Execução da Pena 0006900-88.2019.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Atibaia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WAGNER APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STEPHANIE PAMELA FRANCISCO

OAB/SP 361342·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:41

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:20

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/09/2025, 16:59

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 15:23

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:41

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 10:19

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:20

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/09/2025, 16:59

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:10

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/08/2025, 15:16

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 01:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:43

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 06:21

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 15:53

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 06:46

Homologado o Cálculo

04/09/2023, 14:49

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Wagner Aparecido dos Santos - Manifeste-se a defesa, no prazo de cinco dias, com relação ao cálculo de fls. 145/147 Intimação - ADV: Stephanie Pamela Francisco (OAB 361342/SP) Processo 0006900-88.2019.8.26.0048 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 11:17

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:55

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

17/08/2023, 17:00

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 08:45

Juntada de Petição de Resposta

28/07/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 15:29

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 16:30

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 11:21

Expedição de Carta precatória.

02/08/2022, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2022, 14:01

Conclusos para despacho

29/07/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2022, 14:19

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 10:17

Juntada de Mandado

03/03/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2022, 15:35

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:30

Proferido Despacho

01/09/2021, 13:28

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:05

Proferido Despacho

27/05/2021, 15:21

Conclusos para despacho

26/05/2021, 18:54

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 02:34

Proferido Despacho

18/02/2021, 15:54

Conclusos para despacho

18/02/2021, 15:21

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 04:11

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2020, 17:38

Conclusos para decisão

18/11/2020, 19:21

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 19:21

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 08:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2020, 18:17

Conclusos para despacho

06/10/2020, 14:03

Suspensão do Prazo

07/07/2020, 23:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2020, 15:35

Conclusos para despacho

29/05/2020, 08:58

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 09:13

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2020, 12:04

Juntada de Mandado

31/01/2020, 12:04

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2019, 19:02

Conclusos para despacho

09/12/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:48

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 15:24

Juntada de Mandado

11/11/2019, 15:23

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 08:54

Homologado o Cálculo

22/10/2019, 13:53

Conclusos para despacho

18/10/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

12/10/2019, 06:56

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2019, 15:40

Distribuído por competência exclusiva

25/09/2019, 18:50

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:51

Sentença

•09/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:23

Sentença

•27/08/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:43

Despacho

•03/02/2025, 13:45

Despacho

•10/01/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:57

Decisão

•04/09/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:30

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:51

Sentença

•09/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:23

Sentença

•27/08/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:43

Despacho

•03/02/2025, 13:45

Despacho

•10/01/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:57

Decisão

•04/09/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:30

Despacho

•23/08/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:03

Sentença

•17/08/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 08:45

Despacho

•06/07/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 13:13

Despacho

•19/05/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:20

Despacho

•01/08/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 10:19

Despacho

•20/06/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:36

Despacho

•08/02/2022, 15:35

Despacho

•01/09/2021, 13:28

Despacho

•27/05/2021, 15:21

Despacho

•18/02/2021, 15:54

Despacho

•19/11/2020, 17:38

Despacho

•06/10/2020, 18:17

Despacho

•01/06/2020, 15:35

Despacho

•09/12/2019, 19:02

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 12:47

Decisão

•22/10/2019, 13:53

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 18:46

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 15:40

Sentença

•25/09/2019, 18:50

Decisão

•25/09/2019, 18:50