Execução Fiscal 1000626-62.2022.8.26.0638 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.473,60

Órgão julgador

01 Cumulativa de Tupi Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

CNPJ

Autor

LUZIA DOS SANTOS NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2023, 13:51

Juntada de Certidão

09/11/2023, 07:34

Expedição de Carta.

08/11/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 11:20

Realizado cálculo de custas

08/11/2023, 11:18

Baixa Definitiva

08/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:09

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2023, 13:51

Juntada de Certidão

09/11/2023, 07:34

Expedição de Carta.

08/11/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 11:20

Realizado cálculo de custas

08/11/2023, 11:18

Baixa Definitiva

08/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP) Processo 1000626-62.2022.8.26.0638 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Tupi Paulista - Vistos. 1. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente (fls. 125), JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Observo que não há penhora a ser levantada, ou bens e direitos a serem desbloqueados. 3. Calcule a serventia o valor das custas finais e, após, intime-se o(a) executado(a) para comprovar o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado, servindo esta decisão, assinada digitalmente e acompanhada de cópia do cálculo da dívida, como CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. 3.1 Observo que se o AR retornar com as informações mudou-se, desconhecido ou não procurado, ou se o Oficial de Justiça não localizar a parte executada, tendo sido a carta/mandado encaminhado ao endereço da citação ou último endereço fornecido pela parte executada nos autos, considero, desde já, válida a intimação, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC. 3.2 Decorrido o prazo sem recolhimento, certifique-se e expeça-se certidão para a inscrição da dívida (Comunicado Conjunto nº 1303/2019). 4. Transitada em julgado e recolhidas as custas ou expedida a certidão para inscrição da dívida, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se. P. I. C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 12:23

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 18:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2023, 00:15

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:21

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2023, 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2023, 02:50

Expedição de Carta.

02/05/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 13:55

Protocolizada Petição

28/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:26

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2023, 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/02/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 18:35

Conclusos para despacho

16/02/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2022, 03:50

Expedição de Carta.

21/10/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/08/2022, 10:01

Expedição de Carta.

17/08/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2022, 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 12:53

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 12:53

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 12:53

Protocolizada Petição

22/07/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:56

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 09:38

Expedição de Carta.

08/04/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2022, 02:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2022, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2022, 10:43

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 15:39

Sentença

•31/08/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:39

Despacho

•17/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:19

Despacho

•17/03/2023, 14:26

Despacho

•16/02/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 13:19

Decisão

•23/05/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 13:27

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:20

Sentença

•31/08/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:39

Despacho

•17/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:19

Despacho

•17/03/2023, 14:26

Despacho

•16/02/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 13:19

Decisão

•23/05/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 13:27

Decisão

•05/04/2022, 10:43