Divórcio Consensual 1001181-92.2023.8.26.0493 - TJSP | JusConsulta

Divórcio Consensual 1001181-92.2023.8.26.0493 - TJSP | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:22

Transitado em Julgado em #{data}

02/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sidney Araujo dos Santos (OAB 399546/SP), Kelly Fernanda dos Santos (OAB 479766/SP) Processo 1001181-92.2023.8.26.0493 - Divórcio Consensual - Reqte: Izamara Bernardo Figueiredo - Ante todo o exposto, estando as partes concordes com os termos do divórcio HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a convenção do divórcio consensual celebrada pelos cônjuges. Por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, decretando o divórcio de I.B.F. e C.A.J., com fundamento nos artigos 487, inciso I do Código de Processo Civil e 226, § 6º, da Constituição Federal, extinguindo o processo com resolução de mérito. Arcarão os requerentes com o pagamento das custas e despesas processuais, observados os limites da Lei nº 1.060/50, por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita. Nos termos do artigo 1000 do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado na data de hoje. Serve a presente (assinada digitalmente) como mandado de averbação, que deverá ser apresentada juntamente com os documentos pessoais dos requerentes, perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Taciba-SP, para as providências (Casamento lavrado no livro B-15, sob nº 3181, as fl. 12). A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. P.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:47

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 01:49

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 05:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:39

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:17