Execução Fiscal 0004233-74.1998.8.26.0272 - TJSP | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2004

Valor da Causa

R$ 121.968,46

Órgão julgador

Saf de Itapira

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE MECANICA VALBEN LTDA

CNPJ

Reu

DORIVAL AUGUSTO

Reu

NILZA FRAY PEREIRA AUGUSTO

CPF

Reu

ANTONIO ZANI JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉIA PACHECO FRANÇA

OAB/SP 444712·CPF·Representa: Réu

JOAO AESSIO NOGUEIRA

OAB/SP 139706·CPF·Representa: Réu

ELOISA HELENA TOGNIN

OAB/SP 139958·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE MECANICA VALBEN LTDA

CNPJ

Reu

DORIVAL AUGUSTO

Reu

NILZA FRAY PEREIRA AUGUSTO

CPF

Reu

ANTONIO ZANI JUNIOR

CPF

TERCEIRO

MUNICÍPIO DE ITAPIRA

CNPJ

TERCEIRO

WILSON OLBI JUNIOR

CPF

TERCEIRO

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

TERCEIRO

CARLOS EDUARDO EMILIO CURSI

TERCEIRO

CARLOS EDUARDO LIO CURSI

TERCEIRO

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:35

Baixa Definitiva

15/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/11/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 16:53

Todas as movimentações(253)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:35

Baixa Definitiva

15/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:27

Sentença

•07/11/2023, 10:46

15/02/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/11/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.

22/09/2023, 12:16

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joao Aessio Nogueira (OAB 139706/SP), Eloisa Helena Tognin (OAB 139958/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Andréia Pacheco França (OAB 444712/SP) Processo 0004233-74.1998.8.26.0272 - Execução Fiscal - Exectdo: Massa Falida de Mecanica Valben Ltda, Dorival Augusto, Nilza Fray Pereira Augusto - Vistos. I - Diante do pedido formulado pela exequente, autorizo a conversão dos autos físicos em digitais, devendo a digitalização abranger a integralidade dos autos principais e, se o caso, de eventuais apensos. Dê-se ciência às partes de que o presente feito será convertido para digital na data de 31 de agosto de 2023. Deverá a exequente observar rigorosamente as disposições do Comunicado CG nº 466/2020, o qual determina que as peças processuais digitalizadas devem ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. Uma vez convertido o processo físico no sistema informatizado para o meio digital, cumpra-se o item 5 do Comunicado CG nº 466/2020, intimando-se o (a) executado (a) para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão. Sem prejuízo, a Serventia deverá observar e cumprir o item do Comunicado CG nº 466/2020, vez que os autos físicos deverão ser mantidos em cartório até regulamentação específica, procedendo-se à certificação da digitalização, à anotação na capa dos autos e acondicionando-os separadamente. II No mais, intime-se a exequente pelo e-mail [email protected], anexando-se relação dos processos e desta decisão, para as providências necessárias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

31/08/2023, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 12:18

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

29/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

25/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/07/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

24/04/2023, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 10:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

07/02/2023, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

17/10/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

04/08/2022, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/04/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 15:06

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 00:07

Proferido Despacho

10/12/2021, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/08/2021, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

19/02/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/02/2020, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

09/12/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 12:47

Proferido Despacho

11/11/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 15:51

Expedição de Carta.

17/07/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2019, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 14:42

Ato ordinatório

26/04/2019, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2019, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2019, 14:28

Decisão

08/04/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

29/10/2018, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

26/09/2018, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2018, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2018, 12:22

Decisão

24/04/2018, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 09:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/11/2017, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

04/10/2017, 14:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 11:25

Decisão

13/09/2017, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

11/09/2017, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

04/08/2017, 15:29

Decisão

28/07/2017, 15:04

Apensado ao processo

28/07/2017, 15:02

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 14:54

Proferido Despacho

19/07/2017, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 10:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

03/05/2017, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

31/03/2017, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 13:01

Proferido Despacho

13/03/2017, 18:52

Juntada de Ofício

09/03/2017, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 10:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

06/03/2017, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

31/01/2017, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 15:44

Juntada de Ofício

12/01/2017, 15:42

Juntada de Ofício

17/10/2016, 12:21

Juntada de Ofício

17/10/2016, 12:20

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 16:36

Expedição de Certidão.

04/10/2016, 16:31

Expedição de Certidão.

04/10/2016, 16:31

Juntada de Outros documentos

03/10/2016, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2016, 16:50

Leilão ou Praça realizada em/para data_hora local.

03/10/2016, 16:49

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 12:35

Publicação de Edital Juntada

12/09/2016, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2016, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2016, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2016, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2016, 11:56

Proferido Despacho

02/09/2016, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 12:19

Decisão

02/09/2016, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2016, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2016, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2016, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2016, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2016, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2016, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2016, 11:28

Expedição de Carta.

11/08/2016, 11:45

Expedição de Mandado.

10/08/2016, 11:37

Expedição de Carta.

10/08/2016, 11:37

Expedição de Carta.

10/08/2016, 11:36

Expedição de Mandado.

10/08/2016, 11:35

Expedição de Carta.

10/08/2016, 11:35

Ato ordinatório

09/08/2016, 12:36

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2016, 10:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

29/09/2015, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

13/08/2015, 11:58

Decisão

06/07/2015, 14:54

Expedição de Certidão.

30/06/2015, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2014, 12:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

29/07/2014, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

18/06/2014, 12:08

Juntada de Mandado

20/05/2014, 17:09

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

29/04/2014, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

29/04/2014, 14:16

Expedição de Mandado.

25/04/2014, 15:15

Expedição de Certidão.

24/04/2014, 17:14

Proferido Despacho

28/11/2013, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2013, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

09/10/2013, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

20/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

17/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/04/2013, 00:00

Carga Outro

20/02/2013, 13:39

Aguardando Manifestação do Autor

18/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

18/10/2012, 16:57

Aguardando Providências

18/10/2012, 00:00

Carga Outro

10/08/2012, 15:47

Aguardando Manifestação do Autor

31/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

28/05/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

24/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

17/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

09/02/2012, 09:42

Carga Outro

15/12/2011, 17:41

Aguardando Manifestação do Autor

03/11/2011, 00:00

Recebimento de Carga

09/09/2011, 15:02

Carga Outro

22/07/2011, 10:21

Aguardando Prazo

06/04/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

01/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

30/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

20/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

17/09/2010, 00:00

Aguardando Providências

16/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

13/09/2010, 10:44

Carga Outro

05/08/2010, 14:57

Aguardando Intimação

28/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

26/07/2010, 00:00

Recebimento de Carga

12/07/2010, 09:52

Carga Outro

25/05/2010, 11:44

Aguardando Manifestação do Autor

28/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

26/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2010, 00:00

Recebimento de Carga

23/02/2010, 15:32

Carga Outro

19/01/2010, 11:54

Aguardando Manifestação do Autor

18/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

07/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/12/2009, 00:00

Recebimento de Carga

23/12/2009, 11:04

Carga Outro

04/12/2009, 15:41

Recebimento de Carga

04/12/2009, 15:05

Carga Outro

04/12/2009, 10:39

Aguardando Manifestação do Autor

03/12/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

14/10/2009, 00:00

Aguardando Intimação

28/09/2009, 00:00

Aguardando Intimação

24/09/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

23/09/2009, 00:00

Aguardando Providências

24/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

20/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

18/08/2009, 00:00

Aguardando Providências

18/08/2009, 00:00

Recebimento de Carga

08/05/2009, 14:05

Conclusos para despacho

30/04/2009, 00:00

Carga Outro

14/01/2009, 11:41

Aguardando Manifestação do Autor

16/12/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/12/2008, 00:00

Recebimento de Carga

01/12/2008, 10:58

Carga Outro

13/10/2008, 16:42

Aguardando Manifestação do Autor

07/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

02/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

25/02/2008, 00:00

Recebimento de Carga

19/02/2008, 10:10

Carga Outro

22/01/2008, 14:38

Aguardando Manifestação do Autor

16/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2007, 00:00

Aguardando Providências

07/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2007, 00:00

Recebimento de Carga

04/10/2007, 17:20

Carga Outro

19/09/2007, 09:40

Aguardando Manifestação do Autor

13/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2007, 00:00

Aguardando Providências

24/08/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/08/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

20/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

14/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2007, 00:00

Recebimento de Carga

17/05/2007, 11:32

Carga Outro

20/04/2007, 11:51

Aguardando Manifestação do Autor

29/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2007, 00:00

Aguardando Prazo

15/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2006, 00:00

Aguardando Providências

29/09/2006, 00:00

Processo Incidental

22/12/2004, 00:00

Despacho

•26/09/2023, 10:40