Execução Fiscal 0517371-11.2010.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 725,87

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE SOROCABA

Autor

COMPANHIA SQUEEZE SDE CFINANCEIRO

Reu

OPERADOR INVESTIMENT SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CABRAL LEAL

OAB/SP 457773·CPF·Representa: Autor

RUBENS FERREIRA

OAB/SP 58774·CPF·Representa: Réu

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA

OAB/SP 154344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 02:11

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

03/10/2025, 01:13

Conclusos para decisão

03/10/2025, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:30

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

18/08/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 00:17

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 02:11

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 01:13

Sentença

•18/08/2025, 17:04

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

03/10/2025, 01:13

Conclusos para decisão

03/10/2025, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:30

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

18/08/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 23:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/07/2025, 23:26

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/06/2025, 11:43

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

29/04/2025, 15:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/01/2025, 16:32

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/01/2025, 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/12/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:54

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 06:05

Recebidos os Autos da Conclusão

16/10/2023, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 14:04

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira (OAB 58774/SP) Processo 0517371-11.2010.8.26.0602 - Execução Fiscal - Reqdo: Operador Investiment Sa - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO. No caso, não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual. O efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita. Permanecerá a decisão como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos. Ficam as partes expressamente advertidas do teor dos parágrafos 2º a 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil. Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2023, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/08/2023, 13:43

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/07/2023, 11:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/07/2023, 11:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/07/2023, 10:33

Ato ordinatório

03/07/2023, 12:52

Recebidos os Autos da Conclusão

14/06/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 06:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 15:03

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/02/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 09:25

Recebidos os Autos da Conclusão

18/01/2023, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 01:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/01/2023, 23:55

Conclusos para decisão

11/10/2022, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2021, 22:19

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/10/2021, 22:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2021, 22:19

Processo Materializado

08/10/2021, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

08/10/2021, 22:19

Recebidos os Autos do Distribuidor local

08/10/2021, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 18:25

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

05/11/2019, 10:56

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

29/10/2019, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 16:48

Ato ordinatório

17/06/2019, 18:30

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/06/2019, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2019, 13:42

Mudança de Classe Processual

06/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/04/2013, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

15/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

10/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

09/10/2012, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

14/09/2012, 00:00

Aguardando Digitação

22/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

27/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2012, 00:00

Aguardando Providências

20/03/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/09/2011, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

07/07/2011, 00:00

Aguardando Providências

22/06/2011, 00:00

Aguardando Digitação

23/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/02/2011, 00:00

Recebimento de Carga

18/01/2011, 11:53

Carga à Vara Interna

07/01/2011, 18:59

Distribuído por sorteio

07/01/2011, 17:03

Decisão

•17/07/2025, 23:26

Decisão

•06/06/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:38

Acórdão

•26/04/2025, 09:28

Acórdão

•26/04/2025, 09:28

Acórdão

•26/04/2025, 09:28

Acórdão

•26/04/2025, 09:28

Acórdão

•26/04/2025, 09:28

Decisão

•26/04/2025, 09:28

Decisão

•26/04/2025, 09:28

Decisão

•26/04/2025, 09:28

Decisão

•26/04/2025, 09:28

Decisão

•26/04/2025, 09:28

Todos os documentos(28)

Decisão

•03/10/2025, 01:13

Sentença

•18/08/2025, 17:04

Decisão

•17/07/2025, 23:26

Decisão

•06/06/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:38

Acórdão

•26/04/2025, 09:28

Acórdão

•26/04/2025, 09:28

Acórdão

•26/04/2025, 09:28

Acórdão

•26/04/2025, 09:28

Acórdão

•26/04/2025, 09:28

Decisão

•26/04/2025, 09:28

Decisão

•26/04/2025, 09:28

Decisão

•26/04/2025, 09:28

Decisão

•26/04/2025, 09:28

Decisão

•26/04/2025, 09:28

Decisão

•26/04/2025, 09:28

Decisão

•26/04/2025, 09:28

Decisão

•26/04/2025, 09:28

Decisão

•26/04/2025, 09:28

Decisão

•26/04/2025, 09:28

Decisão

•26/04/2025, 09:28

Decisão

•26/04/2025, 09:28

Decisão

•26/04/2025, 09:28

Decisão

•26/04/2025, 09:28

Decisão

•26/04/2025, 09:28

Decisão

•26/04/2025, 09:28

Decisão

•26/04/2025, 09:28

Decisão

•26/04/2025, 09:28