Procedimento Comum Cível 1001201-40.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.329.147,06

Órgão julgador

25 Civel de Central

Partes do Processo

ABRIL COMUNICACOES S.A.

CNPJ

Autor

GRAFICA SANTA MARTA LTDA.

CNPJ

Reu

DAVIDSON BENICIO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

THIAGO GUIMARAES VILAR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

AURELIO MARCHINI SANTOS

CPF·Representa: Autor

DANIEL COSTA CASELTA

CPF·Representa: Autor

JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 19555·Representa: Réu

GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 22694·CPF·Representa: Réu

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AURELIO MARCHINI SANTOS

CPF·Representa: Autor

DANIEL COSTA CASELTA

CPF·Representa: Autor

JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 19555·Representa: Réu

GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 22694·CPF·Representa: Réu

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO

CPF·Representa: Réu

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO

OAB/PB 14370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 14:09

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:50

Mudança de Magistrado

06/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/03/2026, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 20:00

Embargos de Declaração Acolhidos

09/02/2026, 19:30

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 11:04

Mudança de Magistrado

27/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 09:00

Todas as movimentações(266)

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 14:09

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 14:09

Decisão

•09/02/2026, 19:30

06/03/2026, 10:50

Mudança de Magistrado

06/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/03/2026, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 20:00

Embargos de Declaração Acolhidos

09/02/2026, 19:30

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 11:04

Mudança de Magistrado

27/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 08:46

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/01/2026, 12:31

Mudança de Magistrado

18/12/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 23:01

Julgada Procedente a Ação

17/12/2025, 22:28

Mudança de Magistrado

15/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 11:09

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 14:38

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:08

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 10:43

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:32

Conclusos para despacho

03/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/07/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:46

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

21/03/2025, 13:53

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:37

Conclusos para despacho

05/03/2025, 11:42

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:57

Suspensão do Prazo

11/01/2025, 02:48

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 09:11

Conclusos para decisão

12/12/2024, 08:07

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:18

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:54

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:29

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 06:30

Conclusos para decisão

24/06/2024, 19:25

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 18:04

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Gualda de Freitas Rodriguez Adame (OAB 314234/SP), João Otávio Terceiro Neto Bernardo de Albuquerque (OAB 19555/PB), Gabriel Terceiro Neto Bernardo de Albuquerque (OAB 22694/PB) Processo 1001201-40.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Abril Comunicações S/A - Reqdo: Gráfica Santa Marta Ltda. - Vistos. Manifeste-se a autora acerca da alegação da parte contrária sobre os documentos estarem sob seu poder, devendo apresentá-los nos autos caso estejam. Se apresentados, intimem-se o perito para a retomada da perícia. No caso de impugnação, tornem os autos conclusos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 13:22

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:19

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 21:41

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2023, 16:48

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2022, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 05:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 05:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2022, 17:38

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 19:40

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:24

Decisão

12/01/2022, 15:37

Conclusos para decisão

14/12/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 14:03

Decisão

04/11/2021, 14:03

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 19:49

Conclusos para decisão

26/10/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 10:51

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 17:47

Decisão

01/10/2021, 14:58

Conclusos para despacho

04/08/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 07:05

Decisão

22/06/2021, 20:27

Conclusos para decisão

22/06/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 07:45

Decisão

08/06/2021, 19:51

Conclusos para decisão

08/06/2021, 14:42

Conclusos para despacho

10/05/2021, 10:22

Conclusos para decisão

23/03/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 07:13

Decisão

01/03/2021, 21:44

Conclusos para decisão

01/03/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2020, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2020, 07:21

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 07:18

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 07:18

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 07:18

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 17:06

Decisão

25/09/2020, 16:02

Conclusos para decisão

25/09/2020, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 00:06

Conclusos para despacho

23/09/2020, 11:09

Juntada de Ofício

23/09/2020, 11:06

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 07:42

Decisão

22/09/2020, 12:57

Conclusos para decisão

21/09/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 20:05

Expedição de Carta precatória.

18/09/2020, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2020, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2020, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 17:54

Decisão

21/08/2020, 17:36

Conclusos para decisão

13/08/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2020, 10:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/08/2020, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2020, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 08:03

Decisão

28/07/2020, 20:04

Conclusos para decisão

28/07/2020, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2020, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 13:00

Decisão

26/07/2020, 18:49

Conclusos para decisão

24/07/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2020, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2020, 08:15

Decisão

17/07/2020, 19:43

Conclusos para decisão

16/07/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2020, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2020, 18:00

Expedição de Carta precatória.

03/07/2020, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2020, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 11:28

Decisão

13/05/2020, 16:45

Conclusos para despacho

08/04/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2020, 16:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/01/2020, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 16:51

Decisão de Saneamento do Processo

12/12/2019, 17:41

Conclusos para decisão

12/12/2019, 17:38

Conclusos para julgamento

14/11/2019, 17:19

Conclusos para despacho

17/09/2019, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2019, 12:50

Decisão

19/08/2019, 18:12

Conclusos para decisão

16/08/2019, 16:06

Conclusos para despacho

16/08/2019, 14:02

Conclusos para decisão

12/08/2019, 12:58

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2019, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2019, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 18:09

Decisão

17/06/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 13:36

Conclusos para decisão

16/06/2019, 14:45

Conclusos para despacho

11/06/2019, 12:48

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 12:47

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2019, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2019, 17:05

Expedição de Carta.

22/04/2019, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2019, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2019, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2019, 12:37

Decisão

26/02/2019, 18:43

Conclusos para decisão

26/02/2019, 14:09

Conclusos para despacho

26/02/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2019, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 09:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/01/2019, 20:15

Conclusos para decisão

14/01/2019, 09:20

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 20:08

Despacho

•12/01/2026, 08:46

Sentença

•17/12/2025, 22:28

Decisão

•26/08/2025, 14:38

Decisão

•07/07/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:33

Decisão

•21/03/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:40

Decisão

•13/12/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:54

Despacho

•25/06/2024, 06:30

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:39

Decisão

•31/08/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:55

Todos os documentos(44)

Decisão

•09/03/2026, 14:09

Decisão

•09/02/2026, 19:30

Despacho

•12/01/2026, 08:46

Sentença

•17/12/2025, 22:28

Decisão

•26/08/2025, 14:38

Decisão

•07/07/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:33

Decisão

•21/03/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:40

Decisão

•13/12/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:54

Despacho

•25/06/2024, 06:30

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:39

Decisão

•31/08/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:55

Decisão

•28/02/2023, 16:48

Decisão

•16/09/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 13:06

Decisão

•01/06/2022, 17:38

Decisão

•12/01/2022, 15:37

Decisão

•04/11/2021, 14:03

Decisão

•01/10/2021, 14:58

Decisão

•22/06/2021, 20:27

Decisão

•08/06/2021, 19:51

Decisão

•01/03/2021, 21:44

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 07:21

Decisão

•25/09/2020, 16:02

Decisão

•22/09/2020, 12:57

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 22:31

Decisão

•21/08/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 10:23

Decisão

•28/07/2020, 20:04

Decisão

•26/07/2020, 18:49

Decisão

•17/07/2020, 19:43

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 18:00

Decisão

•13/05/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 16:03

Decisão

•12/12/2019, 17:41

Decisão

•19/08/2019, 18:12

Decisão

•17/06/2019, 15:42

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 13:04

Decisão

•26/02/2019, 18:43

Decisão

•14/01/2019, 20:15