Execução de Título Extrajudicial 1012419-41.2020.8.26.0032 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012419-41.2020.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

01/04/2026, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro

23/01/2026, 10:12

Intimado em Secretaria

02/01/2026, 08:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/01/2026, 08:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1961/2025Data da Publicação: 18/12/2025

16/12/2025, 22:46

Juntada

16/12/2025, 22:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1961/2025Teor do ato: (Nota da Secretaria: Alvará de Levantamento expedido à fl 171 para crédito na conta informada pelo exequente)Advogados(s): Victória de Mello Pamplona Teixeira (OAB 396017/SP)

13/12/2025, 14:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - (Nota da Secretaria: Alvará de Levantamento expedido à fl 171 para crédito na conta informada pelo exequente)

13/12/2025, 14:01

Mandado - SAJ - Mandado de Levantamento Expedido

13/12/2025, 14:00

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2025, 04:19

Juntada - SAJ

28/11/2025, 12:07

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

28/09/2025, 09:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1339/2025Data da Publicação: 24/09/2025

23/09/2025, 01:21

Juntada

23/09/2025, 01:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1339/2025Teor do ato: (Nota da Secretaria: Alvará de Levantamento expedido à fl 166 para crédito na conta informada pelo exequente)Advogados(s): Victória de Mello Pamplona Teixeira (OAB 396017/SP)

22/09/2025, 16:11

Documentos

DECISÃO

•29/02/2024, 15:21

DECISÃO

•22/11/2023, 16:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0104/2022Teor do ato: (-NOTA DA SECRETARIA: Decorrido in albis o prazo legal para eventual embargos à execução em relação à penhora efetivada à fl 50, fica a parte exequente intimada para manifestar, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento, apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, ficando deferido, desde que requerido, a expedição do respectivo mandado de levantamento judicial a seu favor. Obs.: Para expedição do Alvará de Levantamento traga o interessado o formulário MLJ, devidamente preenchido - beneficiário, nome do adv, OAB, fl da procuração, nº do banco, agência, conta-corrente ou poupança-var, CPF/CNPJ titular, ficando consignado que eventual custo da operação será suportado pela parte interessada-) "Vistos. Preliminarmente, insta deixar consignado que em face do contido nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, não é cabível, em primeiro grau de jurisdição, a condenação em, ou a fixação de, custas, taxas, despesas processuais ou honorários advocatícios (os quais, se incluídos, deverão ser desconsiderados da planilha do cálculo apresentada). No mais, considerando o teor do Parecer nº 295/2011 J (Processo nº 2009/4233 SPI - Protocolado nº 2011/30379), da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, onde se decidiu que as despesas relativas à obtenção de informações via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, nos Juizados Especiais, são indevidas, nos termos do artigo 54, da LJE, e, ainda, os critérios que norteiam o sistema especial, dentre eles a celeridade e economia processual, DEFIRO, em relação ao(s) executados(s), na seguinte ordem, ressalvado requerimento em sentido diverso: A) 1) A penhora de ativos financeiros, na forma do artigo 835 do Código de Processo Civil, por meio do Banco Central do Brasil, pelo Sistema SISBAJUD, nos termos do convênio em vigor. 2) Aguarde-se pelo prazo estabelecido no convênio a concretização de eventual bloqueio, reiterando-se a ordem em caso de n

09/02/2022, 10:40

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - (-NOTA DA SECRETARIA: Decorrido in albis o prazo legal para eventual embargos à execução em relação à penhora efetivada à fl 50, fica a parte exequente intimada para manifestar, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento, apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, ficando deferido, desde que requerido, a expedição do respectivo mandado de levantamento judicial a seu favor. Obs.: Para expedição do Alvará de Levantamento traga o interessado o formulário MLJ, devidamente preenchido - beneficiário, nome do adv, OAB, fl da procuração, nº do banco, agência, conta-corrente ou poupança-var, CPF/CNPJ titular, ficando consignado que eventual custo da operação será suportado pela parte interessada-) "Vistos. Preliminarmente, insta deixar consignado que em face do contido nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, não é cabível, em primeiro grau de jurisdição, a condenação em, ou a fixação de, custas, taxas, despesas processuais ou honorários advocatícios (os quais, se incluídos, deverão ser desconsiderados da planilha do cálculo apresentada). No mais, considerando o teor do Parecer nº 295/2011 J (Processo nº 2009/4233 SPI - Protocolado nº 2011/30379), da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, onde se decidiu que as despesas relativas à obtenção de informações via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, nos Juizados Especiais, são indevidas, nos termos do artigo 54, da LJE, e, ainda, os critérios que norteiam o sistema especial, dentre eles a celeridade e economia processual, DEFIRO, em relação ao(s) executados(s), na seguinte ordem, ressalvado requerimento em sentido diverso: A) 1) A penhora de ativos financeiros, na forma do artigo 835 do Código de Processo Civil, por meio do Banco Central do Brasil, pelo Sistema SISBAJUD, nos termos do convênio em vigor. 2) Aguarde-se pelo prazo estabelecido no convênio a concretização de eventual bloqueio, reiterando-se a ordem em caso de não re

09/02/2022, 10:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0875/2021Teor do ato: Vistos. Considerando que é possível a dispensa da audiência de conciliação quando verificada a dificuldade de comparecimento das partes, mormente no estágio atual onde se impõe restrições às aglomerações, determino seja suprimida, por ora, a designação de sessão conciliatória (art. 139, V, CPC), ficando reconsiderada decisão anterior, caso haja. Assim, em face da penhora efetivada nos autos, INTIME-SE a parte executada para apresentar embargos à execução no prazo de 15 dias úteis (artigo 12-A da Lei 9.099/1995, incluído pelo artigo 1º da Lei 13.728, de 31/10/2018). Deverá a parte executada ser alertada que sua defesa poderá ser feita dentre uma das seguintes formas: a) por meio de Advogado (caso o possua); b) pelo e-mail institucional do cartório [email protected] para onde deverão ser encaminhados os embargos à execução; c) comparecendo na Secretaria do Juizado, dentro do horário determinado pelo Provimento CSM 2564/2020 (das 13h às 17h - porém, para não ultrapassar o horário de fechamento do Fórum, este deverá ser das 13h às 16h30min), para agendamento pelos sistemas Google Meet, Microsoft Teams ou via celular. Deverá, ainda, ser advertida, de que na falta de apresentação de embargos à execução, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, circunstância que acarretará o prosseguimento da execução sendo considerada já ultrapassada tal fase, bem como que, na hipótese de eventual interesse em apresentar proposta de acordo, poderá fazê-lo juntamente com os embargos à execução. Para tanto, expeça-se o necessário. Se houver apresentação de embargos à execução, intime-se a parte exequente para ofertar impugnação, em igual prazo, ficando esclarecido que, a pedido das partes, poderá ser designada audiência de conciliação, porém, quando do retorno do atendimento presencial no CEJUSC ou de forma remota. Intime-se.Advogados(s): Victória de Mello Pamplona (OAB 396017/SP)

26/11/2021, 10:37

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Preliminarmente, insta deixar consignado que em face do contido nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, não é cabível, em primeiro grau de jurisdição, a condenação em, ou a fixação de, custas, taxas, despesas processuais ou honorários advocatícios (os quais, se incluídos, deverão ser desconsiderados da planilha do cálculo apresentada). No mais, considerando o teor do Parecer nº 295/2011 J (Processo nº 2009/4233 SPI - Protocolado nº 2011/30379), da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, onde se decidiu que as despesas relativas à obtenção de informações via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, nos Juizados Especiais, são indevidas, nos termos do artigo 54, da LJE, e, ainda, os critérios que norteiam o sistema especial, dentre eles a celeridade e economia processual, DEFIRO, em relação ao(s) executados(s), na seguinte ordem, ressalvado requerimento em sentido diverso: A) 1) A penhora de ativos financeiros, na forma do artigo 835 do Código de Processo Civil, por meio do Banco Central do Brasil, pelo Sistema SISBAJUD, nos termos do convênio em vigor. 2) Aguarde-se pelo prazo estabelecido no convênio a concretização de eventual bloqueio, reiterando-se a ordem em caso de não resposta(s), anexando-se o detalhamento da minuta nos autos, bem como aguarde-se por dez dias a vinda do(s) correlato(s) comprovante(s) de depósito(s) bancário(s) - buscando-o(s), se necessário, junto ao Portal de Custas-, quando então automaticamente converter-se-á o bloqueio em penhora. 3) Após, em se tratando de execução de título extrajudicial: se não houve nos autos prévio reconhecimento do débito (como no caso de requerimento de parcelamento, ou homologação de acordo), e em se tratando de primeira penhora, retornem os autos conclusos para designação de audiência de tentativa de conciliação, oportunidade em que poderá, então, a parte executada apresentar embargos; se já houve nos autos prévio reconhecimento do débito, sendo primeira penhora ou não, intime-se a parte e

18/10/2021, 13:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0467/2020Teor do ato: Vistos. I- Preliminarmente, insta deixar consignado: que o artigo 54 da Lei 9.099/95 dispõe que "O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas", não sendo cabível, portanto, nesta fase processual, a fixação de honorários advocatícios - os quais, se incluídos, deverão ser desconsiderados; a inscrição junto aos órgãos de restrição ao crédito é medida que não necessita de intervenção judicial, dispondo a parte interessada de meios a tanto; consoante ENUNCIADO 40 do Egrégio Colegiado local, aprovado por unanimidade, na execução de título extrajudicial não é possível o arresto por envolver citação através de edital, vedada pela Lei 9.099/95; eventuais despesas com protestos e/ou operações financeiras, por se tratarem de faculdade à disposição do(a) exequente, não integram o valor exequendo. Ainda, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, se requerida, defiro seja expedida a competente certidão, cabendo à parte exequente as providências necessárias para efetivar o almejado apontamento e, oportunamente, revogá-lo (artigo 828, parágrafos 1º, 2º e 5º, CPC). No mais, cite(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo haver a avaliação dos eventualmente constritos, cientificando-o(a) do disposto no artigo 916, do CPC. II- Fica facultado ao (à) credor(a) a averbação da distribuição da presente ação junto aos Registros de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, com a apresentação junto aos referidos órgãos de cópia da inicial devidamente protocolada. III- O mandado, no qual inserir-se-ão as advertências legais, consoante artigo 53 da Lei 9.099/95, será cumprido dentro de trinta (30) dias, deferidos, outrossim, o

28/07/2020, 11:13

Decisão - SAJ - Vistos. I- Preliminarmente, insta deixar consignado: que o artigo 54 da Lei 9.099/95 dispõe que "O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas", não sendo cabível, portanto, nesta fase processual, a fixação de honorários advocatícios - os quais, se incluídos, deverão ser desconsiderados; a inscrição junto aos órgãos de restrição ao crédito é medida que não necessita de intervenção judicial, dispondo a parte interessada de meios a tanto; consoante ENUNCIADO 40 do Egrégio Colegiado local, aprovado por unanimidade, na execução de título extrajudicial não é possível o arresto por envolver citação através de edital, vedada pela Lei 9.099/95; eventuais despesas com protestos e/ou operações financeiras, por se tratarem de faculdade à disposição do(a) exequente, não integram o valor exequendo. Ainda, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, se requerida, defiro seja expedida a competente certidão, cabendo à parte exequente as providências necessárias para efetivar o almejado apontamento e, oportunamente, revogá-lo (artigo 828, parágrafos 1º, 2º e 5º, CPC). No mais, cite(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo haver a avaliação dos eventualmente constritos, cientificando-o(a) do disposto no artigo 916, do CPC. II- Fica facultado ao (à) credor(a) a averbação da distribuição da presente ação junto aos Registros de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, com a apresentação junto aos referidos órgãos de cópia da inicial devidamente protocolada. III- O mandado, no qual inserir-se-ão as advertências legais, consoante artigo 53 da Lei 9.099/95, será cumprido dentro de trinta (30) dias, deferidos, outrossim, os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Em se t

22/07/2020, 15:26

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro

Intimado em Secretaria

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1961/2025Data da Publicação: 18/12/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1961/2025Teor do ato: (Nota da Secretaria: Alvará de Levantamento expedido à fl 171 para crédito na conta informada pelo exequente)Advogados(s): Victória de Mello Pamplona Teixeira (OAB 396017/SP)

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - (Nota da Secretaria: Alvará de Levantamento expedido à fl 171 para crédito na conta informada pelo exequente)

Mandado - SAJ - Mandado de Levantamento Expedido

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1339/2025Data da Publicação: 24/09/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1339/2025Teor do ato: (Nota da Secretaria: Alvará de Levantamento expedido à fl 166 para crédito na conta informada pelo exequente)Advogados(s): Victória de Mello Pamplona Teixeira (OAB 396017/SP)

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