Execução de Título Extrajudicial 1004876-47.2023.8.26.0269 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004876-47.2023.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0496/2023Teor do ato: Vistos. 1. CITE(M)-SE a (s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de três dias, a contar da citação. 2. Não ocorrendo o pagamento no prazo assinalado, proceda o Oficial de Justiça à PENHORA E AVALIAÇÃO de bens da(s) parte(s) executada(s), de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 3. CIENTIFIQUE(M)-SE de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 4. REGISTRE-SE, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. 4.1 ALTERNATIVAMENTE, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 4.2 ADVIRTA-SE de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 5. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, nem oferecimento de bens pela(s) partes(s) executada(s), providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, bem como pesquisa de veículos via RENAJUD, e de bens, via INFOJUD cumprindo ao credor comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12 (R$ 15,00, guia FEDTJ, cód. 434-1, para cada pesquisa a ser efetivada). 6. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exeque

13/06/2023, 00:10

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1. CITE(M)-SE a (s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de três dias, a contar da citação. 2. Não ocorrendo o pagamento no prazo assinalado, proceda o Oficial de Justiça à PENHORA E AVALIAÇÃO de bens da(s) parte(s) executada(s), de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 3. CIENTIFIQUE(M)-SE de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 4. REGISTRE-SE, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. 4.1 ALTERNATIVAMENTE, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 4.2 ADVIRTA-SE de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 5. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, nem oferecimento de bens pela(s) partes(s) executada(s), providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, bem como pesquisa de veículos via RENAJUD, e de bens, via INFOJUD cumprindo ao credor comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12 (R$ 15,00, guia FEDTJ, cód. 434-1, para cada pesquisa a ser efetivada). 6. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer

12/06/2023, 13:56

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 217

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 217

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 217

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Defiro. Providencie a serventia a inclusão da minuta, via Sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha", com período de reiteração de 30 dias. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0302/2026Data da Publicação: 26/02/2026

Juntada

Todas as movimentações(221)

Todos os documentos(30)