Procedimento Comum Cível 1006550-88.2022.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.381,71

Órgão julgador

03 Civel de Birigui

Partes do Processo

EDILAINE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MARQUES CASTILHO DE FARIAS

OAB/SP 469872·CPF·Representa: Autor

NÁDIA CAROLINE DA SILVA CONTEL

OAB/SP 338715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:46

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 04:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

04/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 10:33

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 18:08

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:50

Todas as movimentações(130)

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:46

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 04:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

04/03/2026, 12:30

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:30

Despacho

•04/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 10:33

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 18:08

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:50

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 21:46

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 09:37

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/11/2025, 00:34

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 08:07

Suspensão do Prazo

05/10/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:35

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

24/09/2025, 14:20

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:08

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

20/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:26

Juntada de Ofício

20/05/2025, 15:22

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 13:36

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 14:50

Juntada de Ofício

19/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:10

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

01/10/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:52

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

21/05/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2024, 14:17

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 20:14

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 12:08

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2023, 21:35

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:14

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:35

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Marques Castilho de Farias (OAB 469872/SP) Processo 1006550-88.2022.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edilaine Cristina Ribeiro de Oliveira - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se o(a) requerido(a) para resposta no prazo legal (art. 335, III e 231 do NCPC), consignando-se que, não oferecendo resposta a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do NCPC). Defiro à autora a gratuidade processual. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:36

Recebida a Petição Inicial

31/08/2023, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2023, 16:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2023, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2023, 18:21

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:23

Mudança de Magistrado

14/10/2022, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

14/10/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 09:38

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:05

Suscitado Conflito de Competência

15/08/2022, 20:01

Conclusos para decisão

11/08/2022, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2022, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2022, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/08/2022, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2022, 14:21

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 22:05

Despacho

•23/02/2026, 18:08

Despacho

•02/12/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:30

Despacho

•26/11/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:41

Despacho

•08/04/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:35

Despacho

•11/12/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:53

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:30

Despacho

•04/03/2026, 10:33

Despacho

•23/02/2026, 18:08

Despacho

•02/12/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:30

Despacho

•26/11/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:41

Despacho

•08/04/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:35

Despacho

•11/12/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:40

Despacho

•31/08/2023, 13:31

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:24

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:24

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:24

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:24

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:24

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:24

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:24

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:24

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:23

Despacho

•31/01/2023, 18:21

Decisão

•15/08/2022, 20:01

Despacho

•08/08/2022, 14:21