Execução Fiscal 0558289-33.2005.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2021

Valor da Causa

R$ 159.537,00

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Autor

ESPORTE CLUBE SAO BENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO FIERI

OAB/SP 220402·CPF·Representa: Réu

MURILO BATISTA DE ALMEIDA

OAB/SP 333498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:04

Processo Suspenso por 6 meses

06/05/2026, 10:04

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

16/04/2026, 10:48

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

11/02/2026, 10:13

Todas as movimentações(131)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:04

Processo Suspenso por 6 meses

06/05/2026, 10:04

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:04

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 10:04

Decisão

•16/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

16/04/2026, 10:48

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

11/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:24

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

30/10/2025, 13:03

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

30/10/2025, 12:50

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

30/10/2025, 11:11

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

31/07/2025, 11:20

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

26/05/2025, 16:21

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 01:29

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

17/03/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

12/11/2024, 14:19

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

05/11/2024, 13:00

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:41

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 21:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 21:24

Conclusos para decisão

22/10/2024, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 23:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 23:56

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:05

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

18/09/2024, 11:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/09/2024, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/09/2024, 15:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/06/2024, 09:10

Ato ordinatório

06/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/01/2024, 13:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/09/2023, 13:04

Mudança de Magistrado

15/09/2023, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 06:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/09/2023, 15:28

Ato ordinatório

12/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Advogado

11/09/2023, 14:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

04/09/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Murilo Batista de Almeida (OAB 333498/SP) Processo 0558289-33.2005.8.26.0602 - Execução Fiscal - Reqdo: Esporte Clube Sao Bento - Vistos. Afasto a exceção de pré-executividade porque as matérias debatidas (requisitos da CDA e prescrição) merecem melhores esclarecimentos em sede de embargos do devedor, não comportando discussão na estreita via processual eleita. Em relação à prescrição, observa-se que não há inércia da exequente em providenciar o ajuizamento da ação competente, ao contrário, este ocorreu muito tempo antes do prazo final para reconhecimento da prescrição. Notou-se, em verdade, acentuada demora na distribuição e no cumprimento do mandado, isto decorrente do impressionante número de feitos em andamento pelo Anexo Fiscal de Sorocaba, atualmente em mais de 310.000. Não se pode punir a Fazenda pelas dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário, no cumprimento de seu mister, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula 106 do STJ: Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência. Como se vê, não seria o caso de discutir a aplicação da Lei de Execução Fiscal ou do Código Tributário Nacional, porque a citação deverá retroagir à data do ajuizamento, tudo para evitar o perecimento do direito da exequente em decorrência das mazelas da máquina judiciária. Com o comparecimento espontâneo da executada, manifeste-se a Municipalidade. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/08/2023, 13:38

Mudança de Magistrado

06/12/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 10:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/07/2022, 10:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/07/2022, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

07/07/2022, 15:48

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/07/2022, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 13:40

Ato ordinatório

03/05/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 13:33

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

28/10/2021, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2021, 08:47

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/10/2021, 08:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2021, 08:47

Processo Materializado

10/10/2021, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/10/2021, 08:47

Recebidos os Autos do Distribuidor local

10/10/2021, 08:47

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

28/09/2021, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 04:24

Ato ordinatório

10/09/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 18:35

Proferido Despacho

09/03/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 14:34

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

17/07/2019, 11:34

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

28/05/2019, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2019, 13:54

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 17:23

Bloqueio/penhora on line

21/11/2018, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 13:10

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/10/2018, 12:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

15/06/2018, 12:14

Mudança de Classe Processual

04/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/04/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/03/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

27/02/2012, 00:00

Aguardando Digitação

16/11/2011, 00:00

Recebimento de Carga

11/11/2011, 10:01

Carga Outro

18/10/2011, 15:06

Aguardando Manifestação do Autor

13/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

17/08/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

18/01/2011, 00:00

Aguardando Providências

22/12/2010, 00:00

Aguardando Apensamento

28/10/2010, 00:00

Aguardando Providências

26/08/2010, 00:00

Aguardando Apensamento

02/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

05/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2006, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

11/08/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

26/12/2005, 14:19

Decisão

•11/02/2026, 10:13

Decisão

•12/11/2024, 14:19

Decisão

•05/11/2024, 13:00

Decisão

•23/10/2024, 21:24

Decisão

•25/09/2024, 23:56