Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0004321-30.2022.8.26.0189 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0004321-30.2022.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fábio da Silva Aragão (OAB 157069/SP), Brisa Teixeira Nunes Fagundes Dias (OAB 193568/SP), Thiago Mateus Galdino da Silva (OAB 292867/SP), Alex Jesus Augusto Filho (OAB 314946/SP), Gustavo Alves Magalhães Ribeiro (OAB 390228/SP), RODRIGO NUNES DE ABREU (OAB 157472/MG), Kenji Nogueira Kanegae (OAB 65257/DF), Miguel Bento Viera (OAB 110432/MG), Ligia Maria Veloso Fernandes de Oliveira (OAB 84217/MG) Processo 0004321-30.2022.8.26.0189 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: EMAIS URBANISMO DESCALVADO 252 LTDA, - Reqdo: Pedro Paulo Moreiro de Carvalho, Dilma Batista, Mauro Queiroz de Melo, José Ricardo Abdo Souza, Gabriel Vilela de Queiroz, Mariana Vilela de Queiroz, Mariana Amorim Abdo, Fabiana Amorim Abdo, Luiza Amorim Abdo Donancio, Pedro Amorim Abdo - Vistos. Fls. 816/833: antes de ser apreciado os pedidos antecipatórios, que já foram afastados pela decisão inicial (fls. 231/232), e que poderão ser reavaliados na decisão final do presente incidente processual, fazem-se necessárias as citações de Isabella e Brenda, incluídas no feito à f. 623. A primeira tentativa em relação a Isabella foi infrutífera (f. 813), ao passo que o AR de f. 698 ainda não retornou. Considerando que apenas resta a citação dessas duas requeridas para encerramento, foi feita pesquisa InfoJud em relação a elas, cujo resultado está abaixo. Sendo assim, providencie a autora, em cinco dias, o recolhimento das custas referentes às pesquisas realizadas. No mesmo prazo acima, recolha o polo ativo, as despesas para citação por Correio (CPC, art. 247). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 120-1) no valor de R$ 38,70, correspondente à Carta registrada com AR com Mão Própria (por réu nesta modalidade). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Despesas postais com citações e intimações". As citações deverão ser enviadas ao endereço informado à f. 650 (segundo parágrafo), e aos dois localizados no InfoJud. Com o recolhimento, citem-se as requeridas mencionados no item 1 por carta (AR digital mão própria), no endereço localizado nas pesquisas e à f. 650, sobre os termos da inicial, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem o feito, sob as penas dos efeitos da revelia (art. 344, CPC). Sem prejuízo das determinações acima, expeçam-se e encaminhem-se cartas precatórias para a citação das requeridos, nos endereços localizados nas pesquisas abaixo, bem como nos de f. 542 (item A) e f. 650 ambos (em regime de urgência, dadas as circunstâncias do processo, observando-se as regras específicas a depender do juízo deprecado), aguardando-se por 30 (trinta) dias seu cumprimento devendo o polo ativo atentar-se a eventuais intimações junto ao juízo deprecado (em especial se exigida a juntada de documentos ou o pagamento de taxas, caso não beneficiário da gratuidade). Decorrido referido prazo sem a devolução, diligencie-se junto ao sistema e-SAJ (ou congênere), certificando-se (juntando extrato completo art. 204, § único, das NCGJ, solicitando-se a senha se necessário) e renove-se o mesmo prazo (por apenas uma vez) em caso de não cumprimento. Nesse meio tempo, sobrevindo AR positivo (subscrito pela parte, ou por terceiro desde que nas hipóteses do art. 248, §§ 2º e 4º, do CPC), aguarde-se pelo prazo de resposta (se não houver outro réu pendente de citação) e solicite-se a devolução da precatória (se relativa ao mesmo réu citado) independentemente de cumprimento. Sem prejuízo, é recomendável que as partes interessadas informem nestes autos principais a respeito do andamento (ou falta dele) da carta precatória, para eventuais providências. Sem prejuízo, recomenda-se ao polo ativo que traga o contato de WhatsApp do polo passivo em 5 (cinco) dias, de forma que a serventia também providencie a tentativa de citação por esta modalidade (em especial nas hipóteses em que residir fora da Comarca ou quando, mesmo residindo na Comarca, haja empecilhos em sua localização). Neste sentido: "Ato citatório realizado por meio do aplicativo WhatsApp, sendo tal forma admitida pelo e. STJ, inclusive na esfera penal. Requerido que teve ciência inequívoca da ação, não restando comprovado qualquer prejuízo decorrente do modo e do tempo em que ele foi citado, e, por conseguinte, não há que se falar em violação ao devido processo legal, muito menos em cerceamento de defesa" (TJSP - Apelação Cível 1001000-15.2020.8.26.0035 - Rel. Des. Clara Maria Araújo Xavier - 8ª Câmara de Direito Privado - em 14/03/2022, grifei).. Restando infrutíferas as tentativas, a citação será realizada via edital, já que serão esgotadas as possibilidades de citação pessoal. Intimem-se. Fernandopolis, 31 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(26)

Advogados / Representantes(16)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

Juntada de Outros documentos

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(396)

Todos os documentos(96)