Inquérito Policial 1504988-25.2023.8.26.0344 - TJSP

Inquérito Policial 1504988-25.2023.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 11:11

Juntada de Mandado

17/10/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 00:26

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP) Processo 1504988-25.2023.8.26.0344 - Inquérito Policial - Averiguado: ANTONIO FELICIO - Vistos. 1) Nos termos do requerido pelo Ministério Público às fls. 65/66, que adoto como ratio decidendi, determino o arquivamento destes autos em relação ao crime tipificado no artigo 147 do Código Penal, em que figura como averiguado A.F., sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal. 2) No tocante ao delito contra a honra, cumpre destacar que o ajuizamento de ação penal privada é providência de interesse exclusivo da vítima. Desta forma, não cabe a este Juízo manter os autos ativos em Cartório, uma vez que incumbe à parte ofendida tomar as medidas necessárias a eventual persecução penal. Arquive-se. 3) Em observância ao disposto no artigo 19, § 6º, da Lei nº 11.340/2006, intime-se a vítima para que informe ao Sr. Oficial de Justiça se permanece o risco à sua integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Em caso positivo, a vítima deve ser advertida de que as medidas protetivas de urgência dos autos nº 1503021-42.2023.8.26.0344 permanecerão vigentes por 90 (noventa) dias contados da intimação e, caso não haja comunicação acerca da permanência da situação de perigo após este prazo, serão revogadas. Com a devolução do mandado cumprido, tornem os autos conclusos para deliberação. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:31

Conclusos para decisão

25/08/2023, 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 07:13

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 12:07

Decisão

•31/08/2023, 13:31

—

Conclusos para despacho

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Mandado.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

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