Embargos de Declaração Cível 1000715-42.2019.8.26.0654 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ricardo Santos Feitosa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Desapropriação · Vara Unica de Vargem Grande Paulista 1° Grau · TJSP · Desapropriação · Vara Unica de Vargem Grande Paulista 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ricardo Santos Feitosa 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Santos Feitosa

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Autor

MARIO FRANCISCO DA ROCHA

CPF

Reu

MARIO SERGIO CAMPOS SEABRA DA ROCHA

CPF

Reu

LUIS ROBERTO CAMPOS SEABRA DA ROCHA

CPF

Reu

DAISY LOURDES CAMPOS SEABRA DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GOUVEA GUASCO

OAB/SP 248619·CPF·Representa: Autor

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA

OAB/SP 238489·CPF·Representa: Autor

WILL KENNEDY FIRMINO

CPF·Representa: Autor

PAULO RABECHINI AMARAL

OAB/SP 314019·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Autor

MARIO FRANCISCO DA ROCHA

CPF

Reu

MARIO SERGIO CAMPOS SEABRA DA ROCHA

CPF

Reu

LUIS ROBERTO CAMPOS SEABRA DA ROCHA

CPF

Reu

DAISY LOURDES CAMPOS SEABRA DA ROCHA

CPF

Reu

MARIO DA ROCHA, LUIS DA ROCHA E DAISY DA ROCHA

Reu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

18/11/2025, 12:37

Prazo

14/11/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

12/11/2025, 11:11

Acórdão registrado

12/11/2025, 11:04

Julgamento Virtual Iniciado

29/10/2025, 19:21

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:56

Subprocesso Cadastrado

17/10/2025, 15:53

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 10:55