Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001881-43.2023.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Monte Mor

Partes do Processo

LDRC AUTO MOTO ESCOLA LTDA ME

CNPJ

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NOEL AXCAR

OAB/SP 286286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:50

Transitado em Julgado em #{data}

23/05/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 09:11

Extinto o processo por desistência

17/04/2024, 07:37

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 02:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 13:40

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:50

Transitado em Julgado em #{data}

23/05/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:33

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 07:37

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 09:11

Extinto o processo por desistência

17/04/2024, 07:37

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 02:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 12:42

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2023, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Noel Axcar (OAB 286286/SP) Processo 1001881-43.2023.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ldrc Auto Moto Escola Ltda Me - "Autor manifestar nos autos, sobre a contestação apresentada, dentro do prazo legal"

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:41

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2023, 00:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/07/2023, 16:51

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:21

Distribuído por competência exclusiva

03/07/2023, 17:23

Decisão

•21/11/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:26

Decisão

•06/07/2023, 16:51