Execução da Pena 0005552-66.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:52

Homologado o Cálculo

12/03/2026, 17:51

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:27

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:38

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 16:38

Apensado ao processo

10/03/2026, 16:08

Todas as movimentações(262)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:52

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 17:51

Decisão

•03/02/2026, 21:40

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Homologado o Cálculo

12/03/2026, 17:51

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:27

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:38

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 16:38

Apensado ao processo

10/03/2026, 16:08

Apensado ao processo

10/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 21:40

Revogado o Livramento Condicional

03/02/2026, 21:40

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 08:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2025, 12:38

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 23:13

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 18:42

Conclusos para despacho

22/09/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 13:35

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 17:12

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2025, 17:11

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 03:40

Autos no Prazo

30/04/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2025, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 13:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2025, 17:10

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:11

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 15:11

Expedição de Alvará.

20/01/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:57

Concedido o Livramento Condicional

17/01/2025, 18:56

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 21:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 21:52

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:00

Autorizada Saída Temporária

16/12/2024, 17:56

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 17:35

Protocolo Juntado

13/12/2024, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 15:08

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:09

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 15:53

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 13:33

Convertido o Julgamento em Diligência

16/09/2024, 12:42

Conclusos para despacho

14/09/2024, 13:02

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 20:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 17:18

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:42

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:55

Não Concedida a Progressão de Regime

01/03/2024, 14:55

Conclusos para decisão

29/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 20:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 20:24

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:28

Convertido o Julgamento em Diligência

12/01/2024, 16:26

Conclusos para despacho

11/01/2024, 16:59

Conclusos para decisão

11/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 22:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:40

Não Concedida a Progressão de Regime

13/12/2023, 16:37

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 16:22

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anne Karoliny Fernandes Sousa (OAB 490669/SP) Processo 0005552-66.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: EVERALDO SOARES DO NASCIMENTO - Ante o exposto, com fundamento nos art. 122 e 123, da LEP, e nos termos da Portaria nº 02/2019, baixada pelo DEEX para regulamentar a matéria, AUTORIZO a saída temporária de EVERALDO SOARES DO NASCIMENTO (Penitenciária - Itapetininga II

01/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:57

Autorizada Saída Temporária

30/08/2023, 15:57

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 12:29

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:23

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

01/08/2023, 15:23

Conclusos para despacho

28/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 15:38

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de Resposta

13/07/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 15:24

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 05:08

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 16:18

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 10:14

Homologado o Cálculo

26/11/2022, 10:13

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:29

Apensado ao processo

09/11/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:45

Expedição de Ofício.

05/08/2022, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 09:14

Distribuído por competência exclusiva

05/08/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:35

Decisão

•17/11/2025, 12:38

Despacho

•22/09/2025, 18:42

Despacho

•02/09/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:53

Despacho

•25/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:10

Decisão

•28/01/2025, 17:10

Decisão

•17/01/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 21:52

Decisão

•16/12/2024, 17:56

Todos os documentos(47)

Decisão

•12/03/2026, 17:51

Decisão

•03/02/2026, 21:40

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:35

Decisão

•17/11/2025, 12:38

Despacho

•22/09/2025, 18:42

Despacho

•02/09/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:53

Despacho

•25/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:10

Decisão

•28/01/2025, 17:10

Decisão

•17/01/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 21:52

Decisão

•16/12/2024, 17:56

Despacho

•12/12/2024, 15:08

Despacho

•18/11/2024, 15:53

Despacho

•16/09/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 20:29

Despacho

•30/08/2024, 17:18

Decisão

•01/03/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 20:24

Despacho

•12/01/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 22:53

Decisão

•13/12/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:22

Despacho

•01/09/2023, 16:22

Decisão

•30/08/2023, 15:56

Despacho

•22/08/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:11

Despacho

•01/08/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:25

Despacho

•14/07/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:32

Despacho

•29/06/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:08

Despacho

•07/06/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 05:50

Acórdão

•05/06/2023, 05:49

Decisão

•26/11/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 11:56

Sentença

•05/08/2022, 08:40

Decisão

•05/08/2022, 08:40