Execução da Pena 7001204-50.2012.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 05:53

Homologado o Cálculo

12/11/2025, 05:52

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:07

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 09:53

Todas as movimentações(438)

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 05:53

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 05:52

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:06

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Homologado o Cálculo

12/11/2025, 05:52

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:07

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:44

Declarada a Remição

09/09/2025, 16:44

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:43

Homologado o Cálculo

26/06/2025, 10:43

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:04

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 19:00

Concedida Progressão de regime

14/02/2025, 19:00

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 12:15

Apensado ao processo

05/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 09:20

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 12:15

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:13

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 16:17

Conclusos para despacho

09/10/2024, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2024, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2024, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2024, 18:54

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 18:50

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 13:55

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 15:48

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 11:41

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 15:09

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:58

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:29

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:35

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 02:00

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 14:57

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Aldair Rios da Silva - Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que em cumprimento aos Comunicados Conjuntos nº 575/2022 e nº 73/2023, a EXECUÇÃO FÍSICA terá sua tramitação na forma HÍBRIDA. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório, DEVENDO SER EFETUADO NESTE PEC. Intimação - ADV: Rafaella da Silva Padua Cruz (OAB 359573/SP) Processo 7001204-50.2012.8.26.0224 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/08/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/08/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

07/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

07/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

05/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

09/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

20/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

06/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

21/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

07/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

01/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

29/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

18/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

22/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

15/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

19/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

23/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

21/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

19/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

01/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

25/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

04/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

29/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

11/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

29/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

11/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

29/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/09/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

01/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

31/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

08/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

02/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

05/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2015, 00:00

Conclusos para decisão

01/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2015, 00:00

Expedição de Mandado.

11/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2015, 00:00

Expedição de Mandado.

11/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

29/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

14/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2015, 00:00

Processo Autuado

11/02/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

04/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

19/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/03/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

10/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 00:00

Outros

30/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

27/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

26/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/06/2012, 00:00

Outros

18/06/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

15/06/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

15/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

11/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

11/06/2012, 00:00

Outros

27/04/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/03/2012, 00:00

Outros

15/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2011, 00:00

Autos na Juntada

02/12/2011, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Remoção

08/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2011, 00:00

Autos na Juntada

14/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/06/2011, 00:00

Autos no Prazo

16/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/12/2009, 00:00

Decisão

•09/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:25

Decisão

•26/06/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:15

Decisão

•14/02/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 19:58

Despacho

•28/01/2025, 09:20

Decisão

•13/01/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:56

Decisão

•06/12/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:16

Todos os documentos(26)

Decisão

•12/11/2025, 05:52

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:06

Decisão

•09/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:25

Decisão

•26/06/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:15

Decisão

•14/02/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 19:58

Despacho

•28/01/2025, 09:20

Decisão

•13/01/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:56

Decisão

•06/12/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:16

Decisão

•10/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:36

Despacho

•05/07/2024, 13:55

Despacho

•03/06/2024, 15:48

Despacho

•06/03/2024, 15:09

Despacho

•17/01/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:03

Despacho

•06/10/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:28