Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000025-04.2021.8.26.0058 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

NELSON ASSAD AYUB

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 15:38

Conclusos para decisão

09/05/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Marcílio Bincoletto (OAB 190713/SP), Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP) Processo 0000025-04.2021.8.26.0058 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Nelson Assad Ayub - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS - Vistos. Acolho em parte a manifestação de fls. 42/44. O procurador do autor juntou aos autos o contrato de honorários (fls. 45/46) a demonstrar o valor que lhe é devido. Tratando-se os honorários de verbas alimentícias devidas ao procurador, reconheço a sua impenhorabilidade, sendo devido o pagamento a este fim no valor de R$ 11.880,00. Quanto ao pedido de depósito, este deverá ser formulado através de incidente de requisição de pequeno valor. Aguarde-se por 10 dias, nada sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:13

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:38

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 15:38

Decisão

•31/08/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 15:38

Conclusos para decisão

09/05/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Marcílio Bincoletto (OAB 190713/SP), Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP) Processo 0000025-04.2021.8.26.0058 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Nelson Assad Ayub - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS - Vistos. Acolho em parte a manifestação de fls. 42/44. O procurador do autor juntou aos autos o contrato de honorários (fls. 45/46) a demonstrar o valor que lhe é devido. Tratando-se os honorários de verbas alimentícias devidas ao procurador, reconheço a sua impenhorabilidade, sendo devido o pagamento a este fim no valor de R$ 11.880,00. Quanto ao pedido de depósito, este deverá ser formulado através de incidente de requisição de pequeno valor. Aguarde-se por 10 dias, nada sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:13

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:47

Processo Reativado

30/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:05

Baixa Definitiva

17/08/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 18:42

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2021, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2021, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2021, 09:04

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2021, 13:04

Conclusos para decisão

26/04/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2021, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/04/2021, 13:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/04/2021, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2021, 19:41

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

21/02/2021, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2021, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2021, 16:33

Conclusos para decisão

15/01/2021, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2021, 18:40

Decisão

•05/05/2021, 13:04

Sentença

•19/04/2021, 19:41

Decisão

•22/01/2021, 16:33