Usucapião 1033738-71.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

09 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Usucapião · Juízo Titular I - 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos

Partes do Processo

VIVIANE GONCALVES DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO PINHEIRO

CPF

Autor

LINDA LILLY CONDE

CPF

Reu

ARMANDO CONDE

CPF

Reu

SYLVIO BARBOSA SANDOVAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANDERLEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR

OAB/SP 328659·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

VIVIANE GONCALVES DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO PINHEIRO

CPF

Autor

LINDA LILLY CONDE

CPF

Reu

ARMANDO CONDE

CPF

Reu

SYLVIO BARBOSA SANDOVAL

CPF

Reu

JOAO MANUEL NEVES CANDEIAS

CPF

Reu

MICHELINA GRISI CANDEIAS

CPF

Reu

ANTONIO GRISI FILHO

CPF

Reu

THEREZA CONDE GRISI

CPF

Reu

ANTONIO GRISI

CPF

Reu

MARINA BASTOS CONDE

CPF

Reu

ALESSIO CONDE

Reu

ARLINDO CONDE

CPF

Reu

ALBERTINA BARROS DE ANDRADE CONDE

CPF

Reu

PEDRO CONDE

Reu

ARNALDO CALEIRO SANDOVAL

CPF

Reu

DIRCE CONDE

CPF

Reu

ROSALIA GRISI SANDOVAL

Reu

CATHARINA NILDA CONDE SANDOVAL

Reu

JOAO BELLONI HERNANDES

TERCEIRO

HORACIO BATISTA MACHADO

TERCEIRO

LUCAS REGIS AVANCINE

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 04:01

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 10:24

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

26/11/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 15:44

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:26

Todas as movimentações(300)

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 04:01

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 10:24

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 15:09

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

26/11/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 15:44

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2025, 09:36

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 21:21

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:49

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 01:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 16:28

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:23

Conclusos para decisão

11/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 13:36

Nomeado Perito

11/12/2024, 13:10

Conclusos para despacho

11/12/2024, 05:54

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 01:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/08/2024, 13:55

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Réplica

26/08/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

01/08/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:17

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 07:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:51

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 01:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 16:57

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 06:38

Ato ordinatório

31/01/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 10:39

Ato ordinatório

18/12/2023, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:39

Determinada a Expedição de Edital

03/10/2023, 13:44

Conclusos para despacho

02/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:52

Ato ordinatório

31/08/2023, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2023, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2023, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 05:03

Expedição de Carta.

31/07/2023, 13:22

Expedição de Carta.

31/07/2023, 13:21

Expedição de Carta.

31/07/2023, 13:21

Expedição de Carta.

31/07/2023, 13:21

Expedição de Carta.

31/07/2023, 13:21

Expedição de Carta.

31/07/2023, 13:21

Expedição de Carta.

31/07/2023, 13:20

Expedição de Carta.

31/07/2023, 13:20

Expedição de Carta.

31/07/2023, 13:20

Expedição de Carta.

31/07/2023, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 09:02

Ato ordinatório

24/07/2023, 08:56

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2023, 17:30

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 06:49

Ato ordinatório

04/05/2023, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2023, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2023, 07:03

Expedição de Carta.

23/02/2023, 10:41

Expedição de Carta.

23/02/2023, 10:41

Expedição de Carta.

23/02/2023, 10:41

Expedição de Carta.

23/02/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:59

Ato ordinatório

11/01/2023, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2023, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2022, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2022, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2022, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2022, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2022, 08:02

Expedição de Carta.

29/11/2022, 08:58

Expedição de Carta.

29/11/2022, 08:58

Expedição de Carta.

29/11/2022, 08:58

Expedição de Carta.

29/11/2022, 08:58

Expedição de Carta.

29/11/2022, 08:58

Expedição de Carta.

29/11/2022, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:42

Ato ordinatório

23/11/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 13:33

Ato ordinatório

22/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2022, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2022, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 03:24

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/08/2022, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 06:34

Expedição de Carta.

19/08/2022, 19:32

Expedição de Carta.

19/08/2022, 19:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/08/2022, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 17:27

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 10:40

Ato ordinatório

30/06/2022, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2022, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2022, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2022, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2022, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2022, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2022, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2022, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 10:37

Ato ordinatório

23/05/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2022, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2022, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2022, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2022, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2022, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2022, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2022, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2022, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2022, 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2022, 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2022, 05:05

Expedição de Carta.

12/05/2022, 15:17

Expedição de Carta.

12/05/2022, 15:17

Expedição de Carta.

12/05/2022, 15:17

Expedição de Carta.

12/05/2022, 15:17

Expedição de Carta.

12/05/2022, 15:17

Expedição de Carta.

12/05/2022, 15:17

Expedição de Carta.

12/05/2022, 15:17

Expedição de Carta.

12/05/2022, 15:16

Expedição de Carta.

12/05/2022, 15:16

Expedição de Carta.

12/05/2022, 15:16

Expedição de Carta.

12/05/2022, 15:16

Expedição de Carta.

12/05/2022, 15:13

Expedição de Carta.

12/05/2022, 15:13

Expedição de Carta.

12/05/2022, 15:13

Expedição de Carta.

12/05/2022, 15:13

Expedição de Carta.

12/05/2022, 15:13

Expedição de Carta.

12/05/2022, 15:13

Expedição de Carta.

12/05/2022, 15:13

Expedição de Carta.

12/05/2022, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 01:16

Recebida a Petição Inicial

06/05/2022, 13:35

Conclusos para despacho

05/05/2022, 19:54

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 17:52

Conclusos para decisão

27/04/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 13:38

Decisão

22/03/2022, 12:16

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:38

Conclusos para decisão

16/03/2022, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2022, 10:50

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 10:46

Conclusos para decisão

20/01/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 17:35

Suspensão do Prazo

20/12/2021, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 14:25

Ato ordinatório

30/08/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 11:28

Decisão

03/05/2021, 15:41

Conclusos para despacho

29/04/2021, 18:19

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2021, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 13:13

Decisão

04/03/2021, 17:58

Conclusos para despacho

04/03/2021, 11:08

Conclusos para decisão

01/03/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2021, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2021, 14:00

Concedida a Dilação de Prazo

08/01/2021, 14:12

Conclusos para despacho

07/01/2021, 19:38

Conclusos para decisão

18/12/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 13:41

Determinada a Emenda à Petição Inicial

15/10/2020, 17:28

Conclusos para despacho

14/10/2020, 14:37

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:38

Decisão

•12/07/2025, 09:35

Decisão

•13/02/2025, 16:28

Decisão

•11/12/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:00

Decisão

•28/08/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 08:52

Decisão

•25/06/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:09

Decisão

•09/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:56

Todos os documentos(43)

Decisão

•17/10/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:38

Decisão

•12/07/2025, 09:35

Decisão

•13/02/2025, 16:28

Decisão

•11/12/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:00

Decisão

•28/08/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 08:52

Decisão

•25/06/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:09

Decisão

•09/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:04

Decisão

•03/10/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 08:56

Decisão

•07/06/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 12:09

Despacho

•19/08/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:49

Decisão

•06/05/2022, 13:35

Decisão

•22/03/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 16:01

Decisão

•03/05/2021, 15:41

Decisão

•04/03/2021, 17:58

Decisão

•08/01/2021, 14:12

Decisão

•15/10/2020, 17:28