Execução Fiscal 0000529-59.2014.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 256.401,00

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 05:13

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 03:01

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 22:19

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:49

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 22:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Benedito Tarossi (OAB 208700/SP), Amanda Cristina de Barros (OAB 241981/SP), Jailson de Oliveira Santos (OAB 269633/SP), Vanderlei Longhini (OAB 278151/SP) Processo 0000529-59.2014.8.26.0315 - Execução Fiscal - Exectdo: Brinquedos Ifa Ltda, Antonio Carlos Rugolo, Rita de Cassia Belato Gardenal Rugulo, Bruno Gardenal Rugolo, Vitor Gardenal Rugolo - Vistos. O deferimento do parcelamento do débito tributário requerido às fls. 606/607 e seguintes, enseja a suspensão do processo de execução fiscal, devendo permanecer suspenso pelo tempo requerido pelo credor, 360 dias, para o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor. Os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, devendo ser retomado caso se verifique a inadimplência da obrigação ou no prazo de 360 dias. A extinção do feito, somente se dará na hipótese de cumprimento integral do parcelamento. Conforme requerido pelo exequente, mantenha-se eventuais penhoras e restrições, eventualmente existentes nos autos. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

28/04/2025, 13:05

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:48

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:44

Todas as movimentações(239)

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 05:13

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 03:01

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 22:19

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:49

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 22:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Benedito Tarossi (OAB 208700/SP), Amanda Cristina de Barros (OAB 241981/SP), Jailson de Oliveira Santos (OAB 269633/SP), Vanderlei Longhini (OAB 278151/SP) Processo 0000529-59.2014.8.26.0315 - Execução Fiscal - Exectdo: Brinquedos Ifa Ltda, Antonio Carlos Rugolo, Rita de Cassia Belato Gardenal Rugulo, Bruno Gardenal Rugolo, Vitor Gardenal Rugolo - Vistos. O deferimento do parcelamento do débito tributário requerido às fls. 606/607 e seguintes, enseja a suspensão do processo de execução fiscal, devendo permanecer suspenso pelo tempo requerido pelo credor, 360 dias, para o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor. Os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, devendo ser retomado caso se verifique a inadimplência da obrigação ou no prazo de 360 dias. A extinção do feito, somente se dará na hipótese de cumprimento integral do parcelamento. Conforme requerido pelo exequente, mantenha-se eventuais penhoras e restrições, eventualmente existentes nos autos. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

28/04/2025, 13:05

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:48

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:16

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:32

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/03/2025, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2025, 15:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

10/07/2024, 12:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

10/07/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 14:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

28/02/2024, 14:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual

28/02/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 10:21

Recebidos os Autos da Conclusão

26/01/2024, 13:37

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Benedito Tarossi (OAB 208700/SP), Amanda Cristina de Barros (OAB 241981/SP), Jailson de Oliveira Santos (OAB 269633/SP), Vanderlei Longhini (OAB 278151/SP) Processo 0000529-59.2014.8.26.0315 - Execução Fiscal - Exectdo: Brinquedos Ifa Ltda, Antonio Carlos Rugolo, Rita de Cassia Belato Gardenal Rugulo, Bruno Gardenal Rugolo, Vitor Gardenal Rugolo - Vistos. Expeçam-se mandados de levantamento em favor dos executados, conforme requerido em fls. 233/241. Providencie a abertura de novo volume. Após, retornem os autos com carga para apreciação dos pedidos de fls. 163 e seguintes. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2023, 14:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

19/05/2023, 10:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

19/05/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 05:40

Ato ordinatório

31/03/2023, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 09:35

Recebidos os Autos da Conclusão

29/03/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 10:05

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/03/2023, 13:02

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

22/02/2023, 13:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

22/02/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 15:13

Recebidos os Autos da Conclusão

30/09/2022, 15:08

Conclusos para decisão

26/07/2022, 12:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2022, 12:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

18/05/2022, 13:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

18/05/2022, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:13

Decisão

03/12/2021, 14:53

Recebidos os Autos da Conclusão

03/12/2021, 13:50

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2021, 12:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

10/11/2021, 12:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

10/11/2021, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2021, 13:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

06/10/2021, 11:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

06/10/2021, 11:35

Desapensado do processo

22/06/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2021, 13:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

13/01/2021, 14:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

13/01/2021, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 14:56

Ato ordinatório

20/11/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 14:03

Recebidos os Autos do Advogado

15/09/2020, 16:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/09/2020, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 13:52

Decisão

01/09/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2020, 13:16

Decisão

07/08/2020, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 14:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/02/2020, 13:36

Recebidos os Autos da Conclusão

14/02/2020, 09:38

Conclusos para decisão

12/02/2020, 09:12

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

17/12/2019, 13:08

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

27/11/2019, 10:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2019, 09:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/11/2019, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2019, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2019, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2019, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2019, 14:41

Ato ordinatório

27/05/2019, 13:58

Ato ordinatório

27/05/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2019, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2019, 12:16

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

02/04/2019, 14:09

Recebidos os Autos da Conclusão

02/04/2019, 10:11

Conclusos para decisão

01/04/2019, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2019, 14:50

Ato ordinatório

15/01/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2018, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2018, 13:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/11/2018, 15:30

Recebidos os Autos da Conclusão

26/11/2018, 10:25

Conclusos para decisão

13/11/2018, 10:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2018, 10:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

24/10/2018, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2018, 11:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

12/09/2018, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2018, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2018, 12:34

Decisão

28/08/2018, 15:24

Recebidos os Autos da Conclusão

28/08/2018, 10:12

Conclusos para decisão

23/08/2018, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2018, 16:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

07/06/2018, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 16:19

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 17:02

Expedição de Carta.

20/02/2018, 17:02

Expedição de Carta.

20/02/2018, 17:01

Expedição de Carta.

20/02/2018, 17:01

Expedição de Carta.

20/02/2018, 17:01

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

20/02/2018, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

19/02/2018, 15:19

Apensado ao processo

14/02/2018, 17:02

Apensado ao processo

14/02/2018, 15:21

Decisão

09/02/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 15:05

Recebidos os Autos da Conclusão

08/02/2018, 10:33

Conclusos para decisão

06/02/2018, 09:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2018, 16:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

20/09/2017, 12:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

20/09/2017, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2016, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2016, 10:28

Proferido Despacho

12/09/2016, 11:04

Recebidos os Autos da Conclusão

12/09/2016, 10:45

Conclusos para decisão

12/08/2016, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/07/2016, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/06/2016, 15:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

29/06/2016, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2016, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2016, 14:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/02/2016, 13:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual

04/02/2016, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2016, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2016, 14:51

Ato ordinatório

10/12/2015, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2015, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2015, 09:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

30/09/2015, 11:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual

30/09/2015, 10:06

Expedição de Certidão.

24/08/2015, 17:58

Apensado ao processo

24/08/2015, 08:51

Juntada de Mandado

03/08/2015, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2015, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2015, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2015, 09:47

Expedição de Mandado.

18/06/2015, 13:25

Proferido Despacho

17/06/2015, 17:36

Recebidos os Autos da Conclusão

15/06/2015, 12:46

Conclusos para decisão

12/05/2015, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2015, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2015, 11:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

18/02/2015, 18:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

18/02/2015, 18:24

Apensado ao processo

27/01/2015, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2015, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2015, 08:58

Juntada de Mandado

14/01/2015, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2015, 17:21

Expedição de Mandado.

16/12/2014, 09:47

Proferido Despacho

11/12/2014, 15:14

Recebidos os Autos da Conclusão

03/12/2014, 11:42

Conclusos para decisão

21/11/2014, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2014, 14:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

08/10/2014, 09:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual

08/10/2014, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2014, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2014, 09:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/09/2014, 17:03

Recebidos os Autos da Conclusão

09/09/2014, 14:41

Conclusos para julgamento

08/09/2014, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2014, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2014, 16:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

06/06/2014, 09:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual

06/06/2014, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2014, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2014, 09:53

Ato ordinatório

23/05/2014, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2014, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 17:08

Recebida a Petição Inicial

06/03/2014, 12:59

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/02/2014, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

27/02/2014, 16:41

Distribuído por sorteio

27/02/2014, 13:47

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:31