TERCEIRO

FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 14:17

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:04

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 18:42

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:01

Hasta Pública Deferida

15/01/2026, 15:21

Todas as movimentações(962)

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 14:17

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:04

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:01

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 14:17

Decisão

•30/01/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 18:42

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:01

Hasta Pública Deferida

15/01/2026, 15:21

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 18:05

Suspensão do Prazo

29/12/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 12:44

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 11:29

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão

30/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 10:31

Conclusos para decisão

18/09/2025, 07:56

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 15:21

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 23:56

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 02:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 10:49

Conclusos para decisão

08/07/2025, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 04:53

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

26/05/2025, 06:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 12:50

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

22/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:07

Hasta Pública Deferida

03/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

01/05/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 10:38

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

08/04/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 15:51

Juntada de Ofício

02/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:27

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 12:58

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

06/03/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 12:27

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:50

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 22:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 14:28

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:18

Concedida a Dilação de Prazo

05/12/2024, 16:18

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 12:51

Juntada de Mandado

05/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

08/10/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:41

Expedição de Ofício.

30/08/2024, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

02/08/2024, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:15

Hasta Pública Deferida

01/08/2024, 15:26

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

12/03/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 10:37

Hasta Pública Deferida

12/03/2024, 09:24

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

10/03/2024, 14:33

Juntada de Ofício

10/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2024, 17:41

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 17:40

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 17:40

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:59

Juntada de Certidão

23/01/2024, 07:14

Expedição de Carta.

22/01/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

18/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2024, 11:41

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:35

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

11/01/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:46

Concedida a Dilação de Prazo

10/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:32

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 10:33

Conclusos para decisão

08/01/2024, 10:27

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 13:20

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) Processo 0013164-18.2003.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercial de Frutas Silva e Canola Ltda - Aguarde-se

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:29

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:35

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2023, 15:21

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 21:54

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2022, 12:27

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2022, 12:13

Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 22:35

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 11:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2022, 10:43

Conclusos para decisão

23/09/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2022, 13:29

Conclusos para decisão

09/09/2022, 12:03

Juntada de Decisão

09/09/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

08/09/2022, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2022, 16:33

Conclusos para decisão

01/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2022, 15:55

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

11/08/2022, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2022, 14:05

Conclusos para decisão

01/08/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 09:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2022, 17:21

Conclusos para decisão

10/06/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2022, 09:47

Conclusos para decisão

12/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

26/04/2022, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2022, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:21

Decisão

07/04/2022, 17:02

Conclusos para decisão

07/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2022, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 16:22

Decisão

21/02/2022, 14:53

Conclusos para decisão

18/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 06:29

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:17

Decisão

04/02/2022, 16:19

Conclusos para decisão

04/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 01:26

Suspensão do Prazo

28/12/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:58

Suspensão do Prazo

07/12/2021, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

08/11/2021, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2021, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2021, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 11:58

Decisão

08/10/2021, 14:49

Conclusos para decisão

08/10/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 21:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 21:23

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 21:20

Decisão

22/09/2021, 15:01

Conclusos para decisão

22/09/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 22:03

Expedição de Certidão.

05/09/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 22:14

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2021, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2021, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2021, 14:02

Processo Digitalizado

09/06/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2021, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 18:10

Decisão

24/05/2021, 17:12

Conclusos para decisão

24/05/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2021.

05/03/2021, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2021.

04/02/2021, 14:07

Recebidos os Autos do Advogado

04/02/2021, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 09:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/01/2021, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2021, 17:43

Serventuário

16/12/2020, 19:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2020, 16:22

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

26/11/2020, 13:22

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

23/11/2020, 18:45

Decisão

23/11/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:22

Conclusos para decisão

19/11/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2020, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2020, 19:06

Decisão

25/08/2020, 13:36

Conclusos para decisão

11/08/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 16:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/08/2020, 14:29

Suspensão do Prazo

11/04/2020, 23:49

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 05:01

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

12/03/2020, 12:34

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

12/03/2020, 11:56

Decisão

06/03/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 15:00

Conclusos para decisão

02/03/2020, 19:05

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 18:54

Serventuário

27/02/2020, 12:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2020, 12:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2020, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2020, 10:16

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

07/02/2020, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2020, 18:50

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

06/02/2020, 13:09

Ato ordinatório

06/02/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:19

Serventuário

31/01/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2019.

25/11/2019, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 13:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2019, 12:36

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

18/11/2019, 12:37

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

13/11/2019, 14:15

Decisão

07/11/2019, 17:22

Conclusos para decisão

26/09/2019, 11:25

Serventuário

11/09/2019, 14:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2019, 14:04

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

30/08/2019, 11:12

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

28/08/2019, 16:47

Serventuário

27/08/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2019.

12/08/2019, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2019, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 18:02

Proferido Despacho

07/08/2019, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2019.

26/06/2019, 16:39

Serventuário

19/06/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2019.

17/06/2019, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2019, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2019, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2019, 15:49

Serventuário

30/05/2019, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2019.

29/05/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 14:53

Serventuário

29/05/2019, 14:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2019, 14:04

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

22/05/2019, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019, 13:47

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

21/05/2019, 11:45

Ato ordinatório

21/05/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 13:41

Serventuário

16/05/2019, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2019.

12/04/2019, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 17:56

Decisão

04/12/2018, 17:28

Conclusos para decisão

28/11/2018, 18:24

Serventuário

28/11/2018, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 17:46

Processo Desarquivado Com Reabertura

31/10/2018, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 13:00

Arquivado Provisoriamente

11/07/2017, 10:30

Serventuário

23/03/2017, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2016.

12/12/2016, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2016, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2016, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2016, 14:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2016, 13:02

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

02/12/2016, 12:06

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

30/11/2016, 15:46

Decisão

30/11/2016, 15:37

Conclusos para despacho

28/11/2016, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2016.

09/09/2016, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2016, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2016, 14:39

Ato ordinatório

05/09/2016, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2016, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2016.

21/07/2016, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2016, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2016, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2016, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2016, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2016, 13:17

Decisão

18/07/2016, 12:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2016, 12:26

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

15/07/2016, 11:45

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

14/07/2016, 11:17

Conclusos para despacho

13/07/2016, 13:38

Serventuário

12/07/2016, 12:51

Conclusos para despacho

06/07/2016, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2016.

20/06/2016, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2016, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2016.

09/06/2016, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2016.

30/05/2016, 15:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2016, 14:30

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

19/05/2016, 11:33

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

18/05/2016, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2016, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2016, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2016, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2016, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2016, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2016, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2016, 17:16

Ato ordinatório

09/05/2016, 16:35

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 15:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/03/2016, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2016, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2016, 14:39

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

23/03/2016, 11:56

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

22/03/2016, 18:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2016, 16:50

Decisão

22/03/2016, 16:19

Conclusos para despacho

21/03/2016, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2016, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2016, 14:06

Serventuário

18/03/2016, 11:45

Serventuário

18/03/2016, 11:10

Serventuário

17/03/2016, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2016, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2016, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2016, 12:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2016, 11:56

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

10/03/2016, 11:20

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

09/03/2016, 17:07

Decisão

09/03/2016, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2016.

24/02/2016, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2016, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2016, 14:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2016, 12:53

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

11/02/2016, 11:45

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

04/02/2016, 17:05

Decisão

04/02/2016, 16:29

Conclusos para despacho

02/02/2016, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2015, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2015.

16/09/2015, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2015, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2015, 14:00

Ato ordinatório

14/09/2015, 09:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2015, 13:44

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

02/09/2015, 12:45

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

01/09/2015, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2015, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2015, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2015, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2015.

26/06/2015, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2015, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2015, 14:40

Ato ordinatório

24/06/2015, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2015, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2015, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2015, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2015.

03/06/2015, 18:00

Expedição de Mandado.

29/05/2015, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2015, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2015, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2015.

14/05/2015, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2015, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2015, 09:43

Ato ordinatório

11/05/2015, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2015, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2015.

14/04/2015, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2015, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2015, 14:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2015, 13:37

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

08/04/2015, 12:37

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

06/04/2015, 18:28

Proferido Despacho

06/04/2015, 14:29

Conclusos para despacho

30/03/2015, 12:51

Serventuário

10/03/2015, 09:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2015, 13:43

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

05/03/2015, 12:14

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

03/03/2015, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2015, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2015.

14/01/2015, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2015, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2015, 14:47

Proferido Despacho

09/01/2015, 10:39

Conclusos para despacho

17/12/2014, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 11:04

Serventuário

09/12/2014, 10:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2014, 13:31

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

03/12/2014, 11:57

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

01/12/2014, 15:22

Proferido Despacho

01/12/2014, 14:15

Conclusos para despacho

14/11/2014, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2014.

12/09/2014, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2014, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2014, 14:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2014, 13:13

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

05/09/2014, 12:06

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

04/09/2014, 16:36

Proferido Despacho

04/09/2014, 14:52

Conclusos para despacho

04/09/2014, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2014, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2014.

28/07/2014, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2014, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2014, 14:47

Ato ordinatório

24/07/2014, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2014, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2014, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2014, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2014, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2014, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2014.

04/06/2014, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2014, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2014, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2014, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2014, 14:22

Ato ordinatório

02/06/2014, 15:01

Serventuário

28/05/2014, 16:25

Decisão

16/05/2014, 15:31

Serventuário

16/05/2014, 09:48

Conclusos para despacho

14/05/2014, 09:56

Serventuário

16/04/2014, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2014, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2014, 14:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2014, 12:43

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

07/04/2014, 10:36

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

03/04/2014, 14:43

Proferido Despacho

02/04/2014, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2014, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2014, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2014.

18/03/2014, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2014, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2014, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2014, 11:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2014, 12:17

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

27/02/2014, 11:16

Decisão

26/02/2014, 16:44

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

26/02/2014, 13:26

Conclusos para despacho

24/02/2014, 12:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2014, 11:41

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

13/02/2014, 11:07

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

12/02/2014, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2014, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2014, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2014.

09/01/2014, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2014, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2013, 16:40

Decisão

16/12/2013, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2013, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2013.

05/11/2013, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2013, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2013, 18:24

Ato ordinatório

29/10/2013, 15:37

Serventuário

22/10/2013, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2013, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2013.

16/10/2013, 11:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2013, 11:21

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

17/09/2013, 11:06

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

16/09/2013, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2013.

24/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2013, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2013.

12/07/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

06/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2013.

03/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2013, 00:00

Proferido Despacho

24/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2013, 00:00

Serventuário

15/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2013, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2013.

12/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2013, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2013, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2012, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2012.

23/11/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2012, 00:00

Proferido Despacho

12/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2012, 00:00

Serventuário

30/10/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2012.

02/10/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2012, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2012.

27/08/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2012, 00:00

Serventuário

10/08/2012, 00:00

Proferido Despacho

10/08/2012, 00:00

Serventuário

18/07/2012, 00:00

Mandado Recebido

11/07/2012, 00:00

Mandado Devolvido na Central de Mandados

25/06/2012, 00:00

Serventuário

18/06/2012, 00:00

Decisão

18/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2012, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2012.

21/05/2012, 00:00

Expedição de Mandado.

18/05/2012, 00:00

Mandado Recebido

18/05/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2012, 00:00

Proferido Despacho

19/04/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/03/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2012, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2012, 00:00

Serventuário

20/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2012, 00:00

Proferido Despacho

19/01/2012, 00:00

Serventuário

18/01/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2012, 00:00

Proferido Despacho

12/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2012, 00:00

Serventuário

07/12/2011, 00:00

Serventuário

01/12/2011, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2011.

09/11/2011, 00:00

Serventuário

08/11/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2011, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2011, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2011.

03/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2011, 00:00

Proferido Despacho

01/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2011, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2011, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2011.

31/05/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2011, 00:00

Proferido Despacho

24/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2011, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2011.

19/05/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2011, 00:00

Proferido Despacho

09/05/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

31/03/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2011, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2011, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2011, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2011, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2011, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2011, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2011.

08/02/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2011, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2011.

27/01/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/01/2011, 00:00

Expedição de Ofício.

04/01/2011, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/12/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2010, 00:00

Proferido Despacho

14/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/11/2010, 00:00

Serventuário

11/11/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/10/2010, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2010, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2010.

13/09/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2010, 00:00

Remetido ao DJE para Republicação

03/09/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2010, 00:00

Proferido Despacho

30/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2010, 00:00

Protocolizado Bacen Jud

04/08/2010, 00:00

Proferido Despacho

03/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2010, 00:00

Autos no Prazo

11/06/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2010, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2010, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2010, 00:00

Expedição de Alvará.

12/04/2010, 00:00

Decisão

12/04/2010, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2010.

26/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

16/12/2009, 00:00

Aguardando Providências

01/12/2009, 00:00

Certidão de Publicação

08/09/2009, 00:00

Certidão de Publicação

08/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

08/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

03/09/2009, 00:00

Aguardando Providências

31/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

27/08/2009, 00:00

Aguardando Providências

29/07/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

07/07/2009, 00:00

Certidão de Publicação

03/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

02/07/2009, 00:00

Aguardando Providências

18/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

15/06/2009, 00:00

Aguardando Providências

27/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

09/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

04/03/2009, 00:00

Aguardando Remessa

03/03/2009, 00:00

Confecção de Expedientes

13/02/2009, 00:00

Confecção de Expedientes

22/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

30/12/2008, 00:00

Aguardando Remessa

17/12/2008, 00:00

Aguardando Providências

27/11/2008, 00:00

Aguardando Remessa

24/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

17/11/2008, 00:00

Aguardando Providências

24/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2008, 00:00

Aguardando Providências

26/06/2008, 00:00

Confecção de Expedientes

24/06/2008, 00:00

Aguardando Conferência

19/06/2008, 00:00

Aguardando Providências

04/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

02/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2008, 00:00

Aguardando Providências

13/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2008, 00:00

Aguardando Prazo

17/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

11/04/2008, 00:00

Confecção de Expedientes

27/03/2008, 00:00

Aguardando Conferência

25/03/2008, 00:00

Confecção de Expedientes

04/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

28/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2008, 00:00

Confecção de Expedientes

13/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

20/12/2007, 00:00

Aguardando Remessa

13/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

03/12/2007, 00:00

Aguardando Providências

14/11/2007, 00:00

Aguardando Providências

30/10/2007, 00:00

Aguardando Remessa

23/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

22/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

22/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2007, 00:00

Aguardando Conferência

21/09/2007, 00:00

Confecção de Expedientes

17/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

12/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

06/07/2007, 00:00

Aguardando Remessa

09/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

08/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

20/04/2007, 00:00

Aguardando Publicação

02/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2007, 00:00

Aguardando Prisão

02/03/2007, 00:00

Aguardando Prazo

09/06/2006, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

28/03/2006, 00:00

Confecção de Expedientes

16/02/2006, 00:00

Despacho Proferido

02/02/2006, 00:00

Incidente Processual Instaurado

28/04/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

17/05/2003, 00:00

Decisão

•15/01/2026, 15:21

Decisão

•10/12/2025, 12:44

Decisão

•03/12/2025, 15:30

Decisão

•11/11/2025, 11:29

Decisão

•31/10/2025, 13:50

Decisão

•18/09/2025, 10:31

Decisão

•10/09/2025, 16:19

Decisão

•02/09/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:18

Decisão

•14/08/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:23

Decisão

•10/07/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:24

Todos os documentos(100)

Decisão

•01/04/2026, 14:17

Decisão

•30/01/2026, 18:42

Decisão

•15/01/2026, 15:21

Decisão

•10/12/2025, 12:44

Decisão

•03/12/2025, 15:30

Decisão

•11/11/2025, 11:29

Decisão

•31/10/2025, 13:50

Decisão

•18/09/2025, 10:31

Decisão

•10/09/2025, 16:19

Decisão

•02/09/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:18

Decisão

•14/08/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:23

Decisão

•10/07/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 06:58

Decisão

•23/05/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:29

Decisão

•03/05/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:08

Decisão

•07/04/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:43

Decisão

•05/03/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:27

Decisão

•13/12/2024, 14:28

Decisão

•05/12/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 12:10

Decisão

•21/10/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 08:05

Decisão

•01/08/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:08

Decisão

•12/03/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:05

Decisão

•12/01/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 09:23

Decisão

•10/01/2024, 14:56

Decisão

•08/01/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:05

Decisão

•23/11/2023, 13:20

Decisão

•30/08/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:21

Decisão

•02/12/2022, 12:27

Decisão

•20/10/2022, 12:13

Decisão

•23/09/2022, 10:43

Decisão

•09/09/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 09:09

Decisão

•01/09/2022, 16:33

Decisão

•24/08/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 10:28

Decisão

•01/08/2022, 14:05

Decisão

•13/06/2022, 17:21

Decisão

•16/05/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 12:12

Decisão

•07/04/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 22:32

Decisão

•21/02/2022, 14:53

Decisão

•04/02/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•21/11/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 18:28

Decisão

•08/10/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 21:23

Decisão

•22/09/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 19:17

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/06/2021, 17:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/06/2021, 17:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/06/2021, 17:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/06/2021, 17:15

Sentença (Digitalizada)

•24/06/2021, 17:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/06/2021, 17:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/06/2021, 17:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/06/2021, 17:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/06/2021, 17:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/06/2021, 17:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/06/2021, 17:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/06/2021, 17:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/06/2021, 17:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/06/2021, 17:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/06/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 14:02

Despacho

•31/08/2009, 11:40

Despacho

•17/06/2009, 11:05