Agravo em Recurso Especial 1000085-68.2023.8.26.0549 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
26/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MARCOS VINICIUS VIEIRA ROSA
CPF
474.***.***-20
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCIO ANTONIO VERNASCHI
OAB/SP 53238
·
CPF
718.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO TADEU MARTINS
OAB/SP 107238
·
CPF
965.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
ROSELY APARECIDA OYRA
OAB/SP 103103
·
CPF
090.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
20/02/2026, 16:53
Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 16:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025
16/12/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/12/2025, 01:05
Não conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS VIEIRA ROSA
11/12/2025, 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025
11/12/2025, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
26/11/2025, 18:10
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/11/2025, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
18/11/2025, 11:20
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
11/12/2025, 20:00
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
18/11/2025, 11:20
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
18/11/2025, 11:20
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•
18/11/2025, 11:20
Acórdão/Decisão Monocrática
•
18/11/2025, 11:20
-
•
18/11/2025, 11:20