Embargos à Execução Fiscal 1006476-11.2022.8.26.0408 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 192.114,18

Órgão julgador

Foro 1 - Núcleo 4.0 _Unidade 1 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

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Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MAITAN LTDA.

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 253489·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/03/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 10:34

Conclusos para despacho

14/02/2025, 17:02

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Inferior

14/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/01/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:27

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/03/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:04

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 10:34

Decisão

•17/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 10:34

Conclusos para despacho

14/02/2025, 17:02

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Inferior

14/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/01/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/12/2024, 16:59

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:05

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 09:39

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões

12/10/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Jose Ferreira dos Santos (OAB 253489/SP) Processo 1006476-11.2022.8.26.0408 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Distribuidora de Bebidas Maitan Ltda - Vistos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 13:41

Conclusos para despacho

21/08/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/08/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 12:17

Julgada Procedente em Parte a Ação

24/07/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2023, 18:04

Conclusos para decisão

02/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

21/11/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2022, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:25

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

27/10/2022, 14:02

Conclusos para decisão

26/10/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:34

Mudança de Magistrado

26/10/2022, 14:26

Distribuído por dependência

06/10/2022, 15:10

Despacho

•15/12/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:00

Despacho

•31/08/2023, 13:41

Acórdão

•11/08/2023, 12:23

Sentença

•24/07/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:52

Decisão

•08/02/2023, 18:04

Decisão

•27/10/2022, 14:02