Ação Penal de Competência do Júri 1500329-12.2019.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Peruibe

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA SENA

CPF

Reu

JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO

TERCEIRO

ERNANDE DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

SEVERINA EUDOCIA SILVA SENA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

OSCAR SANTOS DE CARVALHO

OAB/SP 247822·CPF·Representa: Réu

EDMON PITA VILALTA

OAB/SP 226539·CPF·Representa: Réu

ANDREZA DOMINGUES SENA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA SENA

CPF

Reu

JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO

TERCEIRO

ERNANDE DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

SEVERINA EUDOCIA SILVA SENA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO BATISTA REIS

TESTEMUNHA_JUIZO

NANCY DOS SANTOS LIMA MELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALINE APARECIDA DIAS MORENO

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVONE DE SOUZA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MANOEL REIS GUEDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO VILIMOVIC DE CASTRO

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO SILVA GUIMARAES

TESTEMUNHA_JUIZO

DALVA FRANCHI DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM FABIO VILIMOVIC DE CASTRO

TESTEMUNHA_JUIZO

PM RICARDO SILVA GUIMARAES

TESTEMUNHA_JUIZO

BENEDITO MARIANO GALVAO NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 21:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 21:32

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 19:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/04/2026, 18:37

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/04/2026, 13:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/04/2026, 09:47

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/04/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:02

Todas as movimentações(467)

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 21:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 21:32

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 05:22

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 21:32

Decisão

•15/04/2026, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 19:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/04/2026, 18:37

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/04/2026, 13:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/04/2026, 09:47

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/04/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:02

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 17:24

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 17:06

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

09/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 18:19

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 21:15

Juntada de Certidão

01/04/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 13:55

Juntada de Certidão

01/04/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 09:27

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 13:58

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 09:24

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/03/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:22

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 10:09

Juntada de Mandado

04/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 09:21

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 13:01

Juntada de Mandado

19/02/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 21:56

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 22:29

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 09:31

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 09:31

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:15

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 10:12

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 10:12

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 10:12

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 10:12

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 10:12

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/02/2026, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 14:26

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 10:36

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2026, 09:07

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 12:57

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:45

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/12/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 21:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 21:03

Conclusos para despacho

28/10/2025, 15:03

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 09/04/2026 09:00:00 1ª Vara.

28/10/2025, 14:57

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 14:41

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:22

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 09:27

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:26

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 12:26

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 14:32

Autos no Prazo

07/04/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 07:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 13:41

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:15

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 07:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 16:06

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de Resposta

17/01/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:20

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 17:17

Conclusos para despacho

09/01/2025, 17:01

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:11

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:16

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 01:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 18:40

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:56

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 12:42

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 15:56

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:31

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:44

Expedição de Ofício.

15/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 23:33

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 12:17

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 11:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 11:54

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:52

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

03/09/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edmon Pita Vilalta (OAB 226539/SP), Oscar Santos de Carvalho (OAB 247822/SP) Processo 1500329-12.2019.8.26.0441 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: LUIZ CARLOS DA SILVA SENA - Solicito informações, urgentes, acerca da local da prisão e da Comarca onde foi realizada a audiência de custódia do réu LUIZ CARLOS DA SILVA SENA, CPF 307.049.498-65, RJI 192793894-85, Filiação: João Vieira de Sena e Severina Eudócia da Silva Sena, Naturalidade: Santos/SP, Data de Nascto.: 03/06/1980, bem como se o réu está preso exclusivamente por força de decisão proferida nestes autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 13:05

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 09:46

Conclusos para decisão

07/08/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 16:08

Conclusos para decisão

28/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 18:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2023, 18:20

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/05/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 12:46

Ato ordinatório

10/05/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2023, 15:31

Conclusos para decisão

23/03/2023, 07:19

Classe retificada de 283 para 282

21/03/2023, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 11:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2022, 11:12

Conclusos para decisão

21/10/2022, 16:49

Trânsito em Julgado ao Réu

21/10/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 15:51

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

23/06/2022, 12:24

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa

04/04/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2022 02:32:36, 1ª Vara.

31/03/2022, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:25

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 17:40

Proferido Despacho

29/03/2022, 16:50

Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 22:25

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2022, 22:09

Conclusos para despacho

22/03/2022, 18:34

Juntada de Certidão

22/03/2022, 18:29

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2022, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2022, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2022, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 18:03

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 18:25

Expedição de Ofício.

15/03/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 10:38

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 10:38

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 17:21

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:15

Não Concedida a Liberdade Provisória

11/01/2022, 15:15

Conclusos para decisão

10/01/2022, 10:43

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 20:56

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 20:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 17:28

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 18:07

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 13:36

Decretada a prisão preventiva

15/12/2021, 13:29

Decretada a prisão preventiva

15/12/2021, 12:53

Conclusos para decisão

15/12/2021, 12:22

Conclusos para despacho

03/12/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:34

Decisão

22/11/2021, 14:14

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2022 02:00:00, 1ª Vara.

17/11/2021, 18:55

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2021, 15:11

Juntada de Mandado

30/07/2021, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2021, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2021, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2021, 19:07

Juntada de Mandado

16/07/2021, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2021, 19:06

Juntada de Mandado

16/07/2021, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2021, 19:06

Juntada de Mandado

16/07/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 15:19

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 17:52

Expedição de Carta precatória.

02/07/2021, 14:12

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 13:39

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 13:39

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 13:39

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 13:38

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 13:38

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 23:35

Proferido Despacho

17/06/2021, 14:55

Conclusos para despacho

16/06/2021, 18:41

Conclusos para despacho

16/06/2021, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 18:10

Decisão

24/05/2021, 14:21

Conclusos para decisão

21/05/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 17:58

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2020, 11:32

Conclusos para despacho

15/12/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 14:28

Proferido Despacho

15/09/2020, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2020, 15:56

Expedição de Mandado.

12/05/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2020, 08:55

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 10:16

Expedição de Alvará.

06/05/2020, 22:59

Concedida a Liberdade provisória

06/05/2020, 17:05

Juntada de Ofício

06/05/2020, 17:03

Juntada de Ofício

14/04/2020, 17:58

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 11:36

Expedição de Ofício.

06/04/2020, 23:49

Ato ordinatório

06/04/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2020, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2020, 10:56

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 15:09

Juntada de Ofício

27/02/2020, 15:01

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 14:59

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 12:05

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 12:02

Expedição de Ofício.

21/02/2020, 11:58

Expedição de Ofício.

21/02/2020, 11:58

Juntada de Certidão

20/02/2020, 15:19

Juntada de Certidão

20/02/2020, 15:19

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 14:53

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 14:48

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 14:30

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:54

Recebida a denúncia

19/02/2020, 17:05

Decretada a prisão preventiva

17/02/2020, 15:36

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 12:57

Conclusos para decisão

06/02/2020, 11:21

Mudança de Classe Processual

06/02/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 21:53

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 14:11

Conclusos para decisão

04/02/2020, 10:43

Juntada de Petição de Denúncia

03/02/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2020, 18:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 22:47

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

03/10/2019, 21:14

Conclusos para decisão

02/10/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 12:11

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

02/10/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 18:53

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 07:23

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

24/07/2019, 23:29

Conclusos para decisão

23/07/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 10:54

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

23/07/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 20:46

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 18:23

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 18:23

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 18:23

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 18:23

Apensado ao processo

21/05/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2019, 11:03

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2019, 10:50

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 18:30

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 18:30

Juntada de Mandado

07/05/2019, 18:30

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 19:10

Sentença

•09/04/2026, 16:15

Decisão

•07/04/2026, 18:19

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 08:57

Decisão

•06/04/2026, 15:01

Despacho

•31/03/2026, 10:42

Despacho

•20/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:36

Despacho

•10/12/2025, 12:57

Todos os documentos(65)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 21:32

Decisão

•15/04/2026, 18:37

Sentença

•09/04/2026, 16:15

Decisão

•07/04/2026, 18:19

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 08:57

Decisão

•06/04/2026, 15:01

Despacho

•31/03/2026, 10:42

Despacho

•20/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:36

Despacho

•10/12/2025, 12:57

Despacho

•28/10/2025, 21:03

Decisão

•10/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:57

Despacho

•03/04/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:32

Despacho

•24/03/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:30

Despacho

•09/01/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:41

Despacho

•31/10/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:08

Despacho

•25/06/2024, 12:42

Despacho

•24/05/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:06

Decisão

•15/12/2023, 11:54

Despacho

•31/08/2023, 13:05

Despacho

•28/07/2023, 16:08

Decisão

•18/07/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 11:39

Decisão

•25/03/2023, 15:31

Decisão

•23/10/2022, 11:12

Sentença

•04/04/2022, 17:33

Despacho

•29/03/2022, 16:50

Despacho

•22/03/2022, 22:09

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 11:07

Decisão

•11/01/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 20:12

Decisão

•15/12/2021, 12:53

Decisão

•22/11/2021, 14:14

Despacho

•17/06/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 18:10

Decisão

•24/05/2021, 14:21

Despacho

•15/12/2020, 11:32

Despacho

•15/09/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 14:57

Decisão

•19/02/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:19

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 10:41

Decisão

•03/10/2019, 21:14

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 10:57

Decisão

•24/07/2019, 23:29

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 10:51

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 18:15

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 11:23

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 11:03

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 10:50