Execução Fiscal 0504395-35.2011.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2021

Valor da Causa

R$ 187.175,00

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE SOROCABA

Autor

IMAGEM OUT DOOR LTDA

CNPJ

Reu

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OAB/SP 185885·CPF·Representa: Autor

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DANILO MARCELINO

OAB/SP 344946·CPF·Representa: Réu

PETRUCIO ROMEU LEITE VANDERLEI JUNIOR

OAB/SP 170769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:27

Ato ordinatório

18/02/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 16:16

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 18:33

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/08/2025, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/05/2025, 13:41

Todas as movimentações(162)

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:27

Ato ordinatório

18/02/2026, 16:27

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:27

Decisão

•10/12/2025, 18:33

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Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 16:16

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 18:33

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/08/2025, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/03/2025, 12:43

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:29

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/03/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 22:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

24/02/2025, 22:24

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 14:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão

17/01/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 03:16

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 23:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/11/2024, 23:43

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 14:19

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/11/2024, 11:06

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 14:20

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:21

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 00:18

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:03

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

18/09/2024, 11:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/09/2024, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/09/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 03:44

Ato ordinatório

09/09/2024, 21:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/07/2024, 09:07

Ato ordinatório

25/06/2024, 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/04/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 14:17

Recebidos os Autos da Conclusão

16/10/2023, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 07:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 16:34

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Petrucio Romeu Leite Vanderlei Junior (OAB 170769/SP) Processo 0504395-35.2011.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Fernando Oliveira - Vistos. Afasto a exceção de pré-executividade porque as matérias debatidas (requisitos da CDA, vícios, incidência tributária, ilegitimidade e dissolução irregular de sociedade) merecem melhores esclarecimentos em sede de embargos do devedor, não comportando discussão na estreita via processual eleita. Em relação à prescrição (notadamente para inclusão de sócios), observa-se que não há inércia da exequente em providenciar o ajuizamento da ação competente, ao contrário, este ocorreu muito tempo antes do prazo final para reconhecimento da prescrição. Notou-se, em verdade, acentuada demora na distribuição e no cumprimento do mandado, isto decorrente do impressionante número de feitos em andamento pelo Anexo Fiscal de Sorocaba, atualmente em mais de 310.000. Não se pode punir a Fazenda pelas dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário, no cumprimento de seu mister, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula 106 do STJ: Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência. Como se vê, não seria o caso de discutir a aplicação da Lei de Execução Fiscal ou do Código Tributário Nacional, porque a citação deverá retroagir à data do ajuizamento, tudo para evitar o perecimento do direito da exequente em decorrência das mazelas da máquina judiciária. Com o comparecimento espontâneo da executada, manifeste-se a Municipalidade. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/08/2023, 13:40

Mudança de Magistrado

05/12/2022, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 11:22

Recebidos os Autos da Conclusão

22/11/2022, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 03:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 17:15

Conclusos para decisão

21/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/08/2022, 12:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/07/2022, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 06:10

Recebidos os Autos da Conclusão

23/03/2022, 16:10

Proferido Despacho

23/03/2022, 16:01

Conclusos para decisão

02/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 15:30

Recebidos os Autos do Advogado

03/12/2021, 13:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

25/11/2021, 15:19

Recebidos os Autos da Conclusão

09/11/2021, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:56

Decisão

04/11/2021, 18:15

Conclusos para decisão

20/10/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2021, 04:50

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/10/2021, 04:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2021, 04:50

Processo Materializado

10/10/2021, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/10/2021, 04:50

Recebidos os Autos do Distribuidor local

10/10/2021, 04:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/07/2021, 16:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/06/2021, 17:06

Ato ordinatório

01/06/2021, 07:56

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/12/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 18:34

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

03/12/2019, 11:33

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

26/11/2019, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2019, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2019, 14:31

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

22/10/2019, 13:26

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

08/10/2019, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2019, 11:24

Expedição de Carta.

01/10/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 16:21

Decisão

18/09/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 12:49

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/06/2019, 14:02

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

28/05/2019, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2019, 18:11

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 11:23

Bloqueio/penhora on line

21/11/2018, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 16:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/10/2018, 11:27

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

13/09/2018, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2018, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2018, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 11:12

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

18/04/2017, 12:05

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

27/03/2017, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2017, 16:36

Expedição de Carta.

21/03/2017, 18:44

Expedição de Carta.

21/03/2017, 18:44

Proferido Despacho

21/03/2017, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 10:26

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

01/06/2016, 14:59

Suspensão do Prazo

02/01/2016, 02:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

30/11/2015, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

30/11/2015, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 14:55

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

12/05/2015, 11:07

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

04/05/2015, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

22/04/2015, 16:42

Suspensão do Prazo

14/06/2013, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2013, 15:34

Expedição de Mandado.

26/04/2013, 15:35

Mudança de Classe Processual

09/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/04/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

01/11/2012, 00:00

Aguardando Digitação

31/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/01/2012, 15:02

Carga à Vara Interna

12/01/2012, 14:46

Distribuído por sorteio

12/01/2012, 13:36

Decisão

•18/03/2025, 12:43

Sentença

•24/02/2025, 22:24

Decisão

•19/01/2025, 14:00

Decisão

•27/11/2024, 23:43

Decisão

•22/10/2024, 14:20

Decisão

•26/09/2024, 00:18