Agravo em Recurso Especial 1001056-73.2023.8.26.0219 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Autor

MAURO LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Autor

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Autor

ROGERIO TOLEDO DA SILVA

OAB/SP 323750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

31/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

04/03/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

04/03/2026, 19:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 37820/2026

20/01/2026, 22:21

Protocolizada Petição 37820/2026 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 20/01/2026

20/01/2026, 22:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/11/2025, 12:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

27/10/2025, 06:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/10/2025, 13:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/10/2025, 13:35

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/10/2025, 13:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/10/2025, 13:35

-

•26/10/2025, 13:34

Sentença

•26/10/2025, 13:34

-

•26/10/2025, 13:34