Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001752-91.2023.8.26.0457 - TJSP | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.435,33

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Pirassununga

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Partes do Processo

JOYCE CARDOZO MORAES GONCALVES

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS DE PIRASSUNUNGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TASSIANE TAMARA LOCALI VENTURA

OAB/SP 316324·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

17/07/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

04/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/05/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 15:23

Todas as movimentações(62)

Arquivado Provisoriamente

17/07/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:54

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

04/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/05/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 00:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/03/2024, 23:57

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:48

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:09

Julgada improcedente a ação

09/02/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 19:15

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:42

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de Réplica

05/10/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

20/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:17

Declarada incompetência

11/09/2023, 17:48

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:40

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tassiane Tamara Locali Ventura (OAB 316324/SP) Processo 0001752-91.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: JOYCE CARDOZO MORAES GONÇALVES - Verifico que se trata de processo originariamente ajuizado na Justiça do Trabalho e redistribuído a esta Vara Judicial em razão de declaração de incompetência material daquela Justiça Especializada. Tendo em vista a presunção de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, defiro à parte autora a gratuidade da justiça. Atualiz

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 19:31

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:55

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:22

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 14:27

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 14:24

Decisão

•30/03/2024, 23:57

Sentença

•09/02/2024, 17:09

Despacho

•07/11/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 12:51

Decisão

•11/09/2023, 17:48

Decisão

•30/08/2023, 17:55