Inquérito Policial 1503731-34.2021.8.26.0279 - TJSP | JusConsulta

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Inquérito PolicialEstelionato contra IdosoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Itarare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TOMMY CUNHA MOURA

CPF

Reu

ANA CAROLINA DE CASTILHO RODRIGUES

CPF

Reu

NEIDE APARECIDA DE CASTILHO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO CLAUDIO ANTUNES LEME

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LETICIA DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 412397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 14:43

Juntada de Ofício

15/08/2024, 14:43

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:34

Juntada de Ofício

31/01/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 21:01

Juntada de Ofício

31/10/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:44

Determinado o Arquivamento

27/10/2023, 17:43

Todas as movimentações(173)

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 14:43

Juntada de Ofício

15/08/2024, 14:43

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:16

Documentos

Decisão

•27/10/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:34

Juntada de Ofício

31/01/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 21:01

Juntada de Ofício

31/10/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:44

Determinado o Arquivamento

27/10/2023, 17:43

Conclusos para despacho

26/10/2023, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 04:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2023, 09:10

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 03:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 14:10

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:21

Transitado em Julgado em #{data}

01/09/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Letícia de Almeida Santos (OAB 412397/SP) Processo 1503731-34.2021.8.26.0279 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: Ana Carolina de Castilho Rodrigues - Vistos. Ante o cumprimento de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL e o parecer favorável do Ministério Público, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da averiguada ANA CAROLINA DE CASTILHO RODRIGUES, qualificada nos autos, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Considerando que a decisão atende ao que foi requerido pelo Ministério Público (fls. 213) e o desinteresse recursal das partes, por preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários advocatícios a defensora nomeada pelo convênio DPE/OAB-SP (fls. 59), conforme previsto no convênio para o presente caso. Comunicações e averbações de praxe. Após, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste em relação ao averiguado TOMMY CUNHA MOURA. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:46

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

31/08/2023, 13:15

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:45

Juntada de Certidão

15/08/2023, 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/08/2023, 08:09

Juntada de Certidão

14/08/2023, 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/08/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2023, 06:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2023, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 16:32

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2022, 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:09

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2022, 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:57

Expedição de Ofício.

22/09/2022, 14:40

Expedição de Ofício.

22/09/2022, 14:40

Conclusos para despacho

22/09/2022, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 21:27

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 08:26

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2022, 03:32

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2022, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:49

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/09/2022 04:40:00, 2ª Vara.

03/08/2022, 11:09

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 21:19

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2022, 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2022, 05:42

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 22:54

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 11:30

Juntada de Certidão

25/04/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 11:22

Juntada de Ofício

25/04/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 20:48

Conclusos para despacho

29/03/2022, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 10:38

Juntada de Certidão

25/03/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 10:36

Juntada de Certidão

25/03/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 10:34

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 16:55

Despacho

•23/09/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:21

Sentença

•31/08/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:45

Decisão

•17/02/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 12:06

Despacho

•17/10/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:38

Despacho

•30/09/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:38

Todos os documentos(26)

Decisão

•27/10/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:19

Despacho

•23/09/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:21

Sentença

•31/08/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:45

Decisão

•17/02/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 12:06

Despacho

•17/10/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:38

Despacho

•30/09/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:21

Despacho

•03/08/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:29

Despacho

•01/06/2022, 22:54

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:27

Despacho

•09/04/2022, 20:48

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 10:49