Procedimento Comum Cível 1010230-16.2023.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Cotia

Processos relacionados

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Partes do Processo

RICARDO APARECIDO RAMOS

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA APARECIDA PEDROSO

OAB/SP 326848·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

LÍVIA SAAD

OAB/RJ 162092·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/02/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2025, 19:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2024, 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2024, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 13:14

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/12/2024, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2024, 05:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 13:27

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:45

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/02/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2025, 19:25

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:28

Decisão

•16/12/2024, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2024, 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2024, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 13:14

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/12/2024, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2024, 05:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 13:27

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2024, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 12:44

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2024, 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2024, 23:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 05:52

Julgado procedente o pedido

19/08/2024, 14:46

Conclusos para decisão

04/06/2024, 12:17

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 22:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/03/2024, 00:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 17:51

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:22

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/11/2023, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 14:10

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de Réplica

26/10/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:11

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2023, 23:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:45

Expedição de Carta.

01/09/2023, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rosana Aparecida Pedroso (OAB 326848/SP) Processo 1010230-16.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Aparecido Ramos - Diante da prova documental apresentada, defiro a gratuidade. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI). A concessão da tutela provisória de urgência é medida excepcional que demanda a existência de elementos que evidenciem, cumulativamente, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. A análise dos autos faz ver a presença dos requisitos mencionados. Reconheço a probabilidade do direito da parte autora, na medida em que demonstrado o negócio jurídico entre a falecida irmã do autor e a requerida, bem como o prévio pedido administrativo do seguro (fls. 146/148). Por outro lado, não há risco de irreversibilidade da medida. A questão é patrimonial e poderá ser objeto de oportuna cobrança, em caso de julgamento de improcedência, sendo certo que o banco possui melhores condições financeiras para suportar eventual impacto da medida, estando o débito ainda garantido pelo imóvel financiado. Diante do exposto, presentes os pressupostos do art. 300, "caput" do NCPC, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos das parcelas vincendas do contrato de compra e venda (FLS. 15/31). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Considerando o princípio da cooperação que rege a relação processual, caberá ao interessado providenciar a impressão e envio dos ofícios, confirmando o seu recebimento mediante protocolo datado e assinado, no prazo de 10(dez) dias. Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:42

Concedida a Antecipação de tutela

31/08/2023, 13:19

Conclusos para decisão

31/08/2023, 11:49

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 19:02

Decisão

•14/11/2024, 13:27

Despacho

•23/09/2024, 12:44

Sentença

•19/08/2024, 14:46

Decisão

•15/03/2024, 17:51

Despacho

•17/11/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 09:11

Decisão

•31/08/2023, 13:19