Procedimento Comum Cível 1001032-77.2019.8.26.0189 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001032-77.2019.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Vandir Jose Aniceto de Lima (OAB 220713/SP) Processo 1001032-77.2019.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Colombo - Vistos. Fls. 335: determino que, em 5 dias, seja providenciado o preenchimento e juntada de formulário para expedição de MLE (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais ? Orientações gerais ? Formulário de MLE). Em caso de dúvidas, fica sugerida a leitura do roteiro simplificado em https://tinyurl.com/yyzd96qs, atentando-se de que a modalidade "comparecer ao Banco" está disponível apenas às Fazendas Públicas (Comunicado Conjunto nº 318/2023, item 9; e Comunicado CG nº 513/2022), sendo fundamental nas demais hipóteses a indicação de conta-corrente ou poupança (e sua variação). Em se tratando de dados bancários cujo titular da conta indicada seja Advogado ou Sociedade de Advogados (para resgate de verbas de outorgante), é imprescindível seja apontada a folha da procuração com poderes específicos do outorgado (CPC, art. 105, 'caput'; e Lei nº 8.906/94, art. 15, § 3º) ou feita a sua juntada. Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo ativo e seu procurador. A comprovação de depósito está às fls. 335 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo). O resgate será feito no valor de R$ 14.755,88 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será total junto às contas judiciais de nº 1100125095142 e 1100125095143 (parcela 1). Apresentado o respectivo formulário, providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). No mais, aguarde-se o pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme decisão retro. Intime-se. Fernandopolis, 31 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(28)