Procedimento Comum Cível 1023564-84.2020.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 290.000,00

Órgão julgador

44 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Camillo de Almeida Prado Costa

Partes do Processo

JOAO ROBERTO MESQUITA

CPF

Autor

NQZ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FASTTUR TURISMO E CAMBIO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

LUCIANE DOS SANTOS NICOLAU

CPF

Reu

JOSE SEVERINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JOAO ROBERTO MESQUITA

CPF

Autor

NQZ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FASTTUR TURISMO E CAMBIO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

LUCIANE DOS SANTOS NICOLAU

CPF

Reu

JOSE SEVERINO DA SILVA

CPF

Reu

CHRYSTIANO BORGES BARCELLOS

CPF

Reu

NOVA CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ANDRé VINICIUS LIVRIERI

CPF

Reu

RAFAEL DE BRITO MENDES

CPF

Reu

ALEXANDRE DE MENEZES LENCIONI

CPF

Reu

ANALYSISBANK - ASSESSORIA DE NEGOCIOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

08/06/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2024, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2024, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:11

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/04/2024, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2024, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 11:03

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:09

Recebidos os autos

22/04/2024, 09:41

Todas as movimentações(277)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

08/06/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2024, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2024, 00:36

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 17:11

Decisão

•23/04/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:11

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/04/2024, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2024, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 11:03

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:09

Recebidos os autos

22/04/2024, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:14

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:08

Recebidos os autos

17/04/2024, 17:03

Recebidos os autos

17/04/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/01/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:39

Realizado cálculo de custas

15/01/2024, 21:28

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2023, 19:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2023, 00:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 21:12

Conclusos para despacho

25/09/2023, 21:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/09/2023, 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2023, 04:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2023, 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 17:56

Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/09/2023, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel Matias Fausto (OAB 146601/SP), Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP), Taisa Caroline Brito Leao (OAB 357473/SP), RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI (OAB 119385/MG) Processo 1023564-84.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Roberto Mesquita - Reqdo: Fasttur Turismo e Câmbio Eireli - ME, Chrystiano Borges Barcellos, Analysisbank – Assessoria de Negócios S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo a ação nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar os corréus Fasttur Turismo e Câmbio Ltda., Chrystiano Borges Barcellos, Nova Consultoria e Investimentos Ltda., André Vinícius Livrieri, Alexandre de Menezes Lencioni e NQZ Participações e Investimentos, com correção monetária pela tabela prática do TJ-SP desde a data do investimento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, excluindo-se os valores que comprovadamente foram pagos ao autor (fls. 752/767); bem como ao pagamento dos rendimentos prometidos em contrato, igualmente com correção monetária pela tabela prática do TJ-SP desde a data do inadimplemento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno-os ainda ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §2º, CPC. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à corré Analysisbank Assessoria de Negócios S/A, resolvendo a ação nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme art. 85, §2º, CPC. P.R.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:47

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 13:12

Conclusos para despacho

02/05/2023, 08:43

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2023, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2022, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2022, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 13:33

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2022, 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2022, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2022, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 15:38

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 15:09

Expedição de Carta.

19/09/2022, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2022, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2022, 06:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 14:30

Conclusos para despacho

20/07/2022, 19:49

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2022, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/04/2022, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2022, 17:43

Conclusos para decisão

20/04/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2022, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/03/2022, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2022, 15:14

Conclusos para despacho

30/03/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2021, 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2021, 00:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2021, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2021, 06:01

Conclusos para julgamento

31/10/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 20:24

Expedição de Carta.

07/10/2021, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2021, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2021, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2021, 13:53

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 17:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2021, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2021, 17:17

Conclusos para decisão

20/07/2021, 11:50

Conclusos para despacho

20/07/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2021, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2021, 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2021, 15:04

Conclusos para decisão

06/05/2021, 17:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/05/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 04:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 05:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2021, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2021, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2021, 12:05

Conclusos para decisão

19/03/2021, 10:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/03/2021, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2021, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2021, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2021, 17:22

Conclusos para decisão

09/03/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2021, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/02/2021, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2021, 17:29

Conclusos para decisão

23/02/2021, 16:55

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2021, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/02/2021, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2021, 13:48

Conclusos para decisão

17/02/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2021, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2021, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/01/2021, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2021, 12:20

Conclusos para decisão

28/01/2021, 10:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/01/2021, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2021, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2021, 12:54

Conclusos para decisão

26/01/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2021, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2021, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2021, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2021, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/01/2021, 20:48

Conclusos para decisão

03/01/2021, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

29/12/2020, 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2020, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2020, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2020, 12:47

Conclusos para decisão

24/11/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2020, 17:36

Conclusos para decisão

23/11/2020, 17:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/11/2020, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2020, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2020, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2020, 14:41

Conclusos para decisão

29/10/2020, 13:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/10/2020, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2020, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2020, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2020, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2020, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2020, 18:38

Conclusos para decisão

20/10/2020, 18:32

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2020, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2020, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2020, 12:19

Conclusos para decisão

14/10/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 19:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2020, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2020, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2020, 13:30

Conclusos para decisão

30/09/2020, 12:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/09/2020, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2020, 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2020, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2020, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2020, 18:37

Conclusos para decisão

18/09/2020, 16:26

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 16:20

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 16:20

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 16:20

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 16:20

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2020, 16:20

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 16:06

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 16:06

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2020, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2020, 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2020, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2020, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2020, 00:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2020, 03:12

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2020, 18:44

Conclusos para decisão

27/08/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2020, 02:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2020, 02:18

Expedição de Carta.

17/08/2020, 14:07

Expedição de Carta.

17/08/2020, 14:07

Expedição de Carta.

17/08/2020, 14:07

Expedição de Carta.

17/08/2020, 14:06

Expedição de Carta.

17/08/2020, 14:06

Expedição de Carta.

17/08/2020, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2020, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2020, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2020, 12:12

Conclusos para decisão

05/08/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 19:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2020, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2020, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2020, 17:02

Conclusos para decisão

29/07/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2020, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2020, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2020, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2020, 17:48

Conclusos para decisão

24/07/2020, 16:57

Juntada de Ofício

24/07/2020, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2020, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2020, 15:51

Conclusos para decisão

23/07/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2020, 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2020, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2020, 19:28

Conclusos para decisão

03/07/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2020, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/06/2020, 00:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2020, 21:11

Conclusos para decisão

25/06/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 21:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2020, 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2020, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2020, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2020, 15:34

Conclusos para decisão

12/06/2020, 10:45

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2020, 02:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2020, 07:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2020, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2020, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2020, 13:08

Conclusos para decisão

03/06/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 01:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2020, 03:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2020, 03:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2020, 03:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2020, 03:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2020, 02:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2020, 02:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2020, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2020, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/05/2020, 14:12

Expedição de Carta.

07/05/2020, 15:18

Expedição de Carta.

07/05/2020, 15:18

Expedição de Carta.

07/05/2020, 15:18

Expedição de Carta.

07/05/2020, 15:18

Expedição de Carta.

07/05/2020, 15:16

Expedição de Carta.

07/05/2020, 15:16

Expedição de Carta.

07/05/2020, 15:16

Expedição de Carta.

07/05/2020, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2020, 15:14

Conclusos para decisão

07/05/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 11:38

Conclusos para decisão

07/05/2020, 11:03

Conclusos para despacho

07/05/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2020, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2020, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2020, 17:52

Conclusos para decisão

22/04/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2020, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/03/2020, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2020, 14:19

Conclusos para decisão

17/03/2020, 12:59

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 12:15

Despacho

•18/04/2024, 10:14

Decisão

•25/09/2023, 21:12

Decisão

•21/09/2023, 17:56

Sentença

•31/08/2023, 13:12

Decisão

•15/12/2022, 13:33

Despacho

•26/09/2022, 15:38

Decisão

•09/08/2022, 14:30

Decisão

•20/04/2022, 17:43

Decisão

•30/03/2022, 15:14

Decisão

•14/12/2021, 17:38

Decisão

•30/09/2021, 13:53

Decisão

•21/07/2021, 17:17

Decisão

•07/05/2021, 15:04

Todos os documentos(42)

Despacho

•09/05/2024, 17:11

Decisão

•23/04/2024, 11:03

Despacho

•18/04/2024, 10:14

Decisão

•25/09/2023, 21:12

Decisão

•21/09/2023, 17:56

Sentença

•31/08/2023, 13:12

Decisão

•15/12/2022, 13:33

Despacho

•26/09/2022, 15:38

Decisão

•09/08/2022, 14:30

Decisão

•20/04/2022, 17:43

Decisão

•30/03/2022, 15:14

Decisão

•14/12/2021, 17:38

Decisão

•30/09/2021, 13:53

Decisão

•21/07/2021, 17:17

Decisão

•07/05/2021, 15:04

Decisão

•19/03/2021, 12:05

Decisão

•09/03/2021, 17:22

Decisão

•24/02/2021, 17:29

Decisão

•17/02/2021, 13:48

Decisão

•28/01/2021, 12:20

Decisão

•26/01/2021, 12:54

Decisão

•03/01/2021, 20:48

Decisão

•24/11/2020, 12:47

Decisão

•23/11/2020, 17:36

Decisão

•29/10/2020, 14:41

Decisão

•20/10/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 14:54

Decisão

•14/10/2020, 12:19

Decisão

•30/09/2020, 13:30

Decisão

•18/09/2020, 18:37

Decisão

•27/08/2020, 18:44

Decisão

•05/08/2020, 12:12

Decisão

•29/07/2020, 17:02

Decisão

•24/07/2020, 17:48

Decisão

•23/07/2020, 15:51

Decisão

•03/07/2020, 19:28

Decisão

•25/06/2020, 21:11

Decisão

•12/06/2020, 15:34

Decisão

•03/06/2020, 13:08

Decisão

•07/05/2020, 15:14

Decisão

•22/04/2020, 17:52

Decisão

•17/03/2020, 14:19