Execução de Título Extrajudicial 0007014-93.2004.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0007014-93.2004.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

26/03/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 474 e 475

26/03/2026, 12:24

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 474, 475

26/03/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 474, 475

25/03/2026, 05:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 477 - Link para pagamento - 24/03/2026 20:31:13)

24/03/2026, 20:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 423874988, Subguia 424147238 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,57

24/03/2026, 20:32

Link para pagamento - Guia: 423874988, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=424147238&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611760964756669624331984870015&idProcessoParte=611760964756669624331984875216&sinEmModal=N&hash=09a802e4afdd75ef8fc22bb78506bc42'>424147238</a>

24/03/2026, 20:32

Juntada - Guia Gerada - ADA MARIA DORA GIAQUINTO - Guia 423874988 - R$ 46,57

24/03/2026, 20:32

Juntada - Guia Gerada - ADA MARIA DORA GIAQUINTO - Guia 472489419 - R$ 171,75

24/03/2026, 20:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

24/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

24/03/2026, 15:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP111400

24/03/2026, 15:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP118028

24/03/2026, 15:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 13:06

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Fls. 265/266: trata-se execução de título judicial movida em face de Cn Color Comercial Ltda. e outro. Pretende o exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica e inclusão na execução dos sócios das empresas executadas, sustentando que esta encerrou repentinamente suas atividades, não possuindo bens e deixando de efetuar o pagamento a seus credores, o que justifica a sua responsabilização. É o relatório. Fundamento e Decido. O pedido merece acolhimento. É certo que a personalidade jurídica se encerra com a dissolução da sociedade e partilha de seus bens. No caso, a paralisação das atividades da executada, sem que se procedesse à regular dissolução, liquidação e a partilha de bens, indica a existência de fraude, de modo a autorizar a desconsideração para a penhora dos bens dos sócios. A propósito, conveniente trazer à colação a ementa a seguir: SOCIEDADE COMERCIAL - Responsabilidade limitada - Dissolução irregular - Responsabilidade dos sócios por dívidas da empresa - Admissibilidade de incidência de penhora sobre seus bens pessoais - Inteligência dos arts. 596 do CPC e 2º do Decreto 3708/19. (Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, AI 391.183-1, Rel. Juiz Régis de Oliveira, v.u., in RT 635/225). Como se não bastasse, o artigo 50, do Código Civil também autoriza a desconsideração em caso de abuso da personalidade caracterizado pelo desvio da finalidade, hipótese que se verifica nos autos. Ante o exposto, desconsidero a personalidade jurídica da executada Cn Color Comercial Ltda. e outro e determino: a) a inclusão dos sócios: Denise Nicaio, inscrita no CPF 112.917.298-40 e Denis Nicacio, inscrito no CPF 184.765.418-56, qualificados às fls.268, no pólo passivo desta execução, procedendo o Cartório às necessárias comunicações e anotações, inclusive perante o Distribuidor; b) junte o exequente cálculo atualizado do débito,as peças obrigatórias ( duas vias de cada) e recolha as diligências do Oficial de Justiça, no praz

18/11/2010, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 474 e 475

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 474, 475

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 474, 475

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 477 - Link para pagamento - 24/03/2026 20:31:13)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 423874988, Subguia 424147238 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,57

Juntada - Guia Gerada - ADA MARIA DORA GIAQUINTO - Guia 423874988 - R$ 46,57

Juntada - Guia Gerada - ADA MARIA DORA GIAQUINTO - Guia 472489419 - R$ 171,75

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP111400

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP118028

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