Procedimento Comum Cível 1000998-55.2022.8.26.0300 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 115.619,16

Órgão julgador

01 Cumulativa de Jardinopolis

Partes do Processo

DENAILDE BALTAZAR DA SILVA SALES

CPF

Autor

VANESSA PERET JACOB

CPF

Reu

ALESSANDRA CHIERICE

CPF

Reu

ROGERIO JOSE SCANDIUZZI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARINA VALENÇA FRÓES

OAB/SP 440891·CPF·Representa: Autor

CLEISON HELINTON MIGUEL

OAB/SP 243419·CPF·Representa: Réu

CLAYTON ISMAIL MIGUEL

OAB/SP 190164·CPF·Representa: Réu

ANDRE CHIERICE

OAB/SP 242736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 22:22

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/04/2026, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/04/2026, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/03/2026, 12:20

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 10:16

Todas as movimentações(355)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 22:22

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/04/2026, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:28

Decisão

•16/03/2026, 12:20

07/04/2026, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/04/2026, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/03/2026, 12:20

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 09:58

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/01/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

26/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/12/2025, 21:04

Julgada Procedente em Parte a Ação

25/12/2025, 20:17

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 12:57

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de Alegações finais

21/08/2025, 06:05

Juntada de Petição de Alegações finais

18/08/2025, 05:31

Juntada de Petição de Alegações finais

04/08/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 10:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 10:17

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:04

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/07/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 16:13

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:33

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 08:28

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 07:53

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 09:49

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 11:06

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:15

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 08:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 17:01

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 01:10

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 11:51

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:47

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/02/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 01:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 16:29

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:17

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 11:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/07/2024, 10:38

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:52

Juntada de Certidão

28/06/2024, 03:17

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:00

Expedição de Carta.

27/06/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 01:20

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/06/2024, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 12:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2024, 11:20

Conclusos para decisão

29/05/2024, 14:35

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 13:55

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 10:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2024, 09:20

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:35

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 12:59

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 03:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2024, 12:00

Juntada de Certidão

08/03/2024, 13:18

Expedição de Carta.

07/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 07:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/02/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 16:36

Conclusos para decisão

19/12/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 01:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 14:39

Conclusos para decisão

30/11/2023, 18:13

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 10:23

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:27

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 10:11

Conclusos para decisão

25/09/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:54

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clayton Ismail Miguel (OAB 190164/SP), Andre Chierice (OAB 242736/SP), Cleison Helinton Miguel (OAB 243419/SP), Marina Valença Fróes (OAB 440891/SP) Processo 1000998-55.2022.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Denailde Baltazar da Silva Sales - Reqda: Alessandra Chierice, Vanessa Peret Jacob - Tendo o Auxiliar do Juízo estimado os seus honorários, sobre isso se posicionem as partes em até 5 (cinco) dias, inclusive com o depósito do numerário nos moldes já especificados, se anuentes com o valor. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 13:15

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2023, 09:13

Juntada de Mandado

10/08/2023, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 08:16

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:51

Conclusos para despacho

28/07/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 09:27

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 07:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:11

Conclusos para decisão

12/07/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 09:52

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 11:22

Conclusos para decisão

16/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 13:57

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 16:59

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 20:00

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2023, 20:04

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/04/2023, 19:00

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 10:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2023, 10:51

Conclusos para decisão

17/04/2023, 11:23

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 09:33

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 10:58

Embargos de Declaração Acolhidos

14/03/2023, 10:08

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:00

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 09:14

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:39

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/02/2023, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2023, 09:24

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:52

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2023, 16:48

Conclusos para decisão

25/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 14:43

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 02:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/01/2023, 00:47

Conclusos para decisão

19/12/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 18:06

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 12:18

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:15

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:34

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 01:04

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 20:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2022, 14:12

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2022, 09:21

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:15

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2022, 14:58

Conclusos para decisão

25/10/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 14:38

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 19:31

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2022, 22:00

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2022, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2022, 09:25

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2022, 22:31

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2022, 23:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2022, 12:02

Expedição de Carta.

08/08/2022, 14:31

Expedição de Carta.

08/08/2022, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 13:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/07/2022, 12:31

Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:24

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2022, 11:46

Conclusos para decisão

07/07/2022, 16:41

Conclusos para despacho

06/07/2022, 08:58

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 19:22

Despacho

•20/02/2026, 09:58

Sentença

•25/12/2025, 20:17

Acórdão (Digitalizado)

•01/12/2025, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/12/2025, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/12/2025, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/12/2025, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/12/2025, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/12/2025, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/12/2025, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/12/2025, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/12/2025, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/12/2025, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/12/2025, 12:44

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:28

Decisão

•16/03/2026, 12:20

Despacho

•20/02/2026, 09:58

Sentença

•25/12/2025, 20:17

Acórdão (Digitalizado)

•01/12/2025, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/12/2025, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/12/2025, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/12/2025, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/12/2025, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/12/2025, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/12/2025, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/12/2025, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/12/2025, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/12/2025, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/12/2025, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/12/2025, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/12/2025, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/12/2025, 12:44

Decisão

•25/07/2025, 10:17

Decisão

•08/07/2025, 16:13

Despacho

•26/05/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:03

Decisão

•31/03/2025, 17:01

Decisão

•07/03/2025, 11:51

Decisão

•06/02/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:04

Decisão

•15/07/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:14

Decisão

•03/06/2024, 11:20

Despacho

•22/05/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:12

Decisão

•22/04/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:55

Decisão

•19/12/2023, 16:36

Decisão

•01/12/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:20

Decisão

•23/10/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:26

Decisão

•26/09/2023, 10:11

Despacho

•31/08/2023, 13:15

Despacho

•01/08/2023, 08:16

Despacho

•26/07/2023, 09:27

Decisão

•14/07/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 09:52

Decisão

•20/06/2023, 11:22

Despacho

•23/05/2023, 09:45

Decisão

•09/05/2023, 20:04

Decisão

•18/04/2023, 10:51

Despacho

•17/03/2023, 09:33

Decisão

•14/03/2023, 10:08

Despacho

•27/02/2023, 09:14

Decisão

•17/02/2023, 09:24

Decisão

•26/01/2023, 16:48

Decisão

•03/01/2023, 00:47

Despacho

•25/11/2022, 14:12

Decisão

•09/11/2022, 09:21

Decisão

•27/10/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 09:25

Decisão

•12/07/2022, 12:31

Decisão

•11/07/2022, 11:46