Procedimento Comum Cível 1040534-78.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

09 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos

Partes do Processo

ALBERICO SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

FRANCISCO MIGUEL ALMEIDA

CPF

Reu

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO MIGUEL ALMEIDA

TERCEIRO

AMERICO IMOVEIS S/C LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIO SCHOPPAN

OAB/SP 250425·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALBERICO SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

FRANCISCO MIGUEL ALMEIDA

CPF

Reu

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO MIGUEL ALMEIDA

TERCEIRO

AMERICO IMOVEIS S/C LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

14/11/2025, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 07:14

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:12

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 03:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:01

Todas as movimentações(315)

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

14/11/2025, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:55

23/09/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 07:14

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:12

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 03:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 12:24

Expedição de Carta.

26/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 11:45

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:14

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:38

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 01:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 17:13

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:44

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 01:12

Ato ordinatório

27/11/2024, 13:46

Juntada de Ofício

27/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 10:41

Ato ordinatório

14/11/2024, 10:07

Juntada de Ofício

14/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 02:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 14:26

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:28

Conclusos para decisão

11/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 16:35

Ato ordinatório

28/06/2024, 13:44

Juntada de Ofício

28/06/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 06:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2024, 14:47

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 09:13

Ato ordinatório

10/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 00:04

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 01:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 17:44

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 05:56

Concedida a Dilação de Prazo

08/02/2024, 16:07

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 09:53

Ato ordinatório

10/01/2024, 09:52

Juntada de Ofício

10/01/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 14:39

Ato ordinatório

19/12/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 19:04

Conclusos para despacho

28/11/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 12:06

Juntada de Ofício

05/09/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:25

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 13:30

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 03:16

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 12:17

Ato ordinatório

11/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 14:45

Juntada de Ofício

13/03/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:39

Expedição de Ofício.

09/03/2023, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2023, 17:41

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:49

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2023, 11:41

Conclusos para despacho

17/01/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2022, 13:33

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 20:37

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 20:35

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 20:33

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 20:31

Juntada de Ofício

31/10/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 12:55

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 06:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2022, 16:16

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:53

Expedição de Ofício.

07/07/2022, 16:34

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 16:06

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 02:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2022, 16:30

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 17:18

Juntada de Ofício

10/06/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 05:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2022, 18:12

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:23

Conclusos para despacho

01/05/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 00:50

Decisão

10/02/2022, 13:45

Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2021, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2021, 21:01

Expedição de Carta.

07/12/2021, 09:57

Expedição de Carta.

07/12/2021, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 13:37

Ato ordinatório

03/12/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 01:05

Decisão

29/11/2021, 14:09

Conclusos para despacho

29/11/2021, 09:22

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 09:20

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 10:46

Decisão

21/10/2021, 10:33

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:22

Conclusos para despacho

19/10/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 13:20

Ato ordinatório

16/09/2021, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 14:31

Expedição de Carta.

30/07/2021, 18:00

Expedição de Carta.

30/07/2021, 18:00

Expedição de Carta.

30/07/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 13:26

Decisão

27/07/2021, 17:39

Conclusos para despacho

27/07/2021, 15:09

Publicação de Edital Juntada

06/05/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 10:20

Recebida a Petição Inicial

26/04/2021, 12:17

Conclusos para despacho

23/04/2021, 19:17

Conclusos para decisão

20/04/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 10:25

Decisão

15/03/2021, 18:08

Conclusos para despacho

15/03/2021, 14:08

Conclusos para decisão

12/03/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2021, 13:57

Decisão

05/02/2021, 13:36

Conclusos para despacho

05/02/2021, 11:19

Conclusos para decisão

03/02/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2021, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2021, 13:40

Decisão

15/01/2021, 18:46

Conclusos para despacho

14/01/2021, 17:28

Conclusos para decisão

08/01/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2020, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2020, 13:39

Determinada a Emenda à Petição Inicial

01/12/2020, 19:25

Conclusos para despacho

30/11/2020, 18:51

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 17:40

Decisão

•23/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:13

Decisão

•09/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:07

Decisão

•17/09/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:47

Decisão

•28/05/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:13

Todos os documentos(52)

Decisão

•20/08/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:55

Decisão

•23/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:13

Decisão

•09/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:07

Decisão

•17/09/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:47

Decisão

•28/05/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:08

Decisão

•29/04/2024, 17:44

Decisão

•08/02/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:26

Decisão

•28/11/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:06

Decisão

•31/08/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 15:06

Decisão

•02/03/2023, 17:41

Decisão

•18/01/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:58

Decisão

•11/11/2022, 13:33

Decisão

•15/09/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 10:14

Decisão

•04/07/2022, 16:30

Decisão

•09/05/2022, 18:12

Decisão

•10/02/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 13:21

Decisão

•29/11/2021, 14:09

Decisão

•21/10/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 15:15

Decisão

•27/07/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 18:16

Decisão

•26/04/2021, 12:17

Decisão

•15/03/2021, 18:08

Decisão

•05/02/2021, 13:36

Decisão

•15/01/2021, 18:46

Decisão

•01/12/2020, 19:25