Procedimento Comum Cível 1015656-06.2019.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.298,84

Órgão julgador

04 Civel de Santo Andre

Partes do Processo

EMPRESA MUN. DE HABITACAO POPULAR SANTO ANDRE SA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ELIANE FERREIRA BARROS REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA REGINA GONCALVES

OAB/SP 114724·CPF·Representa: Autor

VALMARY NUNES BRITO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

06/09/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

31/03/2025, 14:02

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 14:14

Ato ordinatório

31/01/2025, 16:14

Ato ordinatório

28/01/2025, 11:33

Todas as movimentações(100)

Arquivado Provisoriamente

06/09/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:12

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

31/03/2025, 14:02

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 14:14

Ato ordinatório

31/01/2025, 16:14

Ato ordinatório

28/01/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 14:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/12/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Regina Goncalves (OAB 114724/SP) Processo 1015656-06.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Empresa Mun. de Habitação Popular Santo André Sa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar a rescisão do termo de ocupação com opção de compra, bem como a reintegração da autora na posse do imóvel. Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse. Na inércia, comunique-se a extinção e aguarde-se provocação no arquivo. P.R.I.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:39

Sentença de Revelia

31/08/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:32

Ato ordinatório

28/06/2023, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2023, 10:01

Expedição de Carta.

20/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2022, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 13:31

Ato ordinatório

08/09/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 12:03

Juntada de Ofício

30/06/2022, 10:36

Juntada de Ofício

30/06/2022, 10:36

Juntada de Ofício

30/06/2022, 10:36

Juntada de Ofício

30/06/2022, 10:36

Juntada de Ofício

30/06/2022, 10:36

Juntada de Ofício

30/06/2022, 10:36

Juntada de Ofício

30/06/2022, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2022, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:35

Decisão

31/10/2021, 23:52

Conclusos para decisão

21/07/2021, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 12:03

Ato ordinatório

13/04/2021, 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2020, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2020, 06:01

Expedição de Carta.

03/07/2020, 12:21

Expedição de Carta.

03/07/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 14:16

Proferido Despacho

25/05/2020, 23:38

Conclusos para despacho

25/05/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2020, 11:14

Proferido Despacho

28/04/2020, 10:28

Conclusos para despacho

24/04/2020, 21:10

Conclusos para despacho

17/12/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2019, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2019, 10:41

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2019, 10:39

Ato ordinatório

04/10/2019, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2019, 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2019, 04:02

Expedição de Carta.

19/07/2019, 16:32

Expedição de Carta.

19/07/2019, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019, 10:53

Recebida a Petição Inicial

15/07/2019, 11:29

Conclusos para despacho

11/07/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 10:45

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 15:30

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:31

Sentença

•31/08/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:26

Despacho

•30/06/2022, 10:34

Decisão

•31/10/2021, 23:52

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 19:10

Despacho

•25/05/2020, 23:38

Despacho

•28/04/2020, 10:28

Todos os documentos(18)

Despacho

•31/03/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:31

Sentença

•31/08/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:26

Despacho

•30/06/2022, 10:34

Decisão

•31/10/2021, 23:52

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 19:10

Despacho

•25/05/2020, 23:38

Despacho

•28/04/2020, 10:28

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 12:01

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 18:26

Decisão

•15/07/2019, 11:29