Procedimento do Juizado Especial Cível 1000659-12.2023.8.26.0058 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1000659-12.2023.8.26.0058 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

06/08/2024, 21:44

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2024, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2024, 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 15:20

Conclusos para decisão

26/07/2024, 10:21

Recebidos os autos

25/07/2024, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões

01/10/2023, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2023, 06:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/09/2023, 18:28

Conclusos para decisão

20/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Mazetto Masselli (OAB 170960/SP), Aniele Vilella (OAB 460905/SP) Processo 1000659-12.2023.8.26.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro Francisco da Silva - Reqda: Anhanguera Educacional Participações S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e o faço para o fim de CONDENAR a ré a restituir ao autor, a totalidade dos valores desembolsados para conclusão do curso de graduação junto à instituição UniCesumar, cujo montante deverá ser apurado em fase oportuna de liquidação de sentença, nos termos da fundamentação. Sobre os valores devidos incide correção monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% contados da citação. Outrossim, CONDENO a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$3.000,00 (três mil reais), com correção monetária e juros moratórios a contar do arbitramento até o efetivo pagamento. Sem condenação em honorários e custas nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado nos termos do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, deverá a serventia verificar atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, promovendo, então, o arquivamento do feito. P.I.

01/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•26/07/2024, 15:20

Decisão

•20/09/2023, 18:28

—

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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