Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1001923-18.2023.8.26.0526 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Salto

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DAVID GIBIM

OAB/SP 348679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 03:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:29

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/10/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 17:19

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:41

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 03:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:29

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 16:29

Decisão

•10/10/2023, 17:19

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/10/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 17:19

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 06:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:03

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago David Gibim (OAB 348679/SP) Processo 1001923-18.2023.8.26.0526 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Rogerio Aparecido dos Santos Pereira - Vistos. Fls. 47: manifeste-se a defesa, no prazo de 24 horas, sob pena de rescisão do ANPP. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:01

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 08:55

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 19:33

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 04:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 09:30

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 12:59

Despacho

•25/09/2023, 17:03

Despacho

•31/08/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:35

Despacho

•24/07/2023, 17:49

Despacho

•14/04/2023, 09:30