Usucapião 1000733-98.2014.8.26.0602 - TJSP

Usucapião 1000733-98.2014.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Luiz Wahl de Araujo (OAB 154121/SP), Carla Adriana Santos Conejo (OAB 168896/SP), Douglas Domingos de Moraes (OAB 185885/SP), Fabio Rogerio dos Santos (OAB 248486/SP), Luciana Fraga Silveira Grunupp (OAB 321591/SP) Processo 1000733-98.2014.8.26.0602 - Usucapião - Reqte: NAIR CAMARGO JOSÉ DE DEUS - Reqdo: TECBASE Comercial e Construtora Ltda. - Defiro a citação por edital, nos termos do artigo 257, do CPC. Aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a vinda da minuta de edital. Int. Teor do ato: Aprovo a minuta apresentada às fls. 626/627. Assim, expeça-se edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias. Int. Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação por negativa geral apresentada pelo requerido Terra Nossa Incorporadora Construção Ltda, na pessoa de José Cláudio Cacace, representada pela Defensoria Pública. 1- Fls. 656/657: o feito não está em termos para sentença, pois houve oferta de contestação a fls. 366/370 e a fls. 417/420, aduzindo os terceiros interessados, bem como a antecessora TECBASE, que o mesmo imóvel foi dado como pagamento no processo trabalhista nº 22500-12.1992-5.15.0003, que tramitou na 1ª Vara do Trabalho desta cidade, situação que era de conhecimento da autora, conforme notificação de fls. 379/381 e Ata de Reunião realizada em 24/08/2013 (fls. 382), sendo que na matrícula do imóvel, a averbação da DAÇÃO EM PAGAMENTO foi inserida em 25/08/2014, precedida de escritura pública lavrada em 14/02/2012 (fls. 378). Ocorre que a autora alega que detém a posse do imóvel em data anterior, qual seja, desde o ano de 1996, quando a empresa SOUCAR adquiriu o lote de terreno das requeridas, e o vendeu à requerente, em 25/11/2002, tudo por meio de Instrumento Particular de Compromisso de Compra e venda, situação fática que demanda a produção de prova oral. 2- Assim, designo audiência PRESENCIAL (Resolução 481 do CNJ) de instrução, debates e julgamento, para odia 18 de Setembro de 2023, às 13h15. 3- Nos termos do art. 357, §§ 4º e 6º, do CPC, as partes deverão arrolar suas testemunhas até odia 24 de Julho de 2023, sob pena de preclusão da prova testemunhal,salvo eventuais testemunhas já arroladas. Anoto ser indispensável a apresentação do rol de testemunhas, mesmo que as partes se prontifiquem a trazê-las independentemente de intimação.Anoto, mais, que não serão ouvidas testemunhas não arroladas, nem as que forem arroladas fora do prazo. 4- Consoante artigo 455 do CPC, cabe aos Advogados das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, dispensando-se a intimação do juízo. 5- Nos termos da Resolução 481 do CNJ, a audiência será PRESENCIAL. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(23)

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Arquivado Provisoriamente

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Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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