Procedimento Comum Cível 1000605-28.2023.8.26.0549 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

Vara Unica de Santa Rosa de Viterbo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/05/2025, 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Neves Barone (OAB 171471/SP), Ana Paula Neves Barone (OAB 459747/SP) Processo 1000605-28.2023.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sidney Cesar Magalhães - Ciência às partes do retorno dos autos. Ciente quanto ao v acórdão (fls. 385/389) que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de improcedência deste juízo; e seu trânsito em julgado (24/04/2025). Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:29

Remetido ao DJE

09/05/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 12:00

Conclusos para Despacho

07/05/2025, 15:26

Documento Juntado

07/05/2025, 15:22

Documento Juntado

07/05/2025, 15:22

Documento Juntado

07/05/2025, 15:22

Documento Juntado

07/05/2025, 15:22

Relatório Juntado

07/05/2025, 15:21

Documento Juntado

07/05/2025, 15:21

Documento Juntado

07/05/2025, 15:21

Documento Juntado

07/05/2025, 15:20

Todas as movimentações(88)

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/05/2025, 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Neves Barone (OAB 171471/SP), Ana Paula Neves Barone (OAB 459747/SP) Processo 1000605-28.2023.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sidney Cesar Magalhães - Ciência às partes do retorno dos autos. Ciente quanto ao v acórdão (fls. 385/389) que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de improcedência deste juízo; e seu trânsito em julgado (24/04/2025). Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:29

Remetido ao DJE

09/05/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 12:00

Conclusos para Despacho

07/05/2025, 15:26

Documento Juntado

07/05/2025, 15:22

Documento Juntado

07/05/2025, 15:22

Documento Juntado

07/05/2025, 15:22

Documento Juntado

07/05/2025, 15:22

Relatório Juntado

07/05/2025, 15:21

Documento Juntado

07/05/2025, 15:21

Documento Juntado

07/05/2025, 15:21

Documento Juntado

07/05/2025, 15:20

Documento Juntado

07/05/2025, 15:20

Documento Juntado

07/05/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

07/05/2025, 15:13

Remessa ao TRF3 processada

28/11/2024, 18:33

Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital

28/11/2024, 16:23

Certidão de Cartório Expedida

28/11/2024, 15:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/10/2024, 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:15

Remetido ao DJE

18/09/2024, 02:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 13:53

Apelação/Razões Juntada

04/09/2024, 12:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/08/2024, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 22:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/08/2024, 15:23

Certidão de Cartório Expedida

12/08/2024, 09:03

Remetido ao DJE

12/08/2024, 05:38

Julgada improcedente a ação

09/08/2024, 15:12

Conclusos para Sentença

09/08/2024, 14:03

Conclusos para Decisão

09/08/2024, 10:36

Certidão de Cartório Expedida

09/08/2024, 10:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/07/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2024, 09:06

Remetido ao DJE

28/06/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 15:01

Conclusos para Despacho

27/06/2024, 12:55

Certidão de Cartório Expedida

27/06/2024, 12:54

Petição Juntada

15/05/2024, 12:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/05/2024, 09:50

Petição Juntada

09/05/2024, 11:54

Petição Juntada

07/05/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2024, 10:26

Ofício Juntado

03/05/2024, 10:25

Documento Juntado

03/05/2024, 10:25

Remetido ao DJE

03/05/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 18:51

Conclusos para Despacho

02/05/2024, 11:05

Petição Juntada

01/05/2024, 11:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

30/04/2024, 15:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

30/04/2024, 15:05

Certidão de Cartório Expedida

30/04/2024, 15:03

Petição Juntada

25/04/2024, 10:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/12/2023, 05:03

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 21:23

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 22:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

24/10/2023, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:57

Remetido ao DJE

20/10/2023, 00:09

Mandado Urgente Expedido

19/10/2023, 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2023, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 14:37

Ofício Juntado

19/10/2023, 14:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/09/2023, 09:16

Petição Juntada

11/09/2023, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Paula Neves Barone (OAB 459747/SP) Processo 1000605-28.2023.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sidney Cesar Magalhães - 1. Fls. 77: ciente do auto de constatação. 2. Indefere-se a antecipação da tutela, pois não há prova suficiente da incapacidade laborativa, e o documento juntado a fls. 79, por si só, não serve a amparar, por ora, a antecipação da tutela, prevalecendo a decisão do INSS até julgamento do processo judicial em ações que envolvam benefício por incapacidade. 3. Cite-se o INSS, pelo Portal Digital, para contestar a ação em trinta dias e para apresentar quesitos no prazo de quinze dias. 4. Tratando-se de ação judicial envolvendo benefício por incapacidade, determino a antecipação da perícia médica. 4.1. Oficiem ao Setor de Perícias Médicas do Fórum Estadual de Ribeirão Preto, com a senha de acesso a estes autos, solicitando-se a indicação de médico para elaboração da perícia e designação de exame da parte autora (observando-se que se trata de ação de benefício previdenciário). 4.2. Aprovo os quesitos da parte autora (fls. 09/10). Anote-se. 4.3. Quesitos do juízo: a) A parte autora é portadora de alguma doença? Qual? b) Essa doença causa incapacidade para o trabalho? Qual? c) Qual a data de início da doença? d) Qual a data (dia, mês ou ano; ou período aproximado) de início da incapacidade? e) Essa incapacidade é total ou parcial? f) Essa incapacidade é permanente ou temporária? g) Caso a incapacidade seja somente temporária, qual a data provável de cessação da incapacidade? h) A incapacidade verificada deixa a parte autora insuscetível de reabilitação para o exercício de trabalho que lhe garanta a subsistência? 5. Int. e dil.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 13:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

31/08/2023, 13:14

Recebida a Petição Inicial

31/08/2023, 12:51

Petição Juntada

31/07/2023, 17:37

Conclusos para Despacho

31/07/2023, 11:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

31/07/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 02:02

Mandado Expedido

11/07/2023, 10:49

Remetido ao DJE

11/07/2023, 10:32

Recebida a Petição Inicial

11/07/2023, 09:43

Conclusos para Despacho

02/05/2023, 09:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/04/2023, 18:37

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:22

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:21

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:21

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:21

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:21

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:53

Sentença

•09/08/2024, 15:12

Despacho

•27/06/2024, 15:01

Despacho

•02/05/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:37

Despacho

•31/08/2023, 12:51

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/05/2025, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:22

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:21

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:21

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:21

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:21

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:53

Sentença

•09/08/2024, 15:12

Despacho

•27/06/2024, 15:01

Despacho

•02/05/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:37

Despacho

•31/08/2023, 12:51

Despacho

•11/07/2023, 09:43