Execução de Título Extrajudicial 1023304-65.2023.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.571,40

Órgão julgador

06 Civel de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL YPES

CNPJ

Autor

JULIANE SANTOS CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:19

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2024, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 06:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 19:54

Conclusos para despacho

20/02/2024, 18:15

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 00:21

Homologada a Transação

30/01/2024, 17:13

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:55

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 23:43

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:19

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2024, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 06:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 00:10

Documentos

Decisão

•20/02/2024, 19:54

Sentença

•30/01/2024, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 19:54

Conclusos para despacho

20/02/2024, 18:15

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 00:21

Homologada a Transação

30/01/2024, 17:13

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:55

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 23:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 15:14

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 02:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 05:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 16:54

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:27

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa Junior (OAB 154862/SP) Processo 1023304-65.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ypês - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Da análise da petição de homologação de acordo, observo a existência de cláusula penal abusiva, sendo que em caso de homologação de acordo, por força do disposto no artigo 413 do Código Civil, a multa será reduzida. Considerando o disposto na cláusula 10 de fls. 55, a qual estabelece que "o réu compromete-se, ainda, a proceder ao pagamento das cotas condominiais que se vencerem a partir dessa data", reitero a decisão de fls. 49, a qual deverá ser cumprida em seus exatos termos, fixando prazo improrrogável de 5 dias para atendimento, sob pena indeferimento da petição inicial e consequente extinção. Int. São Bernardo do Campo, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:19

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:45

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 00:26

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 22:06

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:58

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 20:53

Decisão

•01/12/2023, 15:14

Decisão

•04/10/2023, 16:54

Decisão

•31/08/2023, 13:19

Decisão

•31/07/2023, 22:06