Ação Penal - Procedimento Sumário 1500919-31.2021.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Monte Mor
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Mário Devienne Ferraz
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MARIA HELENA CARDOSO RIBEIRO
Terceiro
JOBSON ALVES DOS SANTOS
CPF
307.***.***-20
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Reu
JENIFER TATIANE SANTANA AGUIAR
CPF
418.***.***-01
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TERCEIRO
HERCULES CARLOS DE MATOS DA SILVA - GM
CPF
344.***.***-38
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TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
ARIADNE FERNANDA MALAQUIAS
OAB/SP 371588
·
CPF
405.***.***-77
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MARIA HELENA CARDOSO RIBEIRO
Terceiro
JOBSON ALVES DOS SANTOS
CPF
307.***.***-20
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Reu
Movimentações
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
11/11/2025, 16:01
Juntada de Outros documentos
11/11/2025, 15:59
JENIFER TATIANE SANTANA AGUIAR
CPF
418.***.***-01
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TERCEIRO
HERCULES CARLOS DE MATOS DA SILVA - GM
CPF
344.***.***-38
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TESTEMUNHA_JUIZO
ANA PAULA DE ANDRADE GCM
CPF
316.***.***-05
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TESTEMUNHA_JUIZO
MARIA HELENA CARDOSO RIBEIRO DA CUNHA
CPF
060.***.***-70
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TESTEMUNHA_JUIZO
Expedição de Ofício.
03/11/2025, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025, 21:02
Determinado o arquivamento
15/09/2025, 20:30
Conclusos para decisão
15/09/2025, 13:23
Conclusos para despacho
15/09/2025, 12:44
Juntada de Outros documentos
15/09/2025, 12:43
Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/01/2025, 14:37
Guia Eletrônica Enviada
08/01/2025, 09:52
Juntada de Outros documentos
08/01/2025, 09:50
Juntada de Outros documentos
21/11/2024, 14:04
Apensado ao processo
19/11/2024, 10:08
Juntada de Mandado
14/11/2024, 16:16
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
11/11/2025, 16:01
Juntada de Outros documentos
11/11/2025, 15:59
Expedição de Ofício.
03/11/2025, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025, 21:02
Determinado o arquivamento
15/09/2025, 20:30
Conclusos para decisão
15/09/2025, 13:23
Conclusos para despacho
15/09/2025, 12:44
Juntada de Outros documentos
15/09/2025, 12:43
Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/01/2025, 14:37
Guia Eletrônica Enviada
08/01/2025, 09:52
Juntada de Outros documentos
08/01/2025, 09:50
Juntada de Outros documentos
21/11/2024, 14:04
Apensado ao processo
19/11/2024, 10:08
Juntada de Mandado
14/11/2024, 16:16
Suspensão do Prazo
28/10/2024, 23:41
Juntada de Outros documentos
24/04/2024, 09:28
Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 09:23
Expedição de Mandado.
24/04/2024, 09:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024, 09:22
Suspensão do Prazo
24/04/2024, 00:25
Expedição de Mandado.
06/12/2023, 12:29
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ariadne Fernanda Malaquias (OAB 371588/SP) Processo 1500919-31.2021.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Averiguado: JOBSON ALVES DOS SANTOS - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se Mandado de Prisão em desfavor do acusado, consignando que o regime para cumprimento da pena é o aberto. Após, intime-se o réu para que compareça em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de participar de Audiência Admonitória. Com o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a à VEC competente para prosseguimento. Int.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 13:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/08/2023, 12:11
Conclusos para decisão
31/08/2023, 09:43
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 09:34
Conclusos para despacho
30/08/2023, 16:30
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/05/2023, 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/03/2023, 16:32
Expedição de Certidão.
09/03/2023, 16:27
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023, 08:16
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023, 00:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/12/2022, 15:43
Conclusos para decisão
16/12/2022, 14:54
Conclusos para despacho
16/12/2022, 14:18
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/11/2022, 11:57
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
18/11/2022, 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022, 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022, 09:41
Juntada de Outros documentos
17/11/2022, 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022, 09:40
Juntada de Outros documentos
17/11/2022, 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022, 09:40
Juntada de Outros documentos
17/11/2022, 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022, 09:39
Juntada de Outros documentos
17/11/2022, 09:38
Expedição de Certidão.
13/06/2022, 11:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2022, 11:22
Juntada de Outros documentos
13/06/2022, 11:21
Expedição de Mandado.
13/06/2022, 11:17
Expedição de Mandado.
13/06/2022, 11:17
Expedição de Mandado.
13/06/2022, 11:17
Expedição de Mandado.
13/06/2022, 11:17
Expedição de Mandado.
13/06/2022, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022, 10:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/06/2022, 10:14
Conclusos para decisão
06/06/2022, 16:12
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2022 04:15:00, 1ª Vara.
01/06/2022, 15:45
Conclusos para despacho
16/05/2022, 09:52
Juntada de Petição de Resposta à acusação
11/05/2022, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022, 15:14
Juntada de Ofício
09/05/2022, 15:11
Expedição de Certidão.
09/05/2022, 15:08
Juntada de Outros documentos
09/05/2022, 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022, 14:27
Suspensão do Prazo
05/12/2021, 07:00
Expedição de Mandado.
12/11/2021, 11:22
Recebida a denúncia
03/11/2021, 16:58
Conclusos para decisão
03/11/2021, 11:48
Conclusos para despacho
28/10/2021, 16:51
Classe retificada de 279 para 10943
28/10/2021, 16:45
Juntada de Petição de Denúncia
28/10/2021, 11:39
Expedição de Certidão.
14/10/2021, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021, 15:07
Juntada de Outros documentos
14/10/2021, 14:11
Distribuído por dependência
23/09/2021, 10:51
Documentos
Decisão
•
15/09/2025, 20:30
Decisão
•
31/08/2023, 12:11
Ato Ordinatório
•
31/01/2023, 15:19
Decisão
•
16/12/2022, 15:43
Termo de Audiência
•
18/11/2022, 15:59
Ato Ordinatório
•
13/06/2022, 11:22
Decisão
•
07/06/2022, 10:14
Decisão
•
03/11/2021, 16:58
Ato Ordinatório
•
14/10/2021, 15:07