Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1003133-07.2022.8.26.0408 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Ourinhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HERMINIA PEDROSO

Reu

Advogados / Representantes

RENALDO SIMOES

OAB/SP 337867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 14:57

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 09:05

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2023, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 23:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:28

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/09/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:41

Juntada de Ofício

13/09/2023, 11:37

Juntada de Ofício

13/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 11:02

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 14:57

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 09:05

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2023, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 23:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 11:01

Documentos

Sentença

•14/09/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:28

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/09/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:41

Juntada de Ofício

13/09/2023, 11:37

Juntada de Ofício

13/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renaldo Simões (OAB 337867/SP) Processo 1003133-07.2022.8.26.0408 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: HERMINIA PEDROSO - Vistos. Conforme se verifica dos autos, o(a) beneficiado(a) não está cumprindo regularmente a condição do acordo de não persecução penal homologado consistente em prestação pecuniária. A desídia do(a) beneficiado(a), pode motivar a revogação do acordo. Porém antes de análise de rescisão, intime-se-o(a) novamente, através de seu defensor constituído, para que, no prazo de dez dias, comprove o pagamento das duas parcelas vencidas da prestação pecuniária, considerando a certidão descritiva de fl. 49. Regularizados os autos ou decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, dê-se vista ao representante do Ministério Público. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:09

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:22

Juntada de Ofício

14/08/2023, 09:17

Juntada de Ofício

04/05/2023, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 23:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:17

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:00

Juntada de Ofício

13/03/2023, 10:54

Juntada de Ofício

10/02/2023, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2023, 22:42

Juntada de Ofício

12/01/2023, 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 16:37

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:55

Juntada de Ofício

10/11/2022, 16:51

Juntada de Ofício

10/11/2022, 16:51

Juntada de Ofício

14/10/2022, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 09:09

Juntada de Mandado

17/08/2022, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 09:09

Juntada de Ofício

11/08/2022, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2022, 22:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 23:55

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 11:22

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:24

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 05:57

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 08:06

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 16:03

Expedição de Ofício.

31/05/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 10:17

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 14:02

Despacho

•31/08/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:24

Despacho

•27/03/2023, 14:17

Despacho

•11/01/2023, 16:37

Despacho

•09/08/2022, 23:55

Despacho

•09/06/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:29

Despacho

•01/06/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 10:17