Apelação Cível 1001636-35.2018.8.26.0654 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Márcio Antonio Boscaro

Partes do Processo

EDSON DOMINGOS AREMIXTO

CPF

Autor

VITORIA DOMINGOS DE SOUSA

Reu

ROSELI DE SOUZA SOARES

CPF

Reu

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LUIS CARLOS MIROLLI

OAB/SP 173945·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:45

Baixa Definitiva

21/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2024, 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 20:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2024, 19:06

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:06

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:45

Baixa Definitiva

21/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:23

Documentos

Acórdão

•23/05/2024, 20:34

Despacho

•11/04/2024, 12:15

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legal

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Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2024, 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 20:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2024, 19:06

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2024, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 12:15

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2024, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 14:29

Conclusos para decisão

30/01/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2023, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

07/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:23

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2023, 15:19

Recebidos os autos

17/11/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Luis Carlos Mirolli (OAB 173945/SP), Marlene Maria Marra Guimarães (OAB 67782/SP) Processo 1001636-35.2018.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli de Souza Soares - Reqdo: Edson Domingos Aremixto - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos, para condenar o réu ao pagamento de indenização por abandono afetivo, no valor de R$10.000,00, atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde hoje e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, que fixo em 10% do valor da condenação, observado, se o caso, o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Face aos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processual, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Na sequência, deverá remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado. Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos. Transcorrido o prazo recursal sem a interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se oportunamente. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Despacho

•28/02/2024, 14:29

Despacho

•18/12/2023, 10:25