Reintegração / Manutenção de Posse 0192386-91.1999.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/1999

Valor da Causa

R$ 134,00

Órgão julgador

04 Civel de Santo Amaro

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

Autor

ANTONIO ALEXANDRINO SANTOS

Reu

MARIA DA MERCES AVELINO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Autor

CARLOS SERGIO ALAVARCE DE MEDEIROS

OAB/SP 184042·CPF·Representa: Autor

MANOEL ALMENDRO MARTINS

OAB/SP 118571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/11/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2024, 03:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2024, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:57

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 03:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2024, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 10:24

Conclusos para decisão

27/09/2024, 18:41

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:16

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:11

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 21:13

Todas as movimentações(308)

Arquivado Provisoramente

21/11/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2024, 03:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2024, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:57

Documentos

Despacho

•18/11/2024, 16:57

Decisão

•21/10/2024, 10:24

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 03:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2024, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 10:24

Conclusos para decisão

27/09/2024, 18:41

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:16

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:11

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 03:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 19:45

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 08:40

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2024, 03:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2024, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 19:14

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2024, 03:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 02:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2024, 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado

25/02/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 02:12

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 15:48

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 17:21

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 03:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2024, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/12/2023, 15:59

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:32

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 06:55

Juntada de Ofício

21/11/2023, 08:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 02:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2023, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 20:23

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 05:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: MANOEL ALMENDRO MARTINS (OAB 118571/SP), Wilson Dias Simplicio (OAB 180213/SP), Carlos Sérgio Alavarce de Medeiros (OAB 184042/SP) Processo 0192386-91.1999.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Antonio Jose dos Santos - Reqdo: Antonio Alexandrino Santos - Vistos. Fls. 371: À luz do que já decidido, oficie-se novamente à Municipalidade de São Paulo, para que informe a este Juízo quais numerações obteve o imóvel da Rua Francisco Inácio Solano, nº 150 (atual nº 98), Cantinho do Céu, CEP 04849-501, São Paulo - SP, desde seu cadastramento até a presente data. A resposta deve ser remetida ao endereço eletrônico desta Vara ([email protected]), no prazo de 30 (trinta) dias. A presente decisão servirá como ofício, a ser encaminhado pela Serventia, pela via eletrônica, se possível. Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o quê deverá a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 12:52

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2023, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:57

Juntada de Ofício

25/08/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 02:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 19:07

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2023, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 03:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2023, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2023, 11:35

Conclusos para despacho

18/03/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 18:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2023, 03:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2023, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 10:04

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2022, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2022, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/11/2022, 21:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 18:07

Processo Reativado

08/11/2022, 18:06

Arquivado Provisoramente

23/02/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 02:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 19:19

Recebidos os autos

10/12/2021, 19:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2021, 14:06

Processo Reativado

02/03/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 17:20

Arquivado Provisoramente

28/08/2018, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2018, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2018, 20:42

Recebidos os autos

25/06/2018, 11:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/06/2018, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2018, 18:24

Recebidos os autos

11/06/2018, 08:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2018, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 16:38

Recebidos os autos

04/07/2017, 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2017, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 19:15

Recebidos os autos

29/05/2017, 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2017, 13:23

Recebidos os autos

21/02/2017, 18:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2017, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2017, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2017, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2017, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 20:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2016, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2016, 12:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2016, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2016, 09:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 09:34

Expedição de Mandado.

20/10/2016, 08:50

Expedição de Mandado.

11/10/2016, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2016, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2016, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2016, 12:25

Recebidos os autos

06/09/2016, 20:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2016, 08:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2016, 11:24

Processo Reativado

20/06/2016, 16:12

Arquivado Provisoramente

30/05/2016, 18:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2016.

30/05/2016, 18:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2016, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2016, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2016, 19:30

Recebidos os autos

10/03/2016, 19:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2016, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2016, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2016, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2016, 19:40

Expedição de Mandado.

03/09/2015, 20:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2015, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2015, 14:33

Juntada de Mandado

03/06/2015, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2015, 09:25

Expedição de Mandado.

08/05/2015, 18:10

Expedição de Mandado.

07/05/2015, 15:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2015, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2015, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2015, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2015, 17:18

Conclusos para despacho

09/04/2015, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 14:41

Processo Reativado

31/03/2015, 17:56

Arquivado Definitivamente

05/07/2014, 10:45

Arquivado Definitivamente

26/11/2013, 16:38

Arquivado Provisoramente

30/10/2013, 18:22

Expedição de Certidão.

30/10/2013, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2013, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2013, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2013, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2012, 00:00

Processo Reativado

27/11/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2012.

08/03/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/11/2011, 00:00

Protocolizada Petição

18/10/2011, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2011, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2011, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2011, 00:00

Expedição de Mandado.

20/07/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

19/07/2011, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2011, 00:00

Recebidos os autos

28/06/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2011, 00:00

Protocolizada Petição

06/06/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2011, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2011, 00:00

Protocolizada Petição

23/02/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2011, 00:00

Protocolizada Petição

15/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/02/2011, 00:00

Expedição de Mandado.

02/02/2011, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2011, 00:00

Recebidos os autos

21/01/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/01/2011, 00:00

Juntada de Mandado

11/01/2011, 00:00

Protocolizada Petição

20/12/2010, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2010, 00:00

Expedição de Mandado.

01/12/2010, 00:00

Expedição de Mandado.

23/11/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2010, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2010, 00:00

Conclusos para decisão

11/11/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2010, 00:00

Protocolizada Petição

13/04/2010, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2010, 00:00

Protocolizada Petição

23/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2010, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2010, 00:00

Expedição de Mandado.

20/01/2010, 00:00

Expedição de Mandado.

20/01/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2010, 00:00

Expedição de Mandado.

19/01/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/12/2009, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/11/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/11/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/10/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/10/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/10/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/10/2009, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2009, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/07/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/06/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

02/04/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/03/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

09/03/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

28/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

06/08/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

26/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

05/03/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2008, 17:37

Juntada de Outros documentos

27/02/2008, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/01/2008, 15:33

Arquivado Provisoramente

31/08/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/03/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/12/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/11/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

09/11/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/09/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

12/09/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2006, 00:00

Juntada de Mandado

22/08/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/07/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:51

Decisão

•07/06/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:50

Decisão

•28/12/2023, 15:59

Decisão

•31/10/2023, 20:23

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:04

Decisão

•31/08/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:57

Decisão

•10/07/2023, 19:07

Decisão

•25/03/2023, 11:35

Decisão

•07/03/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 12:07